ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Gozarão de estabilidade provisória, salvo por motivo de justa causa para demissão: a) A gestante, desde a constatação da gravidez, até 120 (cento e vinte) dias após o término da licença maternidade;
Appears in 5 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Gozarão de estabilidade provisória, salvo por motivo de justa causa causa, para demissão:
a) A gestante, desde a constatação da gravidez, até 120 (cento e vinte) dias após o término da licença maternidade;
Appears in 2 contracts
Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Gozarão de estabilidade provisória, salvo por motivo de justa causa para demissão:
a) A gestante, desde a constatação da gravidez, até 120 (cento e vinte) dias após o término da licença maternidade;maternidade;
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho