{"component": "clause", "props": {"groups": [{"size": 43, "snippet_links": [{"key": "da-clt", "type": "clause", "offset": [168, 174]}], "snippet": "Na hip\u00f3tese de fracionamento de f\u00e9rias, dever\u00e1 o empregador compatibilizar os per\u00edodos previstos no \u00a71\u00ba do artigo 134 \u00e0 regra de proporcionalidade do artigo 130, ambos da CLT.", "samples": [{"hash": "54GLfbwqneL", "uri": "/pt/contracts/54GLfbwqneL#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 33.2560248059, "published": true}, {"hash": "lIfn8Q3XLQ6", "uri": "/pt/contracts/lIfn8Q3XLQ6#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 32.1448188252, "published": true}, {"hash": "8g2QAZKlxT0", "uri": "/pt/contracts/8g2QAZKlxT0#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 32.1448188252, "published": true}], "hash": "3f73f227252c80d30a551f95c6370f49", "id": 1}, {"size": 21, "snippet_links": [{"key": "do-empregador", "type": "clause", "offset": [35, 48]}], "snippet": "As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, podendo ser fracionada em at\u00e9 dois per\u00edodos, um dos quais, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 (dez) dias corridos.", "samples": [{"hash": "l1FSxwZskLG", "uri": "/pt/contracts/l1FSxwZskLG#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 33.3975967217, "published": true}, {"hash": "jUdAW2c8FLL", "uri": "/pt/contracts/jUdAW2c8FLL#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 31.2387704508, "published": true}, {"hash": "einLSXdNhJ1", "uri": "/pt/contracts/einLSXdNhJ1#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 31.2196088778, "published": true}], "hash": "90f5c07c5ace631dfe2de30febeed6b9", "id": 2}, {"size": 10, "snippet_links": [{"key": "do-empregado", "type": "clause", "offset": [28, 40]}], "snippet": "Desde que haja concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.", "samples": [{"hash": "61bvZD0qric", "uri": "/pt/contracts/61bvZD0qric#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 33.3975967217, "published": true}, {"hash": "85mupfnPrWq", "uri": "/pt/contracts/85mupfnPrWq#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 30.6693979942, "published": true}, {"hash": "70SCSRVXT4A", "uri": "/pt/contracts/70SCSRVXT4A#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 30.1027629051, "published": true}], "hash": "706b8f6db92773b15be73b79ddb6a5d9", "id": 3}, {"size": 6, "snippet_links": [{"key": "parcelamento-das-f\u00e9rias", "type": "clause", "offset": [41, 64]}, {"key": "do-empregado", "type": "clause", "offset": [75, 87]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [90, 99]}, {"key": "da-empresa", "type": "clause", "offset": [119, 129]}, {"key": "do-art", "type": "clause", "offset": [280, 286]}, {"key": "da-clt", "type": "clause", "offset": [291, 297]}], "snippet": "Fica facultado a partir de 13/11/2017, o parcelamento das f\u00e9rias, a pedido do empregado e de acordo com a concord\u00e2ncia da Empresa, em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias e os demais n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do Art 134 da CLT.", "samples": [{"hash": "5CvrIpc32M9", "uri": "/pt/contracts/5CvrIpc32M9#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Collective Labor Agreement", "score": 33.0503448527, "published": true}, {"hash": "JULkBxX8OE", "uri": 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servi\u00e7os especializados, exceto aqueles submetidos ao regime especial de trabalho estabelecido na cl\u00e1usula nona (regime de miss\u00e3o), poder\u00e3o solicitar \u00e0 empresa o gozo fracionado de f\u00e9rias, em at\u00e9 dois per\u00edodos de 15 (quinze) dias, ressalvada a prerrogativa do Empregador acerca da concess\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de cada gozo, nos termos do art. 67, da Lei 13.475/2017.", "samples": [{"hash": "2hQYMot7Hc6", "uri": "/pt/contracts/2hQYMot7Hc6#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 33.1865744321, "published": true}, {"hash": "fCeLRhX34ae", "uri": "/pt/contracts/fCeLRhX34ae#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 31.8376344795, "published": true}, {"hash": "h1kDeDe0RA", "uri": "/pt/contracts/h1kDeDe0RA#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Conven\u00e7\u00e3o Coletiva De Trabalho", "score": 31.022518412, "published": 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{"key": "do-empregado", "type": "clause", "offset": [120, 132]}], "snippet": "O per\u00edodo de f\u00e9rias poder\u00e1 ser fracionado em dois per\u00edodos, desde que n\u00e3o cause preju\u00edzo ao servi\u00e7o e seja do interesse do empregado, devendo o mesmo se manifestar quando da marca\u00e7\u00e3o das referidas f\u00e9rias.", "samples": [{"hash": "9mNP8oWPlXW", "uri": "/pt/contracts/9mNP8oWPlXW#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Collective Labor Agreement", "score": 22.5613152218, "published": true}, {"hash": "9rJXCOsTASK", "uri": "/pt/contracts/9rJXCOsTASK#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Collective Labor Agreement", "score": 20.5414099932, "published": true}, {"hash": "1L0iqW5qlVa", "uri": "/pt/contracts/1L0iqW5qlVa#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Collective Labor Agreement", "score": 19.2911766646, "published": true}], "hash": "95d4af2f1dfec40766cacd5b6d85070a", "id": 9}, {"size": 3, "snippet_links": [{"key": "gozo-de-f\u00e9rias", "type": "clause", "offset": [17, 31]}, {"key": "dos-empregados", "type": "clause", "offset": [220, 234]}], "snippet": "Ser\u00e1 facultado o gozo de f\u00e9rias em 2 (dois) per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14(quatorze) dias e o outro n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 5 (cinco) dias, sendo facultado ainda, desde que haja concord\u00e2ncia dos empregados, o gozo de f\u00e9rias em at\u00e9 03 (tr\u00eas) per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.", "samples": [{"hash": "1HSqWTGTInW", "uri": "/pt/contracts/1HSqWTGTInW#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Collective Bargaining Agreement", "score": 32.8366513949, "published": true}, {"hash": "1kNvXmc1Uoj", "uri": "/pt/contracts/1kNvXmc1Uoj#fracionamento-de-f\u00e9rias", "label": "Acordo Coletivo De Trabalho", "score": 31.842976816, "published": true}], "hash": 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