FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.2. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 10 contracts
Samples: Contratação Direta Simplificada, Contract for Services, Contract for Services
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.110.11.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.210.12.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.310.12.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.110.12.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.210.12.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei ComplementarComplementa.
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Referência, Serviços De Locação E Manutenção, Termo De Referência
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.11.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.28.11.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.38.11.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.18.11.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.28.11.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Solução De Sistema De Registro Eletrônico De Ponto, Termo De Referência
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo do contratado., preferencialmente no Banco Santander S.A.
6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.17.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.16.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.26.4.2. O pagamento será realizado de forma única.
6.4.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.36.4.4. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.16.4.4.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.26.4.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Contract, Contratação Direta
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadoCONTRATADO.
6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.17.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.4.4. O contratado CONTRATADO regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Dispensa De Licitação Eletrônica, Dispensa De Licitação
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo do contratado., preferencialmente no Banco Santander S.A.
6.19.28.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.38.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.18.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.28.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.16.35.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.26.35.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.36.35.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.16.35.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.26.35.3.2. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Consulting Agreement, Contratação De Serviços
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.16.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadopela Contratada.
6.19.26.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.36.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.16.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.26.4.4. O contratado A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Software License Agreement, Software License Agreement
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.113.8.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.213.8.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.313.8.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.113.8.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.213.8.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Estudo Técnico Preliminar, Estudo Técnico Preliminar
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados indicada pelo contratado.
6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Contratação Direta Por Dispensa De Licitação
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.112.5.1. O pagamento será realizado através de ordem deposito ou transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.212.5.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.312.5.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.112.5.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.212.5.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.110.8.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.210.8.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.310.8.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.110.8.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.210.8.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.28.4.2. O pagamento será realizado de forma única.
8.4.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.38.4.4. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.18.4.4.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.28.4.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação Direta
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.121.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.221.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.321.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.na
6.19.3.121.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.221.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.129.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.;
6.19.229.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.;
6.19.329.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.;
6.19.3.129.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.;
6.19.3.229.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Software License Agreement
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados indicada pelo contratado.
6.19.28.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.38.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.28.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.121.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.221.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.321.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.121.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.221.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.10.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta conta-corrente indicados pelo contratado.
6.19.27.10.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.10.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.17.10.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.10.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Serviço De Locação De Veículo Pesado
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.110.11.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.210.12.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.310.12.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.110.12.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.210.12.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Serviços
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadopela CONTRATADA.
6.19.28.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.38.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.18.4.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.28.4.5. O contratado A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Licenças De Software
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.111.6.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.211.6.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.311.6.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.111.6.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.211.6.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação Direta
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.14.6.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.24.6.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.34.6.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.14.6.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.24.6.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.13.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.27.13.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.13.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.17.13.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.13.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 20062006 , não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.15.3.1. O Os pagamentos serão efetuados após a conclusão de cada etapa da obra, desde que atendidas às formalidades legais e regulamentares vigentes. Sendo o pagamento realizado após a emissão da respectiva Nota Fiscal/Fatura após a medição dos serviços, e será realizado feito somente através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e da conta corrente indicados pelo contratadoda licitante vencedora, valendo como recibo o comprovante de depósito.
6.19.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.35.3.2. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido destacado na planilhaNota Fiscal, quando houver, no pagamento serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.25.3.3. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº n.º 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Licitação
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.21. O pagamento será realizado mensalmente através de ordem bancária, transferência bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadode titularidade da contratada.
6.19.27.22. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.23. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.17.23.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.24. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Dispensa De Licitação
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.118.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.218.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.318.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.118.4.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.218.4.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Consultation for Price Hiring
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo do contratado., preferencialmente no Banco Santander S/A.
6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.17.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.15.8.1. O pagamento será realizado através de ordem deposito ou transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.25.8.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.35.8.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.15.8.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.25.8.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement
FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.120.3.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
6.19.220.3.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.19.320.3.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.19.3.120.3.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.19.3.220.3.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial