FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 34.1. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha sua falência decretada, por sentença transitada em julgado, ou no caso de recuperação judicial que prejudique a execução deste CONTRATO.
Appears in 1 contract
Samples: www.casal.al.gov.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 34.1. 38.1 A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha sua falência decretada, por sentença transitada em julgado, ou no caso de recuperação judicial que prejudique a execução deste CONTRATO.
Appears in 1 contract
Samples: observasp.files.wordpress.com
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 34.150.1. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha sua falência decretada, decretada por sentença transitada em julgado, julgado ou no caso de recuperação judicial que prejudique a execução deste CONTRATO.
Appears in 1 contract
Samples: www.compras.mg.gov.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 34.124.1. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha sua falência decretada, por sentença transitada em julgado, julgado ou no caso de recuperação judicial que prejudique a execução deste CONTRATO.
Appears in 1 contract
Samples: www.ppp.pi.gov.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 34.1. Parágrafo 1.º. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PATROCINADA será extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha sua falência decretada, por sentença transitada em julgado, ou no caso de recuperação judicial que prejudique a execução deste CONTRATO.
Appears in 1 contract
Samples: pergamum.curitiba.pr.gov.br