Função Modificativa. Se eu constituo um direito, constituo uma obrigação, extingo um negócio, em bom rigor, estou sempre a modificar a ordem jurídica e a esfera das partes. Num sentido amplo, a função modificava serve todas as outras. A função autonomizada desta serve para os casos em que o contrato não cumpra nenhuma outra função eficiente. Não há nenhuma referência tipificada à partida para contratos com esta função, valendo o principio da liberdade contratual. Esta relação é particularmente relevante em contratos que perdurem no tempo. Por exemplo, um contrato pelo qual se altera o lugar ou a data do cumprimento com função modificativa. Posso celebrar um novo contrato que altera a duração de um contrato de trabalho ou que me aumenta o salário. É possível alterar unilateralmente um contrato? Que princípio pode ser colocado em causa se uma parte alterar unilateralmente um contrato? O princípio da autonomia privada, do pacta sunt servanta (os acordos são para serem cumpridos), as partes não podem alterar unilateralmente, porque se vinculou previamente. Porém, temos casos em que há estas alterações unilaterais aos contratos, desde que seja dada a possibilidade à contraparte de terminar o contrato se não concordar com as alterações. Há alguns fatores externos às partes de um contrato relevantes para a produção de efeitos de um contrato: ⇒ Registo: é externo ao contrato entre as partes, mas pode ter influência a nível de efeitos do contrato.
