Common use of ESTABILIDADE PROVISÓRIA Clause in Contracts

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Fica assegurada a garantia do emprego a partir do momento do acidente de trabalho até doze meses após a alta médica, desde que o afastamento justificado ao trabalho tenha sido superior a quinze dias, período no qual não poderá ser demitido.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva Do Trabalho

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Fica assegurada a garantia do emprego a partir do momento do acidente de trabalho até doze meses após a alta médica, desde que o afastamento justificado ao trabalho tenha sido superior a quinze dias, período no qual não poderá ser demitido.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho