INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. Com o objetivo de evitar e combater fraudes no segmento, as Entidades convenentes se comprometem a permanentemente permutar informações, documentos e outros dados que revelem o comportamento das empresas quanto ao descumprimento dos termos pactuados nesta Convenção e outros decorrentes de disposição legal.
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. A Contratada conforme o objeto contratado e quando aplicável, deve apresentar as exigên- cias de informação e documentos descritos a seguir: ▪ Licenciamento Ambiental, junto aos órgãos ambientais competentes, das instalações, das unidades e das atividades pertinentes ao escopo do contrato, conforme legislação aplicável. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ▪ Alvará do Corpo de Bombeiro para as instalações e unidades pertinentes ao escopo do contrato, conforme legislação aplicável. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ▪ Outorga para Captação de Água, caso a Contratada utilize ou faça uso de água sub- terrânea ou superficial, conforme legislação aplicável. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ▪ Prova de inscrição nos órgãos competentes, quando aplicável (ex.: Registro do SESMT). Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ▪ Prova de comunicação prévia a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho de início de serviços, conforme legislação aplicável, quando pertinentes. Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ▪ Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR (NR-01) contendo o Inventário de Ris- cos Ocupacionais, bem como plano de ação adotado com as medidas de prevenção e, quando aplicável, Laudo das Condições Ambientais de Trabalho/ Laudo de Insalu- bridade/ laudo de Aposentadoria especial (conforme NR 15); Laudo de Periculosidade (conforme NR 16); Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB (NR15 – Anexo 13 A – Benzeno). Apresentação em até 30 dias após a assi- natura do contrato. ▪ Programa de Proteção Respiratória – PPR (IN 1, do MTE, de 11 de abril de 1994), quando aplicável. Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ▪ Programa de Conservação Auditiva – PCA, quando aplicável. Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ▪ Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-07). Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ▪ Relação nominal da força de trabalho relativa à execução do objeto do contrato, bem como a comprovação de vínculo empregatício (carteira de trabalho com contrato de trabalho). Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ▪ Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e da Ordem de Serviço (conforme NR-1) de cada pessoa da força de trabalho relativa à execução do objeto do contrato. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ▪ Documentação Fiscal: DARF emitido ...
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. 1 - A instituição deve solicitar ao consumidor a prestação das informações consideradas necessárias para a avaliação da solvabilidade, bem como os documentos indispensáveis à comprovação da veracidade e atualidade dessas informações.
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. 7.1 Suspenso o acesso à Plataforma Opmax ou encerrado o Acordo por qualquer motivo, a Fornecedora de Serviços manterá as Informações do Usuário lançadas pelo período exigido pela legislação e normas vigentes.