JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Cláusulas Exemplificativas

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1. Considerando a necessidade da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí – SEPLAN/PI de contratar empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviço de táxi convencional sob demanda, tendo em vista que a frota de veículos desta Secretaria não supre suas reais necessidades e a contratação em comento se mostra economicamente mais vantajosa para a Administração Pública; 2.2.Considerando que a contratação visa garanti r o atendimento das necessidades da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí no que se refere ao deslocamento de seus servidores para o exercício de atividades relacionadas ao orçamento, gestão, planejamento e coordenação no âmbito do Estado do Piauí e que cabe a mesma a missão de planejar e controlar a execução das políticas públicas estaduais, garantindo a eficácia das ações governamentais. Dentre as principais atribuições, destacam-se: coordenar o planejamento estratégico, coordenar o planejamento territorial participativo, coordenar a gestão pública através do monitoramento e avaliação de políticas públicas, elaborar e acompanhar projetos de desenvolvimento socioeconômico do Estado, promover a captação de recursos junto a programas federais e organismos internacionais de cooperação e financiamento, orientar a elaboração de propostas orçamentárias e planos plurianuais dos órgãos estaduais e proceder sua consolidação;