ESTABILIDADE. Serão garantidos emprego e salário nas seguintes situações:
Appears in 15 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
ESTABILIDADE. Serão garantidos Fica assegurada garantia de emprego e salário salário, nas seguintes situações:
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Samples: www3.mte.gov.br