Instalação e Deliberação. A Assembleia de Cotistas, ordinária ou extraordinária, instalar- se-á com a presença de qualquer número de Cotistas, e as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos Cotistas presentes na assembleia, ou, conforme o caso, por maioria simples de respostas dos Cotistas à consulta formal realizada nos termos do item 8.7, abaixo, cabendo a cada Cota um voto; exceto em relação às matérias previstas nos incisos II, III, V, VI, VIII, XII e XIII do artigo 18 da Instrução CVM nº 472/2008, que dependem, para sua aprovação, da maioria dos votos dos Cotistas presentes na Assembleia de Cotistas e que representem: (i) pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do número total de Cotas emitidas pelo FII, se o FII tiver mais de 100 (cem) Cotistas; ou (ii) pelo menos metade de todas as Cotas emitidas pelo FII, se o FII tiver 100 (cem) Cotistas ou menos.
Instalação e Deliberação. Artigo 24. A Assembleia Geral será instalada com a presença de qualquer número de Cotistas.
Instalação e Deliberação. 5.3 Observado o disposto na Cláusula 5.2.5 acima, as Reuniões Prévias, quando convocadas, somente poderão ser validamente instaladas, e eficazmente deliberadas, com a presença de pelo menos 1 (um) Representante do Sistema Petrobras e 1 (um) Representante da Odebrecht, lavrando-se atas de reuniões que deverão ser assinadas pelos presentes e que valerão como compromisso final da posição a ser adotada igualmente pelas Partes na respectiva deliberação em Assembleia Geral Ordinária e/ou Extraordinária ou em reunião do Conselho de Administração, conforme o caso.
Instalação e Deliberação. Anualmente, a assembleia geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do Fundo, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. A assembleia geral a que se refere o parágrafo acima somente pode ser realizada, no mínimo, 15 (quinze) dias após estarem disponíveis aos Cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado, sendo que os Cotistas poderão dispensar a observância do prazo estabelecido neste parágrafo. Na assembleia geral, a ser instalada com a presença de, pelo menos, 1 (um) Cotista, as deliberações serão tomadas, em primeira ou segunda convocação, conforme os quóruns do Artigo 36 do Regulamento e previstos no título “Competência” na página 93 acima, correspondendo a cada cota 1 (um) voto e observado o disposto no parágrafo único do Artigo 40 do Regulamento. Somente podem votar na assembleia geral os Cotistas inscritos no registro de cotistas do Fundo na data da convocação da assembleia, e os seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. Não podem votar nas assembleias gerais:
Instalação e Deliberação. 8.5 A Assembleia Geral será instalada com a presença de pelo menos 1 (um) Cotista com direito a voto nas matérias constantes da ordem do dia das Assembleias Gerais.
Instalação e Deliberação. Art. 13. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto.
Instalação e Deliberação. 7.2.1 A assembléia geral instalar-se-á com o quorum previsto no artigo 71, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, e deliberará pelo voto de Debenturistas que representem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) + 1 (uma) Unit das Units então em circulação.