EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.5.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles que: 14.5.1.1 - retardarem a execução da licitação; 14.5.1.2 - demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração; 14.5.1.3 - fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licitação
EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.5.1 - 14.4.1 – A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles que:
14.5.1.1 - retardarem 14.4.1.1 – Retardarem a execução da licitação;
14.5.1.2 - demonstrarem 14.4.1.2 – Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
14.5.1.3 - fizerem 14.4.1.3 – Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 2 contracts
Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.5.1 - 13.6.1- A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles que:
14.5.1.1 13.6.1.1 - retardarem Retardarem a execução da licitaçãodo pregão;
14.5.1.2 13.6.1.2 - demonstrarem Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a AdministraçãoAdministração e;
14.5.1.3 13.6.1.3 - fizerem Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
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Samples: Licensing Agreements
EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.5.1 13.7.1 - A sanção de relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles àqueles que:
14.5.1.1 13.7.1.1 - retardarem a execução da licitaçãodo Pregão;
14.5.1.2 13.7.1.2 - demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, e;
14.5.1.3 13.7.1.3 - fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
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Samples: Pregão Presencial
EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.5.1 - 14.5.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles que:
14.5.1.1 - 14.5.1.1. retardarem a execução da licitação;
14.5.1.2 - 14.5.1.2. demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
14.5.1.3 - 14.5.1.3. fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements
EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.5.1 14.9.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles que:
14.5.1.1 14.9.1.1 - retardarem Retardarem a execução da licitação;
14.5.1.2 14.9.1.2 - demonstrarem Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
14.5.1.3 14.9.1.3 - fizerem Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Licitação
EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.5.1 13.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles que:
14.5.1.1 13.4.1.1 - retardarem Retardarem a execução da licitaçãodo edital;
14.5.1.2 13.4.1.2 - demonstrarem Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração;
14.5.1.3 13.4.1.3 - fizerem Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements