Common use of EXTINÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

EXTINÇÃO DO CONTRATO. 9.1 - O presente termo de contrato poderá ser extinto: 9.1.1 - Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na cláusula oitava; 9.1.2 - Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 9.2 - A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021. 9.3 - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

EXTINÇÃO DO CONTRATO. 9.1 - 9.1. O presente termo de contrato poderá ser extinto: 9.1.1 - 9.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na cláusula oitava;no Termo de Referência. 9.1.2 - 9.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 9.2 - 9.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021. 9.3 - 9.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

EXTINÇÃO DO CONTRATO. 9.1 - 10.1. O presente termo de contrato poderá ser extinto: 9.1.1 - 10.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na cláusula oitava;no Termo de Referência. 9.1.2 - 10.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 9.2 - 10.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021. 9.3 - 10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

EXTINÇÃO DO CONTRATO. 9.1 - 16.1. O presente termo de contrato poderá ser extinto: 9.1.1 - 16.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na cláusula oitava;neste edital. 9.1.2 - 16.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 9.2 - 16.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021. 9.3 - 16.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.