LEI E FORO APLICÁVEIS. 2.1. O presente Xxxxxx será regido, será executado e interpretado conforme as leis Brasileiras, sem reenvio a nenhum outro Direito. A convenção das Nações Unidas para contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, e seus instrumentos relacionados, não será aplicável neste presente Acordo.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 16.1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Ao presente contrato são aplicáveis a lei e a jurisdição portuguesas.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Aos contratos celebrados ao abrigo destas condições gerais será aplicada a lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes dos referidos contratos serão decididos pelos tribunais do local da sede da LEP, excepto se ambas as Partes acordarem em submeter o litígio a outros tribunais que possam ter jurisdição (de acordo com as regras gerais de competência dos tribunais) ou a arbitragem ou mediação. The general conditions below are applicable to all offers from, orders to, agreements with and deliveries by Lankhorst Euronete Portugal, S.A. (hereinafter “LEP”).
LEI E FORO APLICÁVEIS. A presente Cooperação será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A TNC e o Parceiro concordam em conduzir qualquer litígio envolvendo a interpretação ou aplicação de quaisquer dos termos ou disposições da presente Cooperação em São Paulo – SP.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Cláusula 76ª. Este contrato será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 11.1. Este T.C.U será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Aos contratos celebrados ao abrigo destas condições gerais será aplicada a lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes dos referidos contratos serão decididos pelos tribunais do local da sede da Oliveira, excepto se ambas as Partes acordarem em submeter o litígio a outros tribunais que possam ter jurisdição (de acordo com as regras gerais de competência dos tribunais) ou a arbitragem ou mediação. The general conditions below are applicable to all offers from, orders to, agreements with and deliveries by Xxxxxxxx Xx, S.A. (hereinafter “Oliveira”).
LEI E FORO APLICÁVEIS. O presente Contrato está sujeito à Lei Portuguesa e quaisquer litígios resultantes da sua interpretação, integração ou execução serão dirimidos pelos tribunais do foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 13.1. Este instrumento será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil, exceto quando normas extrangeiras onde o aplicativos está sendo usado ordene expressamente de modo diverso, quando, então, se respeitará e jurisdicionalidade da norma.