INVALIDADE E INEFICÁCIA. Ineficácia em sentido amplo implica a não produção dos efeitos jurídicos pretendidos pelas partes que celebraram o contrato. Engloba as seguintes figuras :
INVALIDADE E INEFICÁCIA. O que é a ineficácia? A ineficácia pressupõe a não produção de efeitos de todos. Para a eficácia consideram-se os efeitos do ato em causa. Podem resultar efeitos de um contrato invalido. Por exemplo, um contrato Compra e Venda que seja considerado nulo, pode continuar a produzir certos efeitos, nomeadamente, decorre dessa mesma nulidade (caso já tenha sido pago o preço ou entregue o bem) a obrigação de restituição.
INVALIDADE E INEFICÁCIA. Se qualquer cláusula das presentes Condições Gerais ou das Condições Particulares for declarada inválida ou ineficaz, total ou parcialmente, tal invalidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da disposição que for considerada inválida ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais e/ou as Condições Particulares em relação às demais Cláusulas, e considerando-se a referida disposição, ou a parte da disposição afetada, como não escrita.