Common use of EXTENSÃO DAS PENALIDADES Clause in Contracts

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada aqueles que: − Retardarem a execução do evento; − Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; − Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal. §1 A CESSIONÁRIA é competente para aplicar, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, as penalidades de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada aqueles que: − Retardarem a execução do evento; − Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; − Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal. §1 A CESSIONÁRIA CEDENTE é competente para aplicar, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, as penalidades de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada aqueles que: − Retardarem a execução do eventoprocedimento; − Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; − Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal. − Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito. §1 1- A CESSIONÁRIA CONTRATANTE é competente para aplicar, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, as penalidades de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.