DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS. 14.1. Na Licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para formalização do contrato ou outro instrumento hábil. (§ unico, Art. 9º. do Decreto nº. 35/2020 que regulamenta o Sistema de Rregistro de Preços no Município de Xxxxxx Xxxxxx).
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS. 14.1. Na Licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para formalização do contrato ou outro instrumento hábil. (§ unico, Art. 9º. do Decreto nº. 35/2020 que regulamenta o Sistema de Rregistro registro de Preços no Município de Xxxxxx XxxxxxMiguel Calmon).
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