EXTINÇÃO POR JUSTA CAUSA. As rescisões por justa causa se caracteriza pelo fato do empregado seguir uma conduta incorreta, que possibilita a extinção do vínculo empregatício, sendo seus elementos objetivos e subjetivos, são exemplos de elementos subjetivos seus costumes e seu nível de educação (MARTINS, 2009). O mesmo autor aponta sobre os elementos subjetivos que caracterizam-se pelo fato do empregado agir com negligência, imprudência ou imperícia. Em relação aos objetivos, seu primeiro requisito é que deve estar caracterizado na lei, ou seja, se não constar na lei, não ocorrerá justa causa. Em seu segundo requisito é pertinente destacar quando praticar um ato muito grave, já em seu terceiro requisito deve ocorrer o nexo de causalidade. Sobre as rescisões por justa causa Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx destaca: O suporte psicológico e moral da relação de emprego é a confiança reciproca entre o empresário e o trabalhador. Sem esse mínimum de convicção sobre a idoneidade do outro contratante e do seu intento sadio de cumprir as obrigações assumidas, a relação de emprego é insustentável. (RUSSUMANO, 2009, p. 207). Ainda sobre o assunto o mesmo autor salienta que a falta de confiança entre empregado e empregador gerados por fatos psicológicos e morais no seu vínculo empregatício pode acarretar no fim da relação de emprego, pois fere princípios fundamentais para a continuidade da prestação de serviço. Para Xxxxxx (2016) a justa causa é uma situação especifica no que tange o pacto laboral, se define pelo fato de haver uma execução de um ato de violação onde tens a consequência a extinção do contrato de trabalho, no Brasil como também ocorre na Colômbia, Portugal e também o chile adotam a forma taxativa, já países como a Itália e França adotam o sistema de forma genérica. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx destacam sobre a justa causa: Naturalmente que existem requisitos para configuração da justa causa do empregado. De um lado, é preciso que a infração cometida ostente tipificidade e gravidade. É obvio que, em se tratando de um contexto de pratica reiterada de infrações leves, mas alternadas e incessantes, essa circunstância pode, pelo conjunto de infrações, atingir a gravidade necessária para permitir a aplicação da penalidade máxima trabalhista ao obreiro. (XXXXXXX; XXXXXXX, 2016, p.71). Todavia, vale dizer que é fundamental a culpa do empregado e ficar estabelecida sua autoria em relação a infração no sentido de fundamentar a punição almejada, devendo haver equilíbrio entre a ...
