INADIMPLÊNCIA. 8.1 - A contratada será considerada inadimplente, independentemente de interpelação judicial, nos seguintes casos: (a) inobservância de prazos, especificações e recomendações técnicas estabelecidos neste instrumento ou em leis e normas oficiais pertinentes;
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INADIMPLÊNCIA. 8.1 - 8.1. A contratada será considerada inadimplente, independentemente de interpelação judicial, nos seguintes casos:
(a) inobservância Inobservância de prazos, especificações e recomendações técnicas estabelecidos neste instrumento ou em leis e normas oficiais pertinentes;
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Samples: Pregão Presencial SRP
INADIMPLÊNCIA. 8.1 - 9.1 A contratada será considerada inadimplente, independentemente de interpelação judicial, nos seguintes casos:
(a) inobservância Inobservância de prazos, especificações e recomendações técnicas estabelecidos neste instrumento ou em leis e normas oficiais pertinentes;
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Samples: Licensing Agreements