Common use of FORMA DE PAGAMENTO Clause in Contracts

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.2. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 10 contracts

Samples: Contratação Direta Simplificada, Contract for Services, Contract for Services

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.110.11.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.210.12.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.310.12.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.110.12.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.210.12.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei ComplementarComplementa.

Appears in 4 contracts

Samples: Termo De Referência, Serviços De Locação E Manutenção, Termo De Referência

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.11.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.28.11.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.38.11.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.18.11.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.28.11.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 2 contracts

Samples: Contratação De Solução De Sistema De Registro Eletrônico De Ponto, Termo De Referência

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo do contratado., preferencialmente no Banco Santander S.A. 6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.17.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.16.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.26.4.2. O pagamento será realizado de forma única. 6.4.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.36.4.4. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.16.4.4.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.26.4.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Contract, Contratação Direta

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadoCONTRATADO. 6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.17.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.4.4. O contratado CONTRATADO regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Dispensa De Licitação Eletrônica, Dispensa De Licitação

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo do contratado., preferencialmente no Banco Santander S.A. 6.19.28.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.38.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.18.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.28.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Contract, Contract

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.16.35.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.26.35.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.36.35.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.16.35.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.26.35.3.2. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Consulting Agreement, Contratação De Serviços

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.16.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadopela Contratada. 6.19.26.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.36.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.16.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.26.4.4. O contratado A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Software License Agreement, Software License Agreement

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.113.8.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.213.8.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.313.8.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.113.8.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.213.8.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 2 contracts

Samples: Estudo Técnico Preliminar, Estudo Técnico Preliminar

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados indicada pelo contratado. 6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 2 contracts

Samples: Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Contratação Direta Por Dispensa De Licitação

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.112.5.1. O pagamento será realizado através de ordem deposito ou transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.212.5.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.312.5.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.112.5.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.212.5.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.110.8.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.210.8.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.310.8.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.110.8.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.210.8.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Termo De Referência

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.28.4.2. O pagamento será realizado de forma única. 8.4.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.38.4.4. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.18.4.4.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.28.4.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Contratação Direta

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.121.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.221.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.321.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.na 6.19.3.121.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.221.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Service Agreement

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.129.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.; 6.19.229.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.; 6.19.329.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.; 6.19.3.129.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.; 6.19.3.229.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Software License Agreement

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados indicada pelo contratado. 6.19.28.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.38.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.28.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Contratação Direta Por Dispensa De Licitação

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.121.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.221.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.321.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.121.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.221.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Pregão Eletrônico

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.10.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta conta-corrente indicados pelo contratado. 6.19.27.10.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.10.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.17.10.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.10.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Contratação De Serviço De Locação De Veículo Pesado

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.110.11.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.210.12.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.310.12.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.110.12.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.210.12.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 1 contract

Samples: Contratação De Serviços

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.18.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadopela CONTRATADA. 6.19.28.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.38.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.18.4.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.28.4.5. O contratado A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Contratação De Licenças De Software

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.111.6.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.211.6.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.311.6.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.111.6.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.211.6.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Contratação Direta

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.14.6.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.24.6.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.34.6.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.14.6.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.24.6.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.13.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.27.13.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.13.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.17.13.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.13.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 20062006 , não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Pregão Eletrônico

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.15.3.1. O Os pagamentos serão efetuados após a conclusão de cada etapa da obra, desde que atendidas às formalidades legais e regulamentares vigentes. Sendo o pagamento realizado após a emissão da respectiva Nota Fiscal/Fatura após a medição dos serviços, e será realizado feito somente através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e da conta corrente indicados pelo contratadoda licitante vencedora, valendo como recibo o comprovante de depósito. 6.19.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.35.3.2. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido destacado na planilhaNota Fiscal, quando houver, no pagamento serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.25.3.3. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Licitação

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.21. O pagamento será realizado mensalmente através de ordem bancária, transferência bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratadode titularidade da contratada. 6.19.27.22. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.23. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.17.23.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.24. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Dispensa De Licitação

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.118.4.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.218.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.318.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.118.4.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.218.4.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Consultation for Price Hiring

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.17.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo do contratado., preferencialmente no Banco Santander S/A. 6.19.27.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.37.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.17.4.3.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.27.4.4. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Pregão Eletrônico

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.15.8.1. O pagamento será realizado através de ordem deposito ou transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.25.8.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.35.8.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.15.8.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.25.8.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Service Agreement

FORMA DE PAGAMENTO. 6.19.120.3.1. O pagamento será realizado através por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 6.19.220.3.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 6.19.320.3.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6.19.3.120.3.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 6.19.3.220.3.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

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Samples: Pregão Presencial