Common use of ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Clause in Contracts

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corte, aquele que não o fizer até dois dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a impugnação interposta; e 19.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data para realização do certame. 19.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx. 19.3 Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital serão divulgados mediante publicação de notas na internet, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xx, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. 19.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 18.1 Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corte, aquele que não o fizer até dois dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. 19.1.1 18.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a impugnação interposta; e 19.1.2 18.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data para realização do certame. 19.2 18.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx. 19.3 18.3 Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital serão divulgados mediante publicação de notas na internet, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xx, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. 19.4 18.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corte6.1. Os interessados poderão encaminhar, aquele que não o fizer até dois 10 (dez) dias úteis antes da data designada marcada para a realização da sessão do pregãoSESSÃO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO, apontando as falhas solicitação de esclarecimentos e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com informações sobre a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XXlicitação. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a impugnação interposta; e 19.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data para realização do certame. 19.2 6.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(àredigidos na Língua Portuguesa do Brasil e encaminhados pelo endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx, com o título “Pedido de Esclarecimentos referente à Concorrência 003/2021, acompanhado do arquivo digital contendo as questões formuladas, em formato “.doc”, conforme modelo integrante do ANEXO VII – MODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES: 6.2.1. As respostas aos questionamentos serão transmitidas por mensagem eletrônica e divulgadas a todos os interessados no sítio eletrônico da SUPARC, sem identificação do responsável pela solicitação de esclarecimentos, em até 05 (cinco) Pregoeiro(a)dias antes da data de entrega dos envelopes. 6.2.2. A CEL não responderá às questões que tenham sido formuladas em desacordo com o disposto no item 6.2, acima. 6.2.2.1. A critério da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL poderão ser publicadas respostas periódicas, seguindo as mesmas formalidades descritas no item 6.2, para os pedidos de esclarecimentos que sejam submetidos pelos interessados ao longo de todo o prazo que decorre desde a publicação deste EDITAL até 3 a data especificada no referido item 6.1. 6.2.3. Não serão admitidas consultas verbais ou por telefone. 6.2.4. Esclarecimentos, adendos ou comunicados relevantes que eventualmente forem publicados, serão parte integrante deste EDITAL. 6.2.5. Não havendo solicitações de esclarecimentos, presumir-se-á que as informações e os elementos disponibilizados neste EDITAL, CONTRATO e em seus ANEXOS são suficientes para permitir a elaboração da PROPOSTA COMERCIAL e a apresentação de todos os documentos exigidos para participação da licitação, razão pela qual não serão admitidos questionamentos posteriores. 6.2.6. Se as dúvidas suscitadas pelos interessados implicarem alteração das condições necessárias para a formulação de propostas, o EDITAL será republicado, alterando-se a data de realização da sessão. 6.3. Eventual impugnação ao EDITAL deverá ser protocolizada na sede da SUPARC, localizada no 2º Andar, Bloco I do Centro Administrativo, Avenida Xxxxx Xxxxxxx, s/nº, CEP: 64.018-900 - Teresina-PI, por qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis anteriores à antes da data fixada marcada para abertura a SESSÃO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO, nos termos do art. 164 da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxLei nº 14.133/2021. 19.3 Os esclarecimentos 6.4. Todas as correspondências, pedidos de dúvidas esclarecimentos, impugnações ou quaisquer outros documentos relativos à licitação, físicos ou eletrônicos, serão considerados entregues na data de seu recebimento pelo destinatário, exceto se a respeito entrega se der após as 13h30min (treze horas e trinta minutos, horário de condições deste Edital Brasília), mesmo que a correspondência seja eletrônica. 6.5. As correspondências entregues após as 13h30min (treze horas e trinta minutos, horário de Brasília) serão divulgados mediante publicação de notas na internetconsideradas entregues, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xxpara todos os efeitos, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo inclusive para a obtenção das informações prestadasconferência de tempestividade, no dia útil imediatamente posterior. 19.4 6.6. As impugnações ao EDITAL deverão ser dirigidas à presidência da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL e entregues nos prazos mencionados acima e observadas às condições legais. 6.6.1. A formulação da proposta, sem que tenha sido impugnação feita tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará não impedirá a participação do interessado na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidaslicitação.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 16.1 Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corte, aquele que não o fizer até dois dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. 19.1.1 16.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a impugnação interposta; e 19.1.2 16.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data para realização do certame. 19.2 16.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx. 19.3 16.3 Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital serão divulgados mediante publicação de notas na internet, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xx, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. 19.4 16.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 Decairá 11.1 Qualquer pessoa podera' solicitar esclarecimentos, provideE ncias ou impugnar este edital de credenciamento. 11.2 Decaira' do direito de impugnação dos pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital perante esta Corte, aquele que não na/ o o fizer até dois 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da sessão abertura dos envelopes, ou seja, até as 16h00 do pregãodia 02/04/2020, apontando de forma clara e objetiva as falhas e ou irregularidades que entende viciar o viciariammesmo, mediante petição encaminhada cabendo ao Presidente da CPL decidir sobre a impugnaça/ o no prazo de ate' 24 horas. 11.3 A impugnaça/ o devera' ser dirigida ao Presidente da Comissa/ o Permanente de Licitaça/ o do Municí'pio de Tangara' da Serra do Estado de Mato Grosso. 11.4 Os pedidos de esclarecimento, provideE ncias ou impugnaço/ es ao edital, devera/ o ser encaminhados por escrito, devidamente instruí'dos contendo (assinatura, endereço, raza/ o social e telefone para o contato, se possí'vel, e-mail), bem como protocoladas no Departamento de Licitaça/ o da Prefeitura Municipal de Tangara' da Serra, localizado na Av. Brasil, 2.350-N, 2º Piso, Jd. Europa, Tel.: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos(00) 0000-0000 / 4820, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 ate' 02 (vinte dias) dias u' teis, antes da data fixada para recebimento dos envelopes de Credenciamento, no hora' rio de atendimento, de segunda a sexta-feira das 08h00 aD s 11h00 e quatro) horas sobre das 13h00 aD s 16h00 horas, na data que trata o subitem 8.2. 11.5 Não serão reconhecidas impugnações do Edital por fax ou e-mail, somente por escrito, em original, protocolados no Departamento de Licitações, e dentro dos respectivos prazos legais. 11.5.1 Qualquer pedido de impugnaça/ o encaminhado via fax ou por email, será conhecido somente após o recebimento do original, no Departamento de Licitaça/ o no endereço acima, ate' a impugnação interposta; edata de que trata o item 8.2. 19.1.2 Acolhida 11.6 Xxxxxxxx a impugnação impugnaça/ o contra o ato convocatórioEdital que implique em alteraça/ o do mesmo, poderácapaz de afetar a formulaça/ o das propostas, conforme o caso, ser definida e publicada sera' designada nova data para realização a realizaça/ o do certame, quando sera' novamente publicado pelos mesmos meios inicialmente divulgados. 19.2 Os pedidos 11.7 A impugnação interposta tempestivamente pela interessada, não a impedirá de esclarecimentos referentes ao participar do presente processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), de credenciamento até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura o trânsito em julgado da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxdecisão que decidir seu questionamento. 19.3 Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital serão divulgados mediante publicação de notas na internet, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xx, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. 19.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corte, aquele que não o fizer até dois 14.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data designada fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão. 14.2. Não terá efeito de recurso a alegação oferecida após o termo marcado para a realização apresentação da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XXimpugnação. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir 14.3. O pregoeiro, auxiliado pelo setor do TRE-DF responsável pela elaboração deste edital, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas sobre a impugnação interposta; ehoras. 19.1.2 14.4. Acolhida a impugnação contra o ato convocatórioimpugnação, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada será designada nova data para a realização do certame. 19.2 14.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao a este processo licitatório deverão devem ser enviados ao(à) Pregoeiro(a)ao pregoeiro, em até 3 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxeletrônico xx@xxx-xx.xxx.xx. 19.3 Os 14.6. Qualquer modificação, neste edital, exigirá divulgação pelos mesmos instrumentos de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 14.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital solicitados serão divulgados mediante publicação de notas na internetdisponibilizadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx por meio do link Acesso Livre > Pregões > Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e xxx.xxx00.xxx.xxdos fornecedores, cabendo aos licitantes o ônus de interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. 19.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 16.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicação da lei, até o 5º dia útil que anteceder a data fixada para a abertura dos invólucros de Habilitação, conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 41, da Lei n. 8.666/93. 16.2. Decairá do direito de impugnação dos pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital perante esta Corte, aquele licitante que não o fizer até dois 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregãoabertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas e ou irregularidades que entende viciarem o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XXmesmo. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre 16.3. Se a impugnação interposta; ao edital for reconhecida e julgada procedente, serão corrigidos os vícios e 19.1.2 Acolhida , caso a impugnação contra o ato convocatórioformulação da proposta seja afetada, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data será designada para a realização do certame. 19.2 16.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e impugnações deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(aprotocolizados, de forma física, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), até 3 junto ao Setor de Licitações do CISCOPAR (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão públicaRua XV de Novembro, exclusivamente 1287, Centro – CEP 85.900-200 – Toledo, Estado do Paraná), no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min ou por meio e-mail, no endereço eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxxxxxxxxxx00@xxxxxxxx.xxx.xx. 19.3 Os 16.5. Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital serão divulgados mediante publicação de notas na internet, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xx, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo as impugnações que não atenderem as exigências do item acima; apresentadas fora do prazo legal; e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para a obtenção das informações prestadasresponder pelo proponente. 19.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 Decairá do direito 4.1. Os interessados poderão encaminhar, até 22 de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corteoutubro de 2024, aquele que não o fizer até dois dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, apontando as falhas solicitação de esclarecimentos e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informações sobre a impugnação interposta; eLICITAÇÃO, observando, ainda, que: 19.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data para realização do certame. 19.2 Os i. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(aencaminhados aos cuidados da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, redigidos na Língua Portuguesa do Brasil, com as questões dispostas de acordo com o modelo definido e apresentado no sítio eletrônico da ARTESP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), com a identificação dos dados do interessado, inclusive seu endereço eletrônico, devendo ser informado o(s) item(ns) do EDITAL, do CONTRATO, dos ANEXOS ou dos APÊNDICES, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, contendo o arquivo em formato Excel e/ou Word e em PDF, e poderão ser (i) encaminhados ao endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, com título “Lote Rota Sorocabana | Pedidos de Esclarecimentos”, ou (ii) protocolados na ARTESP, na Xxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx/XX, acompanhado de mídia digital contendo os arquivos; ii. as respostas aos questionamentos serão transmitidas por mensagem eletrônica, nos termos da legislação aplicável, sendo divulgadas a todos os interessados no sítio eletrônico da ARTESP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), sem identificação do responsável pela solicitação de esclarecimentos; iii. esclarecimentos, adendos ou comunicados passarão a fazer parte integrante deste EDITAL, desde que observado o requisito previsto no item 4.1.2 deste EDITAL, vinculando o PODER CONCEDENTE, a ARTESP, as LICITANTES e a CONCESSIONÁRIA, para todos os f ins; iv. não havendo solicitações de esclarecimentos, presumir-se-á que as informações e os elementos disponibilizados neste EDITAL, CONTRATO, ANEXOS e APÊNDICES são suficientes para permitir a elaboração da PROPOSTA DE PREÇO e a apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e, consequentemente, para participação da LICITAÇÃO, razão pela qual não serão admitidos questionamentos posteriores. 4.1.1. A critério da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, poderão ser publicadas respostas periódicas, seguindo as mesmas formalidades descritas no item 4.1, para os pedidos de esclarecimentos que sejam submetidos pelos interessados ao longo de todo o prazo que decorre desde a publicação deste EDITAL até a data especificada no referido item 4.1, inciso ii. 4.1.2. Somente serão considerados válidos, para f ins da presente LICITAÇÃO, os esclarecimentos, adendos ou comunicados que sejam publicados no sítio eletrônico da ARTESP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), em formato PDF, contendo assinatura do integrante da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO designado por Portaria publicada pela ARTESP para coordenação dos trabalhos da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. 4.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este EDITAL, devendo a impugnação ser apresentada seguindo a mesma forma de apresentação da solicitação de esclarecimentos descrita no item 4.1 deste EDITAL, em até 3 (três) dias úteis anteriores da data marcada para SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, devendo a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, limitado ao dia útil anterior a nova data fixada designada para abertura a realização da sessão públicaSESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DOS ENVELOPES. 4.2.1. Para atendimento da forma de apresentação indicada pelo item 4.2, exclusivamente não será exigida a observância de qualquer modelo. 4.2.2. Somente serão consideradas válidas, para f ins da presente LICITAÇÃO, as respostas às impugnações publicadas na forma do item 4.1.2 deste EDITAL. 4.3. Todas as correspondências, pedidos de esclarecimentos, impugnações ou quaisquer outros documentos relativos à LICITAÇÃO, em meio f ísico, serão considerados entregues na data de seu recebimento pelo destinatário, exceto se, na data f inal do prazo estabelecido neste EDITAL, a entrega se der após às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos, horário de Brasília). 4.3.1. No caso de correspondências, pedidos de esclarecimentos, impugnações ou quaisquer outros documentos relativos à LICITAÇÃO, enviados por meios eletrônicos, estes serão considerados entregues na data de envio pelo remetente, até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do mesmo dia. 4.4. As correspondências entregues após os horários previstos nos itens 4.3 e 4.3.1 serão consideradas entregues, para todos os efeitos, inclusive para a conferência de tempestividade, no dia útil imediatamente posterior. 4.4.1. Não serão respondidas questões que não digam respeito à presente LICITAÇÃO, ou que tenham sido formuladas de maneira distinta da estabelecida no item 4.1 deste EDITAL. 4.5. Somente aqueles que manifestarem interesse por meio do e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx , com título “Lote Rota Sorocabana | Cadastro de Interessado” com a devida identificação do (i) nome/razão social; (ii) nacionalidade/país onde sediado; (iii) profissão/objeto social; (iv) RG e CPF/CNPJ; (v) endereço; (vi) telefones e correio eletrônico para contato, possuem a garantia de que: i. serão comunicados diretamente, via e-mail, dos atos da LICITAÇÃO; ii. serão comunicados diretamente, via e-mail, dos esclarecimentos prestados acerca deste EDITAL; iii. receberão, via e-mail, cópia do ato administrativo que proceder à eventual modificação deste EDITAL, se for o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxcaso; e iv. receberão, por e-mail, demais comunicados com conteúdo importante que seja pertinente à LICITAÇÃO. 19.3 Os 4.6. A ARTESP poderá, por iniciativa própria ou como consequência de respostas formuladas para os pedidos de esclarecimentos ou de dúvidas impugnações, modificar o presente EDITAL, a respeito de condições deste Edital serão divulgados qualquer tempo, mediante publicação de notas na interneterrata, a ser publicada no DOE/SP. 4.7. Caso a alteração no EDITAL afete a formulação da PROPOSTA DE PREÇO, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xxtermos do artigo 55, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo para §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a obtenção das informações prestadas. 19.4 A formulação ARTESP modificará a data da propostaSESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DOS ENVELOPES prevista na Introdução do EDITAL, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitaçãoinformando às LICITANTES, por parte dos interessadosmeio de publicação no DOE/SP . Nesta hipótese, das condições nele estabelecidasf icam igualmente prorrogados o prazo de visita técnica, de solicitação de esclarecimentos e de impugnação.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 Decairá 4.1. Os interessados poderão encaminhar, até às 17h30min do direito dia 23 de agosto de 2021, solicitação de esclarecimentos e informações sobre a LICITAÇÃO. i. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser redigidos na Língua Portuguesa do Brasil, com as questões dispostas de acordo com o modelo definido e apresentado no sítio eletrônico da ARTESP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), com a identificação dos dados do interessado, inclusive seu endereço eletrônico, devendo ser informado o(s) item(ns) do EDITAL, do CONTRATO, ou dos ANEXOS, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, e poderão ser (i) encaminhados ao endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, com título “LOTE LITORAL PAULISTA | Pedidos de Esclarecimentos”, ou (ii) protocolados na ARTESP, na Xxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx/XX, até às 17h30min do dia 23 de agosto de 2021 aos cuidados da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, acompanhado de mídia digital contendo o arquivo em formato Excel e/ou Word e em PDF. ii. As respostas aos questionamentos serão transmitidas por mensagem eletrônica, até às 17h30min do dia 09 de setembro de 2021, e divulgadas a todos os interessados no sítio eletrônico da ARTESP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), sem identificação do responsável pela solicitação de esclarecimentos. iii. Esclarecimentos, adendos ou comunicados passarão a fazer parte integrante deste EDITAL, desde que observado o requisito previsto no item 4.1.2 deste EDITAL, vinculando o PODER CONCEDENTE, a ARTESP, as LICITANTES e a CONCESSIONÁRIA, para todos os fins. iv. Não havendo solicitações de esclarecimentos, presumir-se-á que as informações e os elementos disponibilizados neste EDITAL, CONTRATO e nos ANEXOS são suficientes para permitir a elaboração da PROPOSTA DE PREÇO e a apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e, consequentemente, para participação da LICITAÇÃO, razão pela qual não serão admitidos questionamentos posteriores. 4.1.1.A critério da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, poderão ser publicadas respostas periódicas, seguindo as mesmas formalidades descritas no item 4.1, para os pedidos de esclarecimentos que sejam submetidos pelos interessados ao longo de todo o prazo que decorre desde a publicação deste EDITAL até a data especificada no referido item 4.1, “ii”. 4.1.2.Somente serão considerados válidos, para fins da presente LICITAÇÃO, os esclarecimentos, adendos ou comunicados que sejam publicados no sítio eletrônico da ARTESP (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), em formato PDF, contendo assinatura do integrante da CEL designado por Portaria ARTESP para coordenação dos trabalhos da CEL. 4.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este EDITAL, devendo a impugnação dos termos ser apresentada seguindo a mesma forma de apresentação da solicitação de esclarecimentos descrita no item 4.1 deste Edital perante esta CorteEDITAL, aquele que não o fizer em até dois 5 (cinco) dias úteis antes da data designada marcada para abertura dos envelopes, devendo a realização da sessão do pregão, apontando as falhas CEL julgar e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, responder à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a impugnação interposta; e 19.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data para realização do certame. 19.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), em até 3 (três) dias úteis anteriores úteis. 4.2.1.Para atendimento da forma de apresentação indicada pelo item 4.2, não será exigida a observância de qualquer modelo. 4.2.2.Somente serão consideradas válidas, para fins da presente LICITAÇÃO, as respostas às impugnações publicadas na forma do item 4.1.2 deste EDITAL. 4.2.3.Decairá do direito de impugnar os termos do presente EDITAL, na forma do artigo 41, §2º, da LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, a LICITANTE que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a data estabelecida para a SESSÃO PÚBLICA de entrega dos envelopes. 4.3. Todas as correspondências, pedidos de esclarecimentos, impugnações ou quaisquer outros documentos relativos à LICITAÇÃO, físicos ou eletrônicos, serão considerados entregues na data fixada de seu recebimento pelo destinatário, exceto se a entrega se der após as 17h30min (dezessete horas e trinta minutos, horário de Brasília), mesmo que a correspondência seja eletrônica. 4.4. As correspondências entregues após as 17h30min (dezessete horas e trinta minutos, horário de Brasília) serão consideradas entregues, para abertura todos os efeitos, inclusive para a conferência de tempestividade, no dia útil imediatamente posterior. 4.5. Não serão respondidas questões que não digam respeito à presente LICITAÇÃO, ou que tenham sido formuladas de forma distinta da sessão pública, exclusivamente estabelecida no item 4.1 deste EDITAL. 4.6. Somente aqueles que manifestarem interesse por meio do e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, com título “LOTE LITORAL PAULISTA | Cadastro de Interessado” com a devida identificação do (i) nome/razão social; (ii) nacionalidade/país onde sediado; (iii) profissão/objeto social; (iv) RG e CPF/CNPJ; (v) endereço; (vi) telefones e correio eletrônico para contato, possuem a garantia de que: i. Serão comunicados diretamente, via e-mail, dos atos da LICITAÇÃO; ii. Serão comunicados diretamente, via e-mail, dos esclarecimentos prestados acerca deste EDITAL; iii. Receberão cópia do ato administrativo que proceder à eventual modificação deste EDITAL, se for o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxcaso; e iv. Receberão, por e-mail, demais comunicados com conteúdo importante que seja pertinente à LICITAÇÃO. 19.3 Os 4.7. A ARTESP poderá, por iniciativa própria ou como consequência de respostas formuladas para os pedidos de esclarecimentos ou de dúvidas impugnações, modificar o presente EDITAL, a respeito de condições deste Edital serão divulgados qualquer tempo, mediante publicação de notas na interneterrata, a ser publicada no DOE/SP. 4.8. Caso a alteração no EDITAL afete a formulação da PROPOSTA, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xxtermos do artigo 21, cabendo aos licitantes o ônus §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ARTESP modificará a data da SESSÃO PÚBLICA de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. 19.4 A formulação da propostarecebimento dos envelopes prevista no preâmbulo do EDITAL, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitaçãoinformando às LICITANTES, por parte dos interessadosmeio de publicação no DOE/SP. Nesta hipótese, das condições nele estabelecidasficam igualmente prorrogados o prazo de VISITA TÉCNICA, de solicitação de esclarecimentos e de impugnação.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 Decairá do direito de impugnação dos termos deste Edital perante esta Corte6.1. Os interessados poderão encaminhar, aquele que não o fizer até dois 10 (dez) dias úteis antes da data designada marcada para a realização da sessão do pregãoDATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, apontando as falhas solicitação de esclarecimentos e irregularidades que o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com informações sobre a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XXlicitação. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a impugnação interposta; e 19.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data para realização do certame. 19.2 6.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(àredigidos na Língua Portuguesa do Brasil e encaminhados pelo endereço eletrônico: “xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx” com o título “Pedido de Esclarecimentos referente à Concorrência 003/2020”, acompanhado do arquivo digital contendo as questões formuladas, em formato”."doc”, conforme modelo integrante do ANEXO I – MODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES DA LICITAÇÃO: 6.2.1. As respostas aos questionamentos serão transmitidas por mensagem eletrônica e divulgadas a todos os interessados no sítio eletrônico da SUPARC, sem identificação do responsável pela solicitação de esclarecimentos, em até 05 (cinco) Pregoeiro(a)dias antes da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES. 6.2.2. A SUPARC não responderá as questões que tenham sido formuladas em desacordo com o disposto no item 6.2, acima. 6.2.2.1. A critério da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL poderão ser publicadas respostas periódicas, seguindo as mesmas formalidades descritas no item 6.2, para os pedidos de esclarecimentos que sejam submetidos pelos interessados ao longo de todo o prazo que decorre desde a publicação deste EDITAL até 3 a data especificada no referido item 6.1. 6.2.3. Não serão admitidas consultas verbais ou por telefone. 6.2.4. Esclarecimentos, adendos ou comunicados relevantes que eventualmente forem publicados será parte integrante deste EDITAL. 6.2.5. Não havendo solicitações de esclarecimentos, presumir-se-á que as informações e os elementos disponibilizados neste EDITAL, CONTRATO e em seus ANEXOS são suficientes para permitir a elaboração da PROPOSTA COMERCIAL e a apresentação de todos os documentos exigidos para participação da licitação, razão pela qual não serão admitidos questionamentos posteriores. 6.2.6. Se as dúvidas suscitadas pelos interessados implicarem alteração das condições necessárias para a formulação de propostas, o EDITAL será republicado, alterando-se a data de realização da sessão. 6.3. Eventual impugnação ao EDITAL deverá ser protocolizada na sede da SUPARC, localizada no 2º Andar, Bloco I do Centro Administrativo, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/nº, CEP: 64.018-900 - Teresina-PI: 6.3.1. Por qualquer pessoa até 05 (trêscinco) dias úteis anteriores à antes da data fixada marcada para abertura a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, nos termos do § 1º do art. 41 da sessão públicaLei nº 8.666/93; ou 6.3.2. Por LICITANTE, exclusivamente por meio eletrônico até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxa DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, nos termos do § 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/93. 19.3 Os esclarecimentos 6.4. Todas as correspondências, pedidos de dúvidas esclarecimentos, impugnações ou quaisquer outros documentos relativos à licitação, físicos ou eletrônicos, serão considerados entregues na data de seu recebimento pelo destinatário, exceto se a respeito entrega se der após as 13h30min (treze horas e trinta minutos, horário de condições deste Edital Brasília), mesmo que a correspondência seja eletrônica. 6.5. As correspondências entregues após as 13h30min (treze horas e trinta minutos, horário de Brasília) serão divulgados mediante publicação de notas na internetconsideradas entregues, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xxpara todos os efeitos, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo inclusive para a obtenção das informações prestadasconferência de tempestividade, no dia útil imediatamente posterior. 19.4 6.6. As impugnações ao EDITAL deverão ser dirigidas à presidência da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL e entregues nos prazos mencionados acima e observadas às condições legais. 6.6.1. A formulação da proposta, sem que tenha sido impugnação feita tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará não impedirá a participação do interessado na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidaslicitação.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 19.1 14.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicação da lei, até o 5º dia útil que anteceder a data fixada para a abertura dos invólucros de Habilitação, conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 41, da Lei n. 8.666/93. 14.2. Decairá do direito de impugnação dos pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital perante esta Corte, aquele licitante que não o fizer até dois 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregãoabertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas e ou irregularidades que entende viciarem o viciariam, mediante petição encaminhada para o e-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou entregue diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à Avenida T-1, esquina com a Xxx X-00, Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XXmesmo. 19.1.1 Caberá ao(à) Pregoeiro(a) decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sobre 14.3. Se a impugnação interposta; ao edital for reconhecida e julgada procedente, serão corrigidos os vícios e 19.1.2 Acolhida , caso a impugnação contra o ato convocatórioformulação da proposta seja afetada, poderá, conforme o caso, ser definida e publicada nova data será designada para a realização do certame. 19.2 14.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e impugnações deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(aprotocolizados devidamente instruídos (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), até 3 de forma física, junto ao Setor de Licitações do CISCOPAR (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão públicaRua XV de Novembro, exclusivamente 1287, Centro – CEP 85.900-200 – Toledo, Estado do Paraná), no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min ou por meio e-mail, no endereço eletrônico para o endereço xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xxxxxxxxxxx00@xxxxxxxx.xxx.xx. 19.3 Os 14.5. Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições deste Edital serão divulgados mediante publicação de notas na internet, nos endereços xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xx, cabendo aos licitantes o ônus de acessá-lo as impugnações que não atenderem as exigências do item acima; apresentadas fora do prazo legal; e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para a obtenção das informações prestadasresponder pelo proponente. 19.4 A formulação da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.