{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet_links": [{"key": "s\u00e3o-paulo", "type": "definition", "offset": [48, 57]}, {"key": "do-produto", "type": "clause", "offset": [138, 148]}, {"key": "da-base-de-c\u00e1lculo", "type": "clause", "offset": [206, 224]}, {"key": "estado-da-para\u00edba", "type": "clause", "offset": [349, 366]}, {"key": "do-valor", "type": "clause", "offset": [463, 471]}, {"key": "do-ressarcimento", "type": "clause", "offset": [472, 488]}, {"key": "nota-fiscal", "type": "clause", "offset": [533, 544]}], "size": 2, "snippet": "EXEMPLO 6: Contribuinte deste Estado adquire em S\u00e3o Paulo de um contribuinte-substituto inscrito no Cacepe, por R$ 1.000,00, 300 unidades do produto x, sujeito ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O valor da base de c\u00e1lculo para obten\u00e7\u00e3o do ICMS-ST foi R$ 1.300,00 e a al\u00edquota de 18%. Metade da mercadoria \u00e9 revendida para contribuinte situado no Estado da Para\u00edba, por R$ 750,00, com reten\u00e7\u00e3o e recolhimento do ICMS devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. C\u00e1lculo do valor do ressarcimento e elabora\u00e7\u00e3o do demonstrativo na respectiva Nota Fiscal: x = 650,00 Base de c\u00e1lculo adotada na antecipa\u00e7\u00e3o original 650,00", "samples": [{"hash": "bPWu9xwLcri", "uri": "/pt/contracts/bPWu9xwLcri#exemplos", "label": "Informativo Fiscal", "score": 33.3701800405, "published": true}, {"hash": "c2FHXZMtNPR", "uri": "/pt/contracts/c2FHXZMtNPR#exemplos", "label": "Informativo Fiscal", "score": 27.59137577, "published": true}], "hash": "84fe74dea44da9333b20edaa5a89e19c", "id": 1}, {"snippet_links": [{"key": "documentos-fiscais", "type": "clause", "offset": [132, 150]}, {"key": "regras-gerais", "type": "clause", "offset": [197, 210]}, {"key": "escritura\u00e7\u00e3o-fiscal", "type": "clause", "offset": [330, 349]}, {"key": "base-de-c\u00e1lculo", "type": "definition", "offset": [1017, 1032]}], "size": 2, "snippet": "Os exemplos apresentados tomaram como base a al\u00edquota interna de 18%, vigente a partir de 01/01/2016. Para fins de escritura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais citados neste exemplo devem ser observadas as regras gerais de escritura\u00e7\u00e3o das Entradas de Bens e Mercadorias e das Sa\u00eddas de Mercadorias, observando-se o informativo fiscal da \u201cEscritura\u00e7\u00e3o Fiscal - SEF 2012\u201d ou \u201cEscritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital \u2013 EFD \u2013 ICMS/IPI do SPED\u201d, conforme o caso, dispon\u00edveis na p\u00e1gina da Sefaz na internet (\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587) em D\u00favidas Tribut\u00e1rias/Informativos Fiscais (a partir de 01/10/2017). Em rela\u00e7\u00e3o a EFD \u2013 ICMS/IPI do SPED, consultar ainda os Manuais e o Guia Pr\u00e1tico da EFD-ICMS/IPI do SPED, dispon\u00edveis na Portal Nacional do SPED (\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587). EXEMPLO 1: Contribuinte inscrito neste Estado vende mercadoria sujeita a diferimento, por R$1.000,00, para contribuinte-substituto pelas entradas. C\u00e1lculo do imposto devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: (SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA ANTECEDENTE) C\u00c1LCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI\u00c7\u00c3O Base de c\u00e1lculo (R$) 1.000,00", "samples": [{"hash": "bPWu9xwLcri", "uri": "/pt/contracts/bPWu9xwLcri#exemplos", "label": "Informativo Fiscal", "score": 33.3701800405, "published": true}], "hash": "ca7e680f27ca22e02476ccfc1ff7d589", "id": 2}, {"snippet_links": [{"key": "documentos-fiscais", "type": "clause", "offset": [30, 48]}, {"key": "regras-gerais", "type": "clause", "offset": [95, 108]}, {"key": "escritura\u00e7\u00e3o-fiscal", "type": "clause", "offset": [350, 369]}], "size": 2, "snippet": "Para fins de escritura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais citados neste exemplo devem ser observadas as regras gerais de escritura\u00e7\u00e3o das Entradas de Bens e Mercadorias e das Sa\u00eddas de Mercadorias do SEF 2012. Para mais esclarecimentos, consulte a p\u00e1gina da Sefaz na Internet (\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587), em \"Legisla\u00e7\u00e3o > D\u00favidas Tribut\u00e1rias/Informativos Fiscais > Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 SEF 2012 (a partir de 01/10/2017).", "samples": [{"hash": "bPWu9xwLcri", "uri": "/pt/contracts/bPWu9xwLcri#exemplos", "label": "Informativo Fiscal", "score": 33.3701800405, "published": true}], "hash": "88b91b04264dbe260c1b875af758bf0b", "id": 3}, {"snippet_links": [{"key": "da-tabela-de-pre\u00e7os", "type": "clause", "offset": [81, 100]}], "size": 1, "snippet": "Exemplo I MO - Valor homem/hora = R$ 25,00 PE\u00c7AS - Desconto de 10% sobre o valor da tabela de pre\u00e7os sugeridos pelo VT = MO X 4 + (R$100,00 - D) X 6 VT = R$25,00 x 4 + (R$100,00 - 10) X 6 VT = R$100,00 + R$90,00 X 6 VT = R$100,00 + R$540,00 VT = R$640,00 Exemplo II MO - Valor homem/hora R$ 28,00 PE\u00c7AS - Desconto de 9% sobre o valor da tabela de pre\u00e7os sugeridos pelo VT = R$28,00 x 4 + (R$100,00 - 9) X 6 VT = R$112,00 + R$91,00 X 6 VT = R$112,00 + R$546,00 VT = R$658,00", "samples": [{"hash": "bhW3UP7hSrS", "uri": "/pt/contracts/bhW3UP7hSrS#exemplos", "label": "Preg\u00e3o Presencial No Registro De Pre\u00e7os", "score": 26.1281051787, "published": true}], "hash": "128fcbf3501107873f1cc86f5dfbdb99", "id": 4}, {"snippet_links": [{"key": "compra-e-venda", "type": "clause", "offset": [0, 14]}, {"key": "da-fun\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [88, 97]}, {"key": "direitos-de-propriedade", "type": "definition", "offset": [139, 162]}], "size": 1, "snippet": "compra e venda: Transmite a propriedade relativamente a uma coisa ou direito, para al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o obrigacional - contrato de permuta: Dois direitos de propriedade s\u00e3o transmitidos. - A transfer\u00eancia da coisa mutuada (dinheiro, em princ\u00edpio) \u00e9 transmitida de uma pessoa para a outra. Tem fun\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico social de troca ou liberalidade.", "samples": [{"hash": "2FHeevBc3yu", "uri": "/pt/contracts/2FHeevBc3yu#exemplos", "label": "Contract Law", "score": 30.777180695, "published": true}], "hash": "97379abc72ab637a264c56f265209d5f", "id": 5}, {"snippet_links": [{"key": "dos-itens", "type": "clause", "offset": [86, 95]}, {"key": "valor-total", "type": "clause", "offset": [1176, 1187]}, {"key": "da-nota-fiscal", "type": "clause", "offset": [1188, 1202]}, {"key": "base-de-c\u00e1lculo", "type": "definition", "offset": [1281, 1296]}, {"key": "santa-catarina", "type": "definition", "offset": [1569, 1583]}, {"key": "do-produto", "type": "clause", "offset": [1740, 1750]}, {"key": "da-opera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1881, 1892]}, {"key": "do-valor", "type": "clause", "offset": [3068, 3076]}, {"key": "n\u00e3o-h\u00e1", "type": "clause", "offset": [4067, 4073]}, {"key": "considerando-que", "type": "clause", "offset": [4552, 4568]}, {"key": "rio-de-janeiro", "type": "definition", "offset": [5052, 5066]}, {"key": "conv\u00eanio-icms", "type": "definition", "offset": [5375, 5388]}, {"key": "do-art", "type": "clause", "offset": [5593, 5599]}, {"key": "do-anexo", "type": "clause", "offset": [5604, 5612]}, {"key": "dos-produtos", "type": "clause", "offset": [5852, 5864]}, {"key": "servi\u00e7o-de-transporte", "type": "clause", "offset": [6307, 6328]}, {"key": "da-presta\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [6398, 6410]}, {"key": "presta\u00e7\u00e3o-de-servi\u00e7o", "type": "definition", "offset": [6460, 6480]}], "size": 1, "snippet": "Os exemplos abaixo descritos referem-se \u00e0s diferentes situa\u00e7\u00f5es apresentadas ao longo dos itens deste informativo, indicados em negrito ao final de cada enunciado. Os itens que tratam de benef\u00edcios fiscais tendo Pernambuco como UF de destino refletem a tratamento definido por este Estado para a parcela do ICMS Consumidor Final que lhe pertence. Quando se tratar de opera\u00e7\u00e3o destinada a outras UF\u2019s, cuja correspondente opera\u00e7\u00e3o interna estiver contemplada com benef\u00edcio fiscal, o contribuinte de Pernambuco deve confirmar com a outra UF qual o tratamento dado \u00e0 parcela pertencente \u00e0quela UF. Os mencionados exemplos datam de outubro/2017, per\u00edodo em que havia a partilha do ICMS Consumidor Final. A partir de 01/01/2019, todo o imposto relativo ao ICMS Consumidor Final passa a ser devido a UF de destino, n\u00e3o havendo partilha deste imposto. Desta forma, os exemplos continuam v\u00e1lidos para per\u00edodos fiscais a partir de 01/01/2019, mas sem considerar a partilha, devendo ser consultadas as normas tribut\u00e1rias estaduais relativas aos benef\u00edcios fiscais citados nos referidos exemplos para verificar se os mesmos ainda permanecem em vigor. Nos exemplos abaixo mencionados, no valor total da nota fiscal j\u00e1 se encontra inclu\u00eddo o valor do ICMS. O valor do pr\u00f3prio imposto integra a base de c\u00e1lculo ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fim de controle. O referido imposto \u00e9 aquele relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o interna na UF de destino da mercadoria ou servi\u00e7o.\n4.1 Opera\u00e7\u00f5es/presta\u00e7\u00f5es destinadas a Pernambuco\n4.1.1 Contribuinte localizado em Santa Catarina vende, em outubro/2017, mercadorias a um consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 1.000,00. A al\u00edquota interna do produto em PE \u00e9 18%. Calcular o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o (item 1.2.1 deste informativo): Destina\u00e7\u00e3o do imposto Base de C\u00e1lculo (BC = valor da opera\u00e7\u00e3o) 1.000,00 SC (origem) PE (destino) BC x 7% (al\u00edquota interestadual) 70,00 70,00 [BC x 18% (al\u00edquota interna do produto em PE)] \u2013 [BC x 7% (al\u00edquota interestadual)] = 180,00 \u2013 70,00 110,00 44,00 (40%) 66,00 (60%)\n4.1.2 Contribuinte localizado na Para\u00edba vende, em outubro/2017, 01 barco a remo a um consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 10.000,00. Observar que a mercadoria tem al\u00edquota interna de 27% em PE (destino), a\u00ed inclu\u00eddos 2% relativo ao Fecep. Calcular o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o (item 1.2.2 deste informativo): Destina\u00e7\u00e3o do imposto Base de C\u00e1lculo (BC = valor da opera\u00e7\u00e3o) 10.000,00 PB (origem) PE (destino) BC x 12% (al\u00edquota interestadual) 1.200,00 1.200,00 [BC x 25% (al\u00edquota interna do produto em PE, exclu\u00eddo o Fecep)] \u2013 [BC x 12% (al\u00edquota interestadual)] = 2.500,00 \u2013 1.200,00 1.300,00 520,00 (40%) 780,00 (60%) BC x 2% (Fecep) 200,00 200,00\n4.1.3 Contribuinte localizado no Rio Grande do Norte vende, em outubro/2017, mercadorias a um consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 5.000,00. A opera\u00e7\u00e3o interestadual \u00e9 contemplada com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo de 50% do valor da opera\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota interna do produto em Pernambuco \u00e9 18%. Calcular o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o (item 1.3.1 deste informativo): Destina\u00e7\u00e3o do imposto Base de C\u00e1lculo da opera\u00e7\u00e3o interestadual (BC\u00b9) = 50% do valor da opera\u00e7\u00e3o 2.500,00 RN (origem) PE (destino) BC\u00b9 x 12% (al\u00edquota interestadual) 300,00 300,00 Base de C\u00e1lculo do ICMS Consumidor Final (BC\u00b2) = valor da opera\u00e7\u00e3o 5.000,00 [BC\u00b2 x 18% (al\u00edquota interna do produto em PE)] \u2013 [BC\u00b2 x 12% (al\u00edquota interestadual)] = 900,00 \u2013 300,00 120,00 (40%) 180,00 (60%)\n4.1.4 Contribuinte localizado em Santa Catarina vende, em outubro/2017, mercadorias a consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 1.000,00. A opera\u00e7\u00e3o interestadual \u00e9 contemplada com isen\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota interna do produto em PE \u00e9 18%. Calcular o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o (item 1.3.1 deste informativo): Destina\u00e7\u00e3o do imposto Base de C\u00e1lculo (BC = valor da opera\u00e7\u00e3o) 1.000,00 SC (origem) PE (destino) Opera\u00e7\u00e3o interestadual isenta. N\u00e3o h\u00e1 imposto devido. -- -- [BC x 18% (al\u00edquota interna do produto em PE)] \u2013 [BC x 7% (al\u00edquota interestadual)] = 180,00 \u2013 70,00 110,00 44,00 (40%)* 66,00 (60%)\n4.1.5 Contribuinte localizado na Bahia vende mercadorias importadas, em outubro/2017, a um consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 1.000,00. Em Pernambuco, a opera\u00e7\u00e3o interna com os referidos produtos \u00e9 contemplada com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo para 60% do valor da opera\u00e7\u00e3o. Considerando que a al\u00edquota interna \u00e9 18%, calcular o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o (item 1.3.2 deste informativo): Destina\u00e7\u00e3o do imposto Base de C\u00e1lculo (BC = valor da opera\u00e7\u00e3o) 1.000,00 BA (origem) PE (destino) BC x 4% (al\u00edquota interestadual) 40,00 40,00 [BC x 18% (al\u00edquota interna do produto em PE)] \u2013 [BC x 4% (al\u00edquota interestadual)] x 60% (percentual do imposto efetivamente devido na opera\u00e7\u00e3o interna em PE) = (180,00 \u2013 40,00) x 60% 84,00 33,60 (40%) 50,40 (60%)\n4.1.6 Contribuinte localizado no Rio de Janeiro vende m\u00e1quinas agr\u00edcolas, em outubro/2017, a um consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 6.000,00. A opera\u00e7\u00e3o interestadual iniciada no RJ \u00e9 beneficiada com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, resultando em carga tribut\u00e1ria l\u00edquida conforme o percentual abaixo descrito (Conv\u00eanio ICMS n\u00b0 52/1991). Em Pernambuco onde a al\u00edquota interna \u00e9 18%, \u00e9 concedido um benef\u00edcio que reduz a base de c\u00e1lculo para um montante de 32,94% na sa\u00edda interna dessa mercadoria, conforme previsto no inciso II do art. 20 do Anexo 3 do Decreto n\u00ba 44.650/2017.\n4.1.7 Contribuinte localizado na Para\u00edba vende produtos em outubro/2017, a um consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS situado em Pernambuco, no valor total de R$ 1.000,00. Considerando que a al\u00edquota interna dos produtos em Pernambuco \u00e9 7%, calcular o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o (item 1.2.1 deste informativo): Destina\u00e7\u00e3o do imposto Base de C\u00e1lculo (BC = valor da opera\u00e7\u00e3o) 1.000,00 PB (origem) PE (destino) BC x 12% (al\u00edquota interestadual) 120,00 120,00 [BC x 7% (al\u00edquota interna do produto em PE)] \u2013 [BC x 12% (al\u00edquota interestadual)] 70,00 \u2013 120,00 = 0 ---* ---* ---*\n4.1.8 Contribuinte efetua, em outubro/2017, para consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS, servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de mercadoria do Cear\u00e1 para Pernambuco (frete FOB). Valor da presta\u00e7\u00e3o: R$ 500,00. Em Pernambuco, a al\u00edquota interna na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de cargas \u00e9 18%.", "samples": [{"hash": "i7RICBreWTq", "uri": "/pt/contracts/i7RICBreWTq#exemplos", "label": "Informativo Fiscal", "score": 25.0164271047, "published": true}], "hash": "34ca50b3cc761fe2817a8bceb0c01975", "id": 6}, {"snippet_links": [{"key": "proveniente-de", "type": "clause", "offset": [45, 59]}], "size": 1, "snippet": "O lixo comum em qualquer unidade industrial (proveniente de restauran- tes, escrit\u00f3rios, banheiros etc.) \u00e9 normalmente classificado como Classe II A \u2013 n\u00e3o inerte.", "samples": [{"hash": "u0OaLczvU7", "uri": "/pt/contracts/u0OaLczvU7#exemplos", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 35.3975967217, "published": true}], "hash": "7d0940ab1581eeafd064bc2bf77b30e4", "id": 7}, {"snippet_links": [], "size": 1, "snippet": "Reino Unido, em 1947, criou a Brithish Railways; Brasil, em 1957, criou a RFFSA; Reino Unido, em 2002, criou a Network Rail; Argentina em 2015 criou a Ferrocarriles Argentinos Sociedad del Estado.", "samples": [{"hash": "2ZmpMJC2bql", "uri": "/pt/contracts/2ZmpMJC2bql#exemplos", "label": "Dissertation", "score": 25.0301163587, "published": true}], "hash": "2beb94169836c002c78dd8aeae986094", "id": 8}, {"snippet_links": [], "size": 1, "snippet": "A escola infantil Heitor Pompermayer ir\u00e1 receber 10 novos professores, que solicita- ram a remo\u00e7\u00e3o para a unidade, sendo que seis professores da unidade solicitaram a remo\u00e7\u00e3o, tendo dois desistentes. Na esco- la Laura Kiehl Lucci, 11 profes- sores pediram remo\u00e7\u00e3o e 11 pro- fessoras foram removidas para a unidade. Na escola \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587- res, sete professoras pediram a remo\u00e7\u00e3o, sendo um n\u00e3o remo- vido, mas outros 15 professores foram removidos para a escola.", "samples": [{"hash": "13fIglR1X92", "uri": "/pt/contracts/13fIglR1X92#exemplos", "label": "Contract for Emergency Public Transport Services", "score": 26.923340178, "published": true}], "hash": "2e713d45a1a364e1bfecf70fcca16a7f", "id": 9}, {"snippet_links": [{"key": "os-seus-direitos", "type": "clause", "offset": [112, 128]}, {"key": "da-obrigatoriedade", "type": "clause", "offset": [235, 253]}, {"key": "contrato-de-empreitada", "type": "definition", "offset": [299, 321]}, {"key": "direito-de-propriedade", "type": "clause", "offset": [377, 399]}, {"key": "a-obra", "type": "clause", "offset": [406, 412]}, {"key": "direitos-de-personalidade", "type": "clause", "offset": [496, 521]}, {"key": "do-contrato", "type": "definition", "offset": [552, 563]}], "size": 1, "snippet": "Contrato de associa\u00e7\u00e3o ou de sociedade : S\u00e3o contratos que criam uma pessoa coletiva e, consequentemente, criam os seus direitos absolutos. \u00c9 por via do pr\u00f3prio contrato que \u00e9 constitu\u00edda a associa\u00e7\u00e3o ou sociedade (ignorando a quest\u00e3o da obrigatoriedade do registo para sociedades comerciais). - um contrato de empreitada de obra nova tem fun\u00e7\u00e3o constitutiva. A\u00ed sim cria-se o direito de propriedade sobre a obra. 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