Common use of ESTAGIÁRIOS Clause in Contracts

ESTAGIÁRIOS. A CPRM concederá estágios remunerados, nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25.09.08, em atividades que contribuam para a formação profissional dos estudantes, somente sob adequada supervisão, vedada sua utilização para substituírem empregados do quadro.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato Individual De Trabalho, www.sitramico-rj.org.br

ESTAGIÁRIOS. A CPRM concederá estágios remunerados, nos termos da Lei nº 11.788/086.494, de 25.09.0807.12.77, do Dec. nº 87.497, de 18.08.82, e da Lei nº 8.859, de 23.03.94, em atividades que contribuam para a formação profissional dos estudantes, somente sob adequada supervisão, vedada sua utilização para substituírem substituir empregados do quadro.

Appears in 1 contract

Samples: www.cprm.gov.br

ESTAGIÁRIOS. A CPRM concederá estágios remunerados, nos termos da Lei nº 11.788/0811.788, de 25.09.08, em atividades que contribuam para a formação profissional dos estudantes, somente sob adequada supervisão, vedada sua utilização para substituírem empregados do quadro.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho