ESTUDOS AMBIENTAIS. Esta etapa engloba a elaboração dos estudos ambientais e o processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais. Os estudos ambientais deverão abranger, no mínimo:
ESTUDOS AMBIENTAIS. Devem seguir legislação aplicável e exigências do órgão ambiental responsável, além das disposições do Termo de referência.
ESTUDOS AMBIENTAIS. Os Estudos Ambientais devem ser elaborados visando o atendimento das condicionantes ambientais da licença prévia emitida pelo IEMA para a Bacia Hidrográfica do Canal da Costa e têm como finalidade diagnosticar os aspectos ambientais locais que possam sofrer interferências ou exercerem influência sobre as obras e serviços a serem executados, possibilitando uma adequada inserção das variáveis ambientais no projeto final de engenharia. Trata-se de um instrumento técnico necessário ao licenciamento ambiental da obra. As exigências ambientais a serem atendidas tem como objetivo a emissão da Licença de instalação pelo IEMA, e deverão ser averiguadas pela CONTRATADA através de consulta ao IEMA. A documentação entregue deverá fazer referência às condicionantes ambientais da licença prévia a que se destina. Os documentos deverão estar devidamente rubricados, assinados e em suas vias originais acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade técnica - ART. Nessa etapa, deve ser produzido o seguinte produto:
ESTUDOS AMBIENTAIS. 4.3.1 Os Estudos Ambientais deverão considerar os estudos existentes e ainda os resultados do Projeto Conceitual de Engenharia, contemplando eventuais análises já procedidas por órgão ambiental competente, incluindo todas as atividades necessárias, tais como:
a) identificação dos diferentes atores, as etapas e prazos estimados do processo de licenciamento ambiental em âmbito municipal, estadual e/ou federal, incluindo a emissão dos principais atos de regularidade ambiental normalmente associados ao setor;
ESTUDOS AMBIENTAIS. A ETE Vila Nova possui licença de instalação. A CONTRATADA deverá dar apoio técnico nas adequações dos estudos ambientais para alteração da licença à concepção proposta. A seguir está apresentado o detalhamento do monitoramento à ser realizado referente aos controles ambientais, sendo contemplado: • Monitoramento de Ruído; • Monitoramento de Emissão Atmosférica; • Elaboração do Plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil – PGRCC; • Execução do PGRCC com o envio dos comprovantes mensais de destinação de resíduos e elaboração de Relatório final do PGRCC com a emissão de ART; • Supressão de vegetação com acompanhamento de corte de vegetação com Monitoramento e resgate da fauna e flora (bromélias e orquídeas); • Elaboração de Relatório final com a emissão de ART.
ESTUDOS AMBIENTAIS. O Estudo Ambiental do PROJETO deverá conter um conjunto de informações técnicas relacionadas a atividade que será apresentada como subsídio para o licenciamento ambiental no órgão competente, contendo:
a) Descrição que caracterize e dimensione a atividade;
b) Planta baixa das instalações, estruturas e/ou edificações previstas para o desenvolvimento da atividade;
c) Descrição dos procedimentos operacionais a serem praticados para desenvolvimento da atividade, identificando procedimentos previstos para eventuais casos de acidentes;
d) Caracterização dos possíveis impactos ambientais (positivos e negativos) e respectivas medidas mitigadoras previstas, incluindo descrição das ações referentes ao acompanhamento e supervisão ambiental da implantação da atividade;
e) Cronograma físico para o desenvolvimento das atividades previstas no Estudo Ambiental;
f) Planta de situação “tipo” (identificar em planta a área de implantação da atividade em relação a área da propriedade); Deverá ainda realizar levantamento dos principais pontos de atenção nos quesitos ambientais como:
a) Identificação dos órgãos licenciadores competentes e dos demais atores governamentais envolvidos;
b) Identificação das licenças e/ou autorizações necessárias para cada fase ou componente do PROJETO;
c) Identificação da documentação, estudos e planos ambientais a serem exigidos no âmbito do licenciamento;
d) Estimativa dos custos relacionados a: • Obtenção e renovação de licenças ambientais; • Elaboração de estudos; • Atendimento às condicionantes das licenças ambientais; e • Execução das boas práticas ambientais.
ESTUDOS AMBIENTAIS. 5.3.2.1 Laudos de Cobertura Vegetal
ESTUDOS AMBIENTAIS. Estudos / Documentos Previstos A4 A1
ESTUDOS AMBIENTAIS. O Estudo Ambiental compreende os aspectos pertinentes à obtenção das licenças prévia, de instalação e de operação do empreendimento, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e compensação. A análise ambiental preliminar deve ser elaborada em conjunto com os estudos preliminares de engenharia preconizadas pelo que é estabelecido pelos órgãos ambientais, devendo apresentar no mínimo os seguintes aspectos:
ESTUDOS AMBIENTAIS. Os Estudos Ambientais (EIA/RIMA) foram desenvolvidos na fase de Elaboração do Plano Funcional. Na fase de desenvolvimento do Anteprojeto as complementações referem-se ao passivo Ambiental e recuperação de áreas a serem exploradas ou de deposição de materiais excedentes ou inservíveis. Deverá ser feita uma análise e complementação do cadastro do passivo ambiental apresentado no ESTUDO, bem como a caracterização, avaliação dos impactos e proposições de medidas. As medidas propostas devem fundamentar-se naquelas estabelecidas no EIA/RIMA e atender às condicionantes nele estabelecidas.