ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nenhum professor pode ter seu contrato de trabalho rescindido nos seguintes períodos. a) de 1º (primeiro) de abril a 30 (trinta) de junho;
Appears in 3 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nenhum professor pode ter seu contrato de trabalho rescindido nos seguintes períodos.:
a) de 1º (primeiro) de abril março a 30 (trinta) de junho;
Appears in 2 contracts
Samples: Collective Labor Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nenhum professor extraclasse pode ter seu contrato de trabalho rescindido nos seguintes períodos.:
a) de 1º (primeiro) de abril a 30 (trinta) de junho;
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho