Common use of LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS Clause in Contracts

LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS. 21.1. A contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do Contrato, inclusive por suas subcontratadas. 21.2. Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipal, estadual e federal pertinente, independente de citação: 21.2.1. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI; 21.2.2. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA / CONFEA e do CAU; 21.2.3. Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e Plano Diretor Urbano de cada obra a ser efetivada; 21.2.4. Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais; 21.2.5. Normas das concessionárias locais de serviços, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros; 21.2.6. Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia); 21.2.7. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; 21.2.8. Normas internacionais específicas consagradas, se necessário; 21.2.9. Outras normas aplicáveis ao objeto do Contrato.

LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS. 21.16.1. A contratada Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do Contratocontrato, inclusive por suas subcontratadas. 21.26.2. Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipal, estadual e federal pertinente, independente de citação: 21.2.16.2.1. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI; 21.2.26.2.2. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA / CONFEA /Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (com apresentação do CAUART) ou no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo (com apresentação de RRT); 21.2.36.2.3. Código de Obras, Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e Plano Diretor Urbano de cada obra a ser efetivadaSolo; 21.2.46.2.4. Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais; 21.2.56.2.5. Normas das concessionárias locais de serviços, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros; 21.2.66.2.6. Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia); 21.2.76.2.7. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; 21.2.86.2.8. Normas internacionais específicas consagradas, se necessário; 21.2.96.2.9. Norma de acessibilidade às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais-PPNE, de acordo com NBR- 9050, Lei 10.098/2000 e Decreto 5296/2004. 6.2.10. Outras normas aplicáveis ao objeto do Contrato.

LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS. 21.16.1. A contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do Contrato, inclusive por suas subcontratadas. 21.26.2. Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipal, estadual e federal pertinente, independente de citação: 21.2.16.2.1. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI; 21.2.26.2.2. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA / CONFEA e do CAU; 21.2.36.2.3. Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e Plano Diretor Urbano de cada obra a ser efetivada; 21.2.46.2.4. Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais; 21.2.56.2.5. Normas das concessionárias locais de serviços, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros; 21.2.66.2.6. Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia); 21.2.76.2.7. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; 21.2.86.2.8. Normas internacionais específicas consagradas, se necessário; 21.2.96.2.9. Outras normas aplicáveis ao objeto do Contrato.

LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS. 21.19.1. A contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do Contrato, inclusive por suas subcontratadas, quando houver. 21.29.2. Na elaboração do objeto contratado dos projetos deverão ser observados os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipal, estadual e federal pertinentepertinentes, independente de citação: 21.2.1. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI; 21.2.29.2.1. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA / CONFEA e do CAU; 21.2.39.2.2. Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e Município de Maiquiniquee Plano Diretor Urbano de cada obra a ser efetivadaUrbano; 21.2.49.2.3. Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais; 21.2.59.2.4. Normas das concessionárias locais de serviços, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros; 21.2.69.2.5. Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia); 21.2.79.2.6. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; 21.2.89.2.7. Normas internacionais específicas consagradas, se necessário; 21.2.99.2.8. Outras normas aplicáveis ao objeto do Contrato.