INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS Cláusulas Exemplificativas

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. Com o objetivo de evitar e combater fraudes no segmento, as Entidades convenentes se comprometem a permanentemente permutar informações, documentos e outros dados que revelem o comportamento das empresas quanto ao descumprimento dos termos pactuados nesta Convenção e outros decorrentes de disposição legal.
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INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. A Contratada conforme o objeto contratado e quando aplicável, deve apresentar as exigências de informação e documentos descritos a seguir: ✓ Licenciamento Ambiental, junto aos órgãos ambientais competentes, das instalações, das unidades e das atividades pertinentes ao escopo do contrato, conforme legislação aplicável. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ✓ Alvará do Corpo de Bombeiro para as instalações e unidades pertinentes ao escopo do contrato, conforme legislação aplicável. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ✓ Outorga para Captação de Água, caso a Contratada utilize ou faça uso de água subterrânea ou superficial, conforme legislação aplicável. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ✓ Prova de inscrição nos órgãos competentes, quando aplicável (ex.: Registro do SESMT). Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ✓ Prova de comunicação prévia ao Ministério do Trabalho de início de serviços, conforme legislação aplicável, quando pertinentes. Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ✓ Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR-09) e, quando aplicável, Laudo das Condições Ambientais de Trabalho/ Laudo de Insalubridade/ laudo de Aposentadoria especial (conforme NR 15); Laudo de Periculosidade (conforme NR 16); Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB (NR15 – Anexo 13 A – Benzeno) e Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção (NR-18 – PCMAT). Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ✓ Programa de Proteção Respiratória – PPR (IN 1, do MTE, de 11 de abril de 1994), quando aplicável. Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ✓ Programa de Conservação Auditiva – PCA, quando aplicável. Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ✓ Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-07). Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ✓ Relação nominal da força de trabalho relativa à execução do objeto do contrato, bem como a comprovação de vínculo empregatício (carteira de trabalho com contrato de trabalho). Apresentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. ✓ Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e da Ordem de Serviço (conforme NR-1) de cada pessoa da força de trabalho relativa à execução do objeto do contrato. Apresentação em até 5 dias antes do início do serviço. ✓ Documentação Fiscal: DARF emitido via DCTFWeb, contendo a totalização do...
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INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. Além de outros dados e documentos exigidos no edital, no ato da inscrição preliminar, o interessado:
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INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. 1 - A instituição deve solicitar ao consumidor a prestação das informações consideradas necessárias para a avaliação da solvabilidade, bem como os documentos indispensáveis à comprovação da veracidade e atualidade dessas informações. 2 - A instituição deve advertir expressamente o consumidor de que a não prestação das informações ou a não entrega dos documentos solicitados, bem como a prestação de informações falsas ou desatualizadas tem como efeito a não concessão do crédito ou, sendo o caso, o não aumento do montante total do crédito. 3 - Quando a avaliação da solvabilidade tenha em vista o aumento do montante total do crédito, a instituição deve atualizar a informação financeira de que dispõe relativamente ao consumidor, observando o disposto no presente artigo. 4 - O disposto no presente artigo não prejudica o cumprimento das disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
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INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. 7.1 Suspenso o acesso à Plataforma Opmax ou encerrado o Acordo por qualquer motivo, a Fornecedora de Serviços manterá as Informações do Usuário lançadas pelo período exigido pela legislação e normas vigentes.
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INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. 4 5.3.1 Documentos obrigatórios para Motoristas e Operadores 6 5.3.2 Documentos obrigatórios para veículos 7
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  • DOS DOCUMENTOS 1.1. Fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação antes nominado, inclusive a proposta apresentada pela CONTRATADA.

  • OUTROS DOCUMENTOS a) Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, sob as penas da Lei, conforme o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o art. 68, VI, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021;

  • DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Termo de Adesão e Ciência de Riscos: Sim Regulamento: Sim Formulário de Informações Complementares: Sim Demonstração de Desempenho: Sim

  • DOCUMENTOS No ato da homologação presencial da rescisão contratual, o empregador deverá apresentar/entregar os seguintes documentos: 1 - carta de aviso prévio; 2 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias; 3 - Ficha ou Livro de Registro de Empregados devidamente atualizado; 4 – Cópia da guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com os respectivos depósitos nos últimos 6 (seis) meses, bem como a comprovação do depósito de 40% (quarenta por cento) devida pela rescisão, quando for o caso; 5 - Extrato do FGTS atualizado; 6 – Comprovante de entrega da CTPS; 7 – Extrato detalhado do Banco de Horas quando for o caso; 8 - Exame Médico Demissional, na forma da Portaria n.º 3.214, de 08-06-78, com a redação que a Portaria XXXX x.x 00, xx 00- 00-00 xxx à NR-7 -; 9 -Cópia de entrega da Chave de Identificação referente ao FGTS; 10 - Comprovante de pagamento da rescisão contratual; 11 – PPP (Perfil Previdenciário Profissional). No caso do empregado receber remuneração variável (horas extras, adicional de horas extras, adicional noturno, etc.), fazer no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, demonstrativo para efeitos das integrações e apresentar os devidos recibos de pagamento salarial para comprovação do demonstrativo referido. O Sindicato Profissional deverá manter cadastro para registro e arquivamento dos documentos indicados no item “8” desta cláusula, de modo a permitir que as empresas apresentem ditos documentos uma única vez - e não em todas as rescisões contratuais – e os renovem quando do término das respectivas vigências.

  • DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 3.1. Os documentos de HABILITAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA e PROPOSTA FINANCEIRA exigidos no presente Chamamento Público deverão ser apresentados em 02 (dois) envelopes fechados, indevassáveis, distintos e identificados. 3.2. Cada um dos ENVELOPES deverá ser identificado conforme modelo de etiquetas contidas no item 4.1, e todos devem ser entregues fechados, até meia hora antes da sessão pública a ser realizada na data indicada no preâmbulo deste Edital e no aviso publicado no Diário Oficial. 3.3. Os documentos contidos nos Envelopes I e II poderão ser apresentados em cópia simples. 3.4. Os Envelopes I e II deverão ser apresentados separadamente, em vias encadernadas, com todas as folhas rubricadas, inclusive as folhas de separação, com fotos, desenhos ou similares, se houver. 3.5. Havendo divergência entre os valores numéricos e aqueles apresentados por extenso nos documentos da proposta apresentada pela Instituição, prevalecerão os últimos. 3.6. Não se admitirá a inclusão de documentos ou informação que deveria constar originariamente nos envelopes I e II, exceto se em atendimento a diligências da COMISSÃO DE SELEÇÃO, nos termos do parágrafo 3º do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93. 3.7. Somente serão considerados os PLANOS DE TRABALHO e PROPOSTA FINANCEIRA que abranjam a totalidade do objeto, nos exatos termos deste Edital e respectivos Anexos.

  • DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS 9.1. Fazem parte integrante e indissolúvel do presente contrato, como se nele efetivamente transcritos estivessem, os documentos a seguir relacionados do inteiro conhecimento das partes contratantes pelas mesmas devidamente rubricadas: 9.1.1. O Edital do Pregão nº 041/2022 - PMA e todos os seus anexos. 9.1.2. A proposta da contratada.

  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 6.1.Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 12/06/2019 às 12h00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério: a) Por e-mail – xxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx e xxxx.xxxxxx@xx.xx.xxx.xx ;

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro: a) comunicação do sinistro através do Formulário de Aviso de Sinistro (caso não seja fonado), contendo os detalhes sobre a causa e consequências do evento;

  • DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.2.1. Todos os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema no momento da elaboração da proposta no Sistema Comprasnet; 5.2.2. Para fins de regularidade fiscal neste PREGÃO, o LICITANTE deverá apresentar sua Regularidade perante a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Seguridade Social – INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 5.2.3. Para fins de qualificação técnica a) A licitante, como prova de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, deverá apresentar no mínimo, 01 (um) atestado/declaração de capacidade técnica compatível com o objeto desta licitação, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que o licitante forneceu ou fornece os bens compatíveis com a proposta apresentada ou está fornecendo de modo satisfatório produtos de mesma natureza e/ou similares aos da presente licitação; I - O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) ser impresso(s) em papel timbrado do emitente e conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identificação do licitante, constando o seu CNPJ e endereço completo; descrição clara dos produtos, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo, cargo/função e meios de contato. As declarações de Pessoas Jurídicas de Direito Privado devem estar, preferencialmente, com firma reconhecida.; 5.2.4. Para fins de qualificação econômico-financeira 5.2.4.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura do certame. 5.2.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO Fazem parte integrante do presente contrato: