FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO. 15.1 - A solicitação, autorização, acompanhamento, fiscalização, recebimento e conferência dos bens objeto desta licitação serão realizados por servidor do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal. 15.2 - Na ocorrência de descumprimento dos prazos previstos no Termo de Referência e Contrato, a Prefeitura Municipal poderá aplicar as sanções ali previstas. 15.3 - A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por contatos realizados com setores ou pessoas não autorizados, salvo nas hipóteses previstas, expressamente, neste Edital.
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Samples: Licitação, Licensing Agreements
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO. 15.1 - 16.1. A solicitação, autorização, acompanhamento, fiscalização, recebimento e conferência dos bens objeto desta licitação serão realizados por servidor do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal.
15.2 - 16.2 – Na ocorrência de descumprimento dos prazos previstos no Termo de Referência e ContratoAta de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal poderá aplicar as sanções ali previstas.
15.3 - A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por contatos realizados com setores ou pessoas não autorizados, salvo nas hipóteses previstas, expressamente, neste Edital.
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Samples: Licensing Agreements
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO. 15.1 16.1 - A solicitação, autorização, acompanhamento, fiscalização, recebimento solicitação e conferência autorização de fornecimento dos bens produtos objeto desta licitação serão realizados por servidor do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal.
15.2 16.2 - O acompanhamento, fiscalização, recebimento e conferência dos produtos objeto desta licitação serão realizados por servidor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos.
16.3 - Na ocorrência de descumprimento dos prazos previstos no Termo de Referência e ContratoAta de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal poderá aplicar as sanções ali previstas.
15.3 16.4 - A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por contatos realizados com setores ou pessoas não autorizados, salvo nas hipóteses previstas, expressamente, neste Edital.
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Samples: Pregão Presencial