Common use of Financiamento à Produção Programa Minha Casa Minha Vida-Faixas 2 e 3 Clause in Contracts

Financiamento à Produção Programa Minha Casa Minha Vida-Faixas 2 e 3. Atividade Discriminação Remuneração Prazo (dias úteis) EVT-301 Estudo de Viabilidade Técnica Inicial de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Faixas 2 e 3: - avaliação do terreno/gleba; - avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário Nº de unidades R$ 8 61 – 120 2.200,00 pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - vistoria no local; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades de acordo com as diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. 121 - 240 2.600,00 241 – 360 3.000,00 361 – 500 3.400,00 Acima de 500 3.800,00 EVT-302 Estudo de Viabilidade Técnica Complementar de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Faixas 2 e 3 - análise e verificação de Orçamento e Cronograma físico- financeiro; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 5 Até 120 1.000,00 121 - 240 1.200,00 241 – 360 1.400,00 361 – 500 1.600,00 Acima de 500 1.700,00 EVT-303 Estudo de Viabilidade Técnica Completo de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: - avaliação do terreno/gleba; - avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - vistoria no local; - análise e verificação de orçamento e cronograma físico- financeiro; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 10 Até 60 2.800,00 61 – 120 3.000,00 121 - 240 3.500,00 241 – 360 4.000,00 361 – 500 4.500,00 Acima de 500 5.000,00 RAE-304 Relatório de Acompanhamento de Empreendimento com realização de vistorias técnicas para medições de serviços executados em obras de construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais (habitações coletivas), enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida Faixas 2 e 3: - vistoria ao local; - medição da obra utilizando Planilha de Levantamento de Serviços do Banco do Brasil - PLS; - verificação e acompanhamento das diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de relatório de acompanhamento com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 5 Até 120 650,00 121 - 240 700,00 241 – 360 800,00 361 – 500 900,00 Acima de 500 1.000,00 AVD-305 Avaliação de Desligamento das unidades: - Laudo de Avaliação de Imóvel urbano residencial e/ou comercial envolvido em operação de financiamento imobiliário apresentado em modelo de laudo simplificado; - Avaliação de uma quantidade “n” de imóveis assemelhados. “n” = Nº de unidades R$ 8 2 - 5 600,00 6 - 15 800,00

Financiamento à Produção Programa Minha Casa Minha Vida-Faixas 2 e 3. Atividade Discriminação Remuneração Prazo (dias úteis) Pré-requisitos - FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIAS REQUERIDAS EVT-301 Estudo de Viabilidade Técnica Inicial de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Vida-Faixas 2 e 3: - avaliação do terreno/gleba; - avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário Nº de unidades R$ 8 61 – 120 2.200,00 pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - vistoria no local; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades de acordo com as diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. 121 - 240 2.600,00 241 – 360 3.000,00 361 – 500 3.400,00 Acima Apresentar certificado de 500 3.800,00 curso de avaliação de imóveis urbanos, que possua carga horária mínima de 20 horas, que contemple em seu programa de conteúdo a capacitação em inferência estatística aplicada à avaliação. - Comprovação de experiência e as respectivas ARTs ou RRTs dos serviços: - Apresentar 3 (três) laudos de avaliação completo de imóvel urbano, com a utilização de inferência estatística, elaborado segundo a NBR 14653-2, onde se tenha atingido no mínimo grau de fundamentação II, acompanhado de respectiva ART/RRT. - Ter atuado na elaboração de projeto de edificação ou na análise de projetos de edificação. EVT-302 Estudo de Viabilidade Técnica Complementar de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Vida-Faixas 2 e 3 3: - análise e verificação de Orçamento e Cronograma físico- físico-financeiro; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do - Comprovação de experiência e as respectivas ARTs ou RRTs dos serviços: - Ter atuado em análise, gerenciamento, na execução ou na elaboração de orçamentos e cronogramas, relativos a uma edificação com no mínimo 750 m² de área construída ou um empreendimento habitacional de, no mínimo, 20 unidades, comprovando através de acervo técnico do CREA/CAU ou declaração de órgão/entidade da administração pública ou de empresa privada. empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. EVT-303 Estudo de Viabilidade Técnica Completo de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: - avaliação do terreno/gleba; - avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - vistoria no local; - análise e verificação de orçamento e cronograma físico-financeiro; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. Nº - Apresentar certificado de unidades R$ 5 Até 120 1.000,00 121 curso de avaliação de imóveis urbanos, que possua carga horária mínima de 20 horas, que contemple em seu programa de conteúdo a capacitação em inferência estatística aplicada à avaliação; - 240 1.200,00 241 – 360 1.400,00 361 – 500 1.600,00 Acima Apresentar 3(três) laudos de 500 1.700,00 EVT-303 Estudo avaliação completo de Viabilidade Técnica Completo imóvel urbano, com a utilização de inferência estatística, elaborado segundo a NBR 14653-2, onde se tenha atingido no mínimo grau de fundamentação II, acompanhado de respectiva ART/RRT. - Ter atuado na elaboração de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: - avaliação do terreno/glebaedificação ou na execução ou gerenciamento de obra de edificação ou na análise de projetos de edificação; - avaliação das unidades Ter atuado em análise, no gerenciamento de obras, na execução ou na elaboração de orçamentos, relativos a uma edificação com no mínimo 750 m² de área construída ou um empreendimento habitacional de, no mínimo, 20 unidades, comprovando através de acervo técnico do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - vistoria no local; - análise e verificação CREA/CAU ou declaração de orçamento e cronograma físico- financeiro; - análise do Memorial órgão/entidade da administração pública ou de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivoempresa privada. Nº de unidades R$ 10 Até 60 2.800,00 61 – 120 3.000,00 121 - 240 3.500,00 241 – 360 4.000,00 361 – 500 4.500,00 Acima de 500 5.000,00 RAE-304 Relatório de Acompanhamento de Empreendimento com realização de vistorias técnicas para medições de serviços executados em obras de construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais (habitações coletivas), enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida Faixas 2 e 3: :conhecimento básico na utilização de planilhas de medição de obra; - vistoria ao local; - medição da obra utilizando Planilha de Levantamento de Serviços do Banco do Brasil - PLS-PLS; - verificação e acompanhamento das diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de relatório de acompanhamento com parecer conclusivo. Nº Comprovação de unidades R$ 5 Até 120 650,00 121 experiência com as respectivas ARTs ou RRTs dos serviços: - 240 700,00 241 – 360 800,00 361 – 500 900,00 Acima Ter atuado em acompanhamento ou no gerenciamento ou fiscalização ou na execução de 500 1.000,00 no mínimo uma obra com mais de 750 m² de área construída ou empreendimento habitacional de, no mínimo, 20 unidades, comprovando através de acervo técnico do CREA/CAU ou declaração de órgão/entidade da administração pública ou de empresa privada; - Atestado de atuação. AVD-305 Avaliação de Desligamento das unidades, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário pesquisa junto a órgãos técnicos competentes vinculados no Programa Minha Casa Minha Vida: - Laudo de Avaliação de Imóvel urbano residencial e/ou comercial envolvido em operação de financiamento imobiliário apresentado em modelo de laudo simplificadovistoria ao local; - Avaliação vistoria ao local; - avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa - Apresentar certificado de uma quantidade “n” curso de avaliação de imóveis assemelhadosurbanos, que possua carga horária mínima de 20 horas, que contemple em seu programa de conteúdo a capacitação em inferência estatística aplicada à avaliação; - Apresentar 3 (três) laudos de avaliação completo de imóvel urbano, com a utilização de inferência estatística, elaborado segundo a NBR 14653-2, onde se tenha atingido no mínimo grau junto ao mercado imobiliário, e se necessário pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - verificação de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. “n” = Nº de unidades R$ 8 2 - 5 600,00 6 - 15 800,00fundamentação II, acompanhado de respectiva ART/RRT.

Financiamento à Produção Programa Minha Casa Minha Vida-Faixas 2 e 3. Atividade Discriminação Remuneração Prazo (dias úteis) 2.4.1 EVT-301 - Estudo de Viabilidade Técnica Inicial de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Vida-Faixas 2 e 3: - • avaliação do terreno/gleba; - • avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário Nº de unidades R$ 8 61 – 120 2.200,00 pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - • vistoria no local; - • análise do Memorial de Incorporação; - • análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - • análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - • análise de projeto(s); - • análise dos demais documentos que complementam o estudo; - • análise de enquadramento do empreendimento e das unidades de acordo com as diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - • emissão de Laudo Xxxxx com parecer conclusivo. 121 - 240 2.600,00 241 . 2.4.2 EVT-302 – 360 3.000,00 361 – 500 3.400,00 Acima de 500 3.800,00 EVT-302 Estudo de Viabilidade Técnica Complementar de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Vida-Faixas 2 e 3 - 3: • análise e verificação de Orçamento e Cronograma físico- físico-financeiro; - • análise do Memorial de Incorporação; - • análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - • análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - • análise de projeto(s); - • análise dos demais documentos que complementam o estudo; - • análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV PMCMV-Faixas 2 e 3; - • emissão de Laudo Xxxxx com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 5 Até 120 1.000,00 121 - 240 1.200,00 241 . 2.4.3 EVT-303 – 360 1.400,00 361 – 500 1.600,00 Acima de 500 1.700,00 EVT-303 Estudo de Viabilidade Técnica Completo de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida-Faixas 2 e 3: - • avaliação do terreno/gleba; - • avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - • vistoria no local; - • análise e verificação de orçamento Orçamento e cronograma físico- Cronograma físico-financeiro; - • análise do Memorial de Incorporação; - • análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - • análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - • análise de projeto(s); - • análise dos demais documentos que complementam o estudo; - • análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV PMCMV-Faixas 2 e 3; - • emissão de Laudo Xxxxx com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 10 Até 60 2.800,00 61 . 2.4.4 RAE-304 – 120 3.000,00 121 - 240 3.500,00 241 – 360 4.000,00 361 – 500 4.500,00 Acima de 500 5.000,00 RAE-304 Relatório de Acompanhamento de Empreendimento com realização de vistorias técnicas para medições de serviços executados em obras de construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais (habitações coletivas), enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida Vida-Faixas 2 e 3: - • vistoria ao local; - • medição da obra utilizando Planilha de Levantamento de Serviços do Banco do Brasil - (PLS); - • verificação e acompanhamento das diretrizes do PMCMV PMCMV-Faixas 2 e 3; - • emissão de relatório de acompanhamento com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 5 Até 120 650,00 121 - 240 700,00 241 – 360 800,00 361 – 500 900,00 Acima de 500 1.000,00 AVD-305 Avaliação de Desligamento das unidades: - Laudo de Avaliação de Imóvel urbano residencial e/ou comercial envolvido em operação de financiamento imobiliário apresentado em modelo de laudo simplificado; - Avaliação de uma quantidade “n” de imóveis assemelhados. “n” = Nº de unidades R$ 8 2 - 5 600,00 6 - 15 800,00.

Financiamento à Produção Programa Minha Casa Minha Vida-Faixas 2 e 3. Atividade Discriminação Remuneração Prazo (dias úteis) EVT-301 Estudo de Viabilidade Técnica Inicial de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Faixas 2 e 3: - avaliação do terreno/gleba; - avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário Nº de unidades R$ 8 61 – 120 2.200,00 pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - vistoria no local; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades de acordo com as diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. 121 - 240 2.600,00 241 – 360 3.000,00 361 – 500 3.400,00 Acima de 500 3.800,00 EVT-302 Estudo de Viabilidade Técnica Complementar de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida- Faixas 2 e 3 - análise e verificação de Orçamento e Cronograma físico- financeiro; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 5 Até 120 1.000,00 121 - 240 1.200,00 241 – 360 1.400,00 361 – 500 1.600,00 Acima de 500 1.700,00 EVT-303 Estudo de Viabilidade Técnica Completo de projeto para a construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: - avaliação do terreno/gleba; - avaliação das unidades do empreendimento, utilizando pesquisa junto ao mercado imobiliário, e se necessário pesquisa junto a órgãos técnicos competentes; - vistoria no local; - análise e verificação de orçamento e cronograma físico- financeiro; - análise do Memorial de Incorporação; - análise dos Quadros de Áreas da NBR 12.721; - análise do Memorial Descritivo de execução e acabamentos; - análise de projeto(s); - análise dos demais documentos que complementam o estudo; - análise de enquadramento do empreendimento e das unidades nas diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de Laudo com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 10 Até 60 2.800,00 61 – 120 3.000,00 121 - 240 3.500,00 241 – 360 4.000,00 361 – 500 4.500,00 Acima de 500 5.000,00 RAE-304 RAE- 304 Relatório de Acompanhamento de Empreendimento com realização de vistorias técnicas para medições de serviços executados em obras de construção de empreendimentos habitacionais horizontais e verticais (habitações coletivas), enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida Faixas 2 e 3: - vistoria ao local; - medição da obra utilizando Planilha de Levantamento de Serviços do Banco do Brasil - PLS; - verificação e acompanhamento das diretrizes do PMCMV Faixas 2 e 3; - emissão de relatório de acompanhamento com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 5 Até 120 650,00 121 - 240 700,00 241 – 360 800,00 361 – 500 900,00 Acima de 500 1.000,00 AVD-305 AVD- 305 Avaliação de Desligamento das unidades: - Laudo de Avaliação de Imóvel urbano residencial e/ou comercial envolvido em operação de financiamento imobiliário apresentado em modelo de laudo simplificado; - Avaliação de uma quantidade “n” de imóveis assemelhados. “n” = Nº de unidades R$ 8 2 - 5 600,00 6 - 15 800,00