FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cláusulas Exemplificativas

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Atribuições: Compreensão e interpretação de textos. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Ortografia oficial, incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Flexão em gênero e número dos substantivos e adjetivos. Acentuação gráfica, incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Emprego de crase. Emprego de conectivos, pronomes, numerais e advérbios. Concordância nominal e verbal. Empregos dos sinais de pontuação. Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico.
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Microbiologia e segurança alimentar conceitos de microbiologia: bactérias, bolores e leveduras. Curva de crescimento microbiano. Coloração de Gram. Microrganismos gram-positivos e gram-negativos. Fatores que afetam o desenvolvimento microbiano. Enfermidades transmitidas por alimentos: Toxiinfecções alimentares. Boas práticas de fabricação. Tecnologia de alimentos métodos de conservação de alimentos. Aspectos nutritivos dos alimentos. Deterioração de alimentos. Código do consumidor. Legislações pertinentes a conservação e prazo de validade de alimentos. Portaria nº 1.428/MS, de 26 de novembro de 1993 que aprova o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimento; diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; e regulamento técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos. Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 que estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Nome: CPF: Cargo Pretendido: Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas. Estou ciente de que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não correspondam à verdade. À COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO Nome: CPF: Cargo Pretendido: O requerimento deverá estar acompanhado de laudo médico e/ou parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. Nome: CPF: Cargo Pretendido: À Comissão Organizadora do Concurso Público / IPPEC REQUERIMENTO: ( ) Solicito alteração da letra " " para letra " ". ( ) Solicito anulação da questão, pois não há alternativa correta. ( ) Solicito anulação da questão, pois há mais de uma alternativa correta. Letras ( e ). ( ) Solicito anulação da questão, pois assunto da questão não está previsto no conteúdo programático. ( ) Outros. − Somente serão analisados pela Banca Examinadora os recursos p...
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; Participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos;Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeç...
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Microbiologia e segurança alimentar conceitos de microbiologia: bactérias, bolores e leveduras. Curva de crescimento microbiano. Coloração de Gram. Microrganismos gram-positivos e gram-negativos. Fatores que afetam o desenvolvimento microbiano. Enfermidades transmitidas por alimentos: Toxiinfecções alimentares. Boas práticas de fabricação. Tecnologia de alimentos métodos de conservação de alimentos. Aspectos nutritivos dos alimentos. Deterioração de alimentos. Código do consumidor. Legislações pertinentes a conservação e prazo de validade de alimentos.
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Realizar visitas domiciliares, em mercados, hospitais, feiras e logradouros públicos, desenvolvendo trabalho educativo, individual ou grupal; participar do levantamento sócio-econômico-sanitário; elaborar boletins de produção e relatórios de visita; realizar campanhas de prevenção de doenças, para assegurar as condições de saúde da comunidade, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Vigilância Sanitária: conceito e ações desenvolvidas por área de abrangência. Diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) - atribuições e competências das esferas governamentais do SUS. Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): criação, competências, estrutura organizacional e administração. Processo Administrativo Sanitário (PAS). O fiscal sanitário: função, legislação e ação. Orientação em ambientes de trabalho e saúde do trabalhador. Controle sanitário dos estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária. Manipulação dos alimentos, embalagens e rotulagens, armazenamento e transporte do produto final. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Procedimentos operacionais padronizados de boas práticas para serviços de alimentação sobre os seguintes itens: a) Higienização de instalações, equipamentos e móveis; b) Controle integrado de vetores e pragas urbanas; c) Higienização do reservatório; d) Higiene e saúde dos manipuladores. Doenças transmitidas por alimentos. Epidemia, endemia e pandemia. Etiologia, ciclo de transmissão, prevenção e controle das seguintes doenças: Covid-19, Dengue, Zika vírus, Chikungunya, Febre Amarela, Cólera, Hepatite, Leptospirose, Pediculose, Escabiose, Febre Tifoide, Tuberculose, Hanseníase, Xxxxx e Leishmaniose. Ações da vigilância sanitária no controle de vetores. Noções sobre intoxicação por Agrotóxicos. Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Portaria MS 2.914/2011. Participação popular e controle social. Saneamento comunitário e organização de comunidades. Organização da Vigilância em Saúde no Estado do Ceará. Portaria MS nº 1.378/2013. Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto nº 7.508/2011. Lei 8.142/1990. Lei 9.882/1999 (Define o sistema Nacional de vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Saúde). Lei Complementar nº 141 de 2012. Lei Federal nº 9.782/99. Lei Federal nº 6.437/77. Constituição Federal de 1988 - Título VIII - Da Ordem Social, Capítulo II - Da Seguridade Social, Seção II - Da Saúde, Art. 196 a 200.
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio varejista, estabelecimentos comerciais e industriais fiscalizando as condições de limpeza e higiene, determinando, orientando para a pronta solução de irregularidades; Visitar estabelecimentos, boxes, bancas, locais onde se comercializam produtos alimentícios, providenciando, caso observada alguma irregularidade, a retirada dos produtos impróprios para o consumo humano; Atuar no acompanhamento de medidas de controle e combate a comercialização, ao uso e armazenamento inadequado de gêneros alimentícios, aplicando as sansões previstas na legislação vigente; Preencher relatórios diários de suas atividades, registrando as ações tomadas e aquelas ações acordadas a serem apreendidas pelos responsáveis dos estabelecimentos fiscalizados, gerando dados de controle para futuras ações de inspeção; Atender a solicitações e denúncias quanto às ações de vigilância sanitária; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio varejista. - Fiscalizar condições de higiene em estabelecimentos comerciais e industriais. - Orientar e determinar ações para pronta solução de irregularidades; providenciar a retirada de produtos que apresentam condições impróprias ao consumo. - Vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios. - Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas. - Prestar apoio técnico às Unidades de Saúde. - Atender as solicitações e denúncias quanto às ações de vigilância sanitária. - Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

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  • DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizada.

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