EDIFICAÇÕES OCUPADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Cláusulas Exemplificativas

EDIFICAÇÕES OCUPADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 3.1 A tabela a seguir contempla as cidades que compõem o contrato, onde serão realizados os serviços de manutenção predial. O endereço do imóvel será informado na Autorização de Serviço – AS. Poderão ser incluídas nesta relação ainda outras cidades, decorrentes da instalação de novas Promotorias de Justiça, bem como haver a alteração dos endereços atuais na hipótese de transferência das unidades para outros imóveis, sem adição de valores. Araquari Ascurra Balneário Camboriú Balneário Piçarras Barra Velha Blumenau Araquari Ascurra Balneário Camboriú Brusque Camboriú Garuva Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Indaial Itaiópolis Itajaí Itapema Itapoá Ituporanga Jaraguá do Sul Joinville Mafra Navegantes Papanduva Pomerode Porto Belo Presidente Xxxxxxx Xxx do Campo Rio do Oeste Rio do Sul Rio Negrinho São Bento do Sul São Francisco do Sul Taió Tijucas Timbó Trombudo Central
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  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida, para comprovação de sua regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito civil: responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 166.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido de ensino, pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior, compensando na jornada de trabalho as horas concedidas.

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.