INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO. 10.1. O fornecimento de eletricidade e/ou gás natural será efetuado de modo permanente e contínuo, só podendo ser interrompido nos termos legais e regulamentares aplicáveis, designadamente por caso fortuito ou de força maior, por razões de interesse público, de serviço, de segurança, por acordo com o Cliente ou por facto que lhe seja imputável, conforme previsto nos Regulamentos das Relações Comerciais do Setor do Gás Natural e/ou do Setor Elétrico.
10.2. Sem prejuízo do direito à aplicação de juros de mora, previsto na Cláusula 8.4., em caso de falta de pagamento atempado de uma fatura relativa ao fornecimento eletricidade e/ou gás natural, dos montantes devidos em caso de mora, de acerto de faturação, bem como em caso de falta de prestação ou de atualização de caução, quando exigível, a Galp Power pode também solicitar ao respetivo ORD a interrupção do fornecimento de eletricidade e/ou gás natural, com fundamento na verificação de facto imputável ao Cliente.
10.3. O disposto na Cláusula 10.2. é igualmente aplicável quando ocorra uma falta de pagamento atempado de quantias devidas por correção de valores na sequência de procedimento fraudulento, entendendo-se como tal qualquer procedimento suscetível de falsear o funcionamento normal ou a leitura dos equipamentos de medição, o qual constitui uma violação do presente Contrato.
10.4. Nos casos previstos nas Cláusulas 10.2. e 10.3., a interrupção do fornecimento de eletricidade e/ou gás natural só pode ter lugar após o Cliente ter sido advertido, por escrito, incluindo através de correio eletrónico no caso de o Cliente o ter disponibilizado previamente, com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias relativamente à data em que irá ter lugar a interrupção.
10.5. No caso dos Clientes economicamente vulneráveis, o prazo de pré-aviso estabelecido na Cláusula 10.4. anterior é no mínimo de 15 (quinze) dias úteis.
10.6. Do pré-aviso previsto nas Cláusulas 10.4. e 10.5. devem constar o motivo da interrupção do fornecimento, os meios ao dispor do Cliente para evitar a interrupção, as condições de restabelecimento, bem como os preços dos serviços de interrupção e restabelecimento devidos por facto imputável ao Cliente.
10.7. A interrupção do fornecimento de eletricidade e/ou gás natural por facto imputável ao Cliente, com base na verificação de alguma das situações previstas nas Cláusulas 10.2. e 10.3., não suspende a faturação e obrigação de pagamento dos termos fixos de eletricidade e/ou gás natural.
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO. 11.1 A interrupção do fornecimento será precedida do envio, por meio escrito ou eletrónico, de um pré- aviso de corte, no mínimo 20 (vinte) dias corridos antes do corte efetivo.
11.2 Para além dos casos previstos nos RRC do Setor Elétrico, o não pagamento da fatura no prazo estipulado confere à ALFA ENERGIA LDA. o direito de requerer junto do ORD a interrupção do fornecimento de energia elétrica.
11.3 A interrupção do fornecimento de eletricidade por facto imputável ao CLIENTE não suspende a faturação de quaisquer custos e encargos a suportar pelo CLIENTE a que a ALFA ENERGIA LDA. esteja obrigada por lei ou regulamentação, nomeadamente os encargos de potência de energia elétrica e o termo tarifário fixo.
11.4 Caso a ALFA ENERGIA LDA. pretenda exercer o direito de interrupção de fornecimento junto do ORD, este não está obrigado à sua reposição sem que o CLIENTE tenha efetuado o pagamento dos montantes em dívida, incluindo os juros de mora e todas as despesas resultantes da interrupção e da eventual reposição do fornecimento, pagamentos estes sujeitos à verificação de boa cobrança e, sempre que tal seja exigido pela ALFA ENERGIA LDA., à entrega de caução.
11.5 A cobrança judicial de dívidas que sejam decorrentes de incumprimento dos termos do presente Contrato pelo CLIENTE importa para este, na medida do incumprimento, o pagamento de todos os custos e encargos, incluindo custas judiciais, honorários de advogados e agentes de execução e quaisquer outros que decorram da cobrança coerciva da dívida.
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO. 5.1 A Logica Energy pode, como referido no cláusula 4.8, solicitar ao operador de rede de distribuição a interrupção do fornecimento de energia elétrica com fundamento na falta de pagamento pelo Cliente de qualquer quantia devida ou falta de prestação ou atualização de caução, quando exigível, desde que avise o Cliente através de comunicação escrita ou eletrónica com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias relativamente à data em que a interrupção venha a ter lugar, informando-o do fundamento da interrupção e indicando os meios que o Cliente tem ao dispor para a evitar. Para os clientes em baixa tensão normal, e apenas para as situações de falta de pagamento de quantias devidas, este pré- aviso deve conter com uma antecedência mínima de 5 dias para a concretização de redução da potencia contratada para o escalão contratada de 1,15 kVA, e de 20 dias para a concretização de interrupção se não for possível concretizar a referida redução de potência.
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO. 9.1. No caso de falta de pagamento de uma Fatura Mensal no prazo previsto na Cláusula 7.1.3., bem como de falta de pagamento dos montantes devidos no caso de mora, acertos de faturação e/ou procedimento fraudulento, e ainda nas situações de falta de prestação ou de atualização da caução, se aplicável, o COMERCIALIZADOR pode também solicitar a interrupção do fornecimento ao Operador da Rede de Distribuição.
9.2. Na situação prevista no número anterior, a interrupção do fornecimento apenas pode ocorrer após pré-aviso, por escrito, a efetuar pelo COMERCIALIZADOR com uma antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que irá ocorrer.
9.3. Do pré-aviso deve constar o motivo da interrupção do fornecimento, os meios ao dispor do CLIENTE para evitar a interrupção, as condições de restabelecimento, bem como os preços dos serviços de interrupção e restabelecimento.
9.4. A previsão da Cláusula 9.3 não preclude o direito de o COMERCIALIZADOR terminar o presente Contrato ao abrigo do disposto na Cláusula 12.1, alínea d).
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO. 10.1. O fornecimento de eletricidade e/ou gás natural será efetuado de modo permanente e contínuo, só podendo ser interrompido nos termos legais e regulamentares aplicáveis, designadamente por caso fortuito ou de força maior, por razões de interesse público, de serviço, de segurança, por acordo com o Cliente ou por facto que lhe seja imputável, conforme previsto nos Regulamentos das Relações Comerciais do Setor do Gás Natural e/ou do Setor Elétrico.
10.2. Sem prejuízo do direito à aplicação de juros de mora, previsto na Cláusula 8.4., em caso de falta de pagamento atempado de uma fatura relativa ao fornecimento
10.3. O disposto na Cláusula 10.2. é igualmente aplicável quando ocorra uma falta de pagamento atempado de quantias devidas por correção de valores na sequência de procedimento fraudulento, entendendo-se como tal qualquer procedimento suscetível de falsear o funcionamento normal ou a leitura dos equipamentos de medição, o qual constitui uma violação do presente Contrato.
10.4. Nos casos previstos nas Cláusulas 10.2. e 10.3., a interrupção do fornecimento de eletricidade e/ou gás natural só pode ter lugar após o Cliente ter sido advertido, por
10.5. Do pré-aviso previsto na Cláusulas 10.4. deve constar o motivo da interrupção do fornecimento, os meios ao dispor do Cliente para evitar a interrupção, as condições
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO. 8.1. O não pagamento da fatura dentro do prazo de vencimento confere à IBERDROLA o direito a requerer junto do operador da rede de distribuição a interrupção do fornecimento de energia elétrica, facto este que deverá ser comunicado por escrito ao CLIENTE com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias relativamente à data a partir da qual irá ocorrer a interrupção.
8.2. A interrupção do fornecimento de energia elétrica por facto imputável ao CLIENTE, não suspende a faturação da potência contratada nem de quaisquer outros custos e encargos a suportar pelo CLIENTE a que a IBERDROLA esteja obrigada a pagar por Lei ou Regulamento.
8.3. Caso a IBERDROLA pretenda exercer o direito de interromper o fornecimento, esta não está obrigada à sua reposição sem que o CLIENTE tenha efetuado o pagamento dos montantes em dívida, incluindo juros de mora e todas as despesas resultantes da interrupção e reposição do fornecimento, e sem prejuízo do pagamento ficar sujeito à verificação de boa cobrança nos termos previstos no 7.11.