ELEMENTOS NORMATIVOS. As principais normas que devem ser consultadas quanto à elaboração do projeto de implantação como da execução do projeto. • NBR 9603 - Sondagem a trado; • NBR 13133 - Execução de levantamento topográfico; • NBR 9050 - Acessibilidade; • NBR 9781 - Peças de concreto para pavimentação; • DNER-ME 082/94 - Solos - determinação dos limites de plasticidade; • DNER-ME 122/94 - Solos - determinação do limite de liquidez - método de referencia e método expedito; • NBR - 05688 - Drenagem pluvial.
ELEMENTOS NORMATIVOS. A concepção normativa das instituições decorre de estudos de sociólogos como Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx, visto o foco deles sobre grupos familiares, classes sociais, sistemas religiosos e associações voluntárias, onde crenças e valores comuns estão mais comumente presentes (XXXXX, 2001, p. 55). A dimensão normativa dá ênfase às “regras normativas que introduzem uma dimensão prescritiva, avaliativa e obrigatória à vida social”, envolvendo tanto valores como normas (p. 54). Xxxxxxxx (1933, p. 28-29) defende que o componente de ordem da solidariedade social é a autoridade das regras legais, definidas formalmente ou pelo costume, ainda que a causa principal dessa solidariedade seja a divisão do trabalho. Essas regras possuem uma contribuição positiva, ou melhor, uma contribuição cooperativa, que deriva essencialmente da divisão do trabalho (p. 77). Mas, a lei não é a única forma existente na regulação da cooperação das partes, existindo, também, outra que decorre de aspectos de moralidade (XXXXXXXX, 1933, p. 162). No decorrer da relação contratual, as partes são impelidas a respeitarem as regras de forma direta ou indireta. Essas regras, cuja origem é social como a das leis, mesmo não sendo sancionadas por algum código legal, também possuem caráter obrigatório, embora sejam mais difusas. Além disso, elas se tornam mais extensivas na medida que os relacionamentos contratuais se desenvolvem. Assim, as regras legais são acompanhadas por regras de caráter puramente moral, ou seja, práticas coletivas sob a proteção da opinião pública (p. 172). Essa moralidade se localiza em contextos específicos das atividades humanas na sociedade e, assim como as leis formais, forçam os indivíduos a agirem de acordo com finalidades que não são as suas próprias, implicando em concessões mútuas, acordando compromissos e considerando outros interesses como superiores aos seus próprios (p. 173), ou seja, flexibilizando os interesses próprios (p. 174). Nesse sentido, o “altruísmo não deve ser visto como um enfeite prazeroso da vida social, mas algo sobre o qual a vida social se torna possível” (p. 173). Esse contexto de moralidade caracteriza as normas do contrato relacional ou normas relacionais (MACNEIL, 1980). De acordo com Xxxxxxx (1980), as normas relacionais envolvem expectativas de comportamento que “ocorrem em relações, devem ocorrer se as relações têm previsão de continuidade e, assim, devem ocorrer na medida que essa continuidade seja valorizada [pelas partes]” (p. 64)....
ELEMENTOS NORMATIVOS. O quadro 3 ilustra as citações que justificam os elementos normativos identificados na pesquisa, bem como as respectivas fontes de coleta de dados. Os elementos normativos normas legais e normas relacionais, constantes do sistema de categorização, foram confirmados. Porém, a exploração dessas categorias permitiu a identificação das subcategorias contratos e supervisão de autoridades, vinculadas às normas legais; e flexibilidade, troca de informações e solidariedade, vinculadas às normas relacionais. A categoria certificação da qualidade foi adicionada.