LEI E FORO APLICÁVEIS. 16.1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
16.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.
LEI E FORO APLICÁVEIS. A este contrato são aplicáveis a lei e a jurisdição moçambicanas, sendo competente, para julgar todas as questões emergentes, o Tribunal Judicial da Província que for julgado competente de acordo com as regras de conflito. Declaro(amos) ter conhecimento das Condições Gerais de Utilização do Cartão as quais aceito(amos) e subscrevo(emos). Queiram emitir o(s) cartão(ões) ao(s) titulare(s) abaixo identificado(s), responsabilizando-se o Cliente pela liquidação de todas as despesas resultantes da sua posse e utilização.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 2.1. O presente Xxxxxx será regido, será executado e interpretado conforme as leis Brasileiras, sem reenvio a nenhum outro Direito. A convenção das Nações Unidas para contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, e seus instrumentos relacionados, não será aplicável neste presente Acordo.
2.2. Qualquer reclamação ou conflito que surja ou se relacione com o cumprimento e/ou violação do Acordo objeto da presente modificação, incluídas as Inscrições e/ou modificações que assinem as partes e passem a formar parte do mesmo, será resolvido no Foro da comarca de São Paulo–Brasil. Nos lugares e datas indicados em cada caso, assinam-se 2 (duas) vias de um mesmo teor e a um único efeito. Nome da Entidade Afiliada da Microsoft que celebra este contrato PRODAM MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA. XXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX:561964155 DANTAS:56196415549 49 Dados: 2021.07.12 11:10:16 -03'00' Xxxxxxxxxx Xxxxxx (Jul 13, 2021 15:08 ADT) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX Diretor Presidente CPF nº 000.000.000-00 XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX Vice Presidente CPF nº 000.000.000-00 XXXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXX:428 GEDANKEN:42821320434 21320434 Dados: 2021.07.08 10:25:48 -03'00' XXXXXXXXX XXXXXXXX Diretor de Infraestrutura e Tecnologia, CPF nº 000.000.000-00 Data de assinatura (Data de aceitação da afiliada da Microsoft) Jul 13, 2021 acordo microsoft54_revisado0707 Final Audit Report 2021-07-13 "acordo microsoft54_revisado0707" History Document digitally presigned by XXXXXXXXX XXXXXXXX:42821320434 2021-07-08 - 1:25:48 PM GMT- IP address: 45.172.182.106 Document digitally presigned by XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX:56196415549 2021-07-12 - 2:10:16 PM GMT- IP address: 45.172.182.106 Document created by Xxxx Xxx Xxxxxx (x-xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx) 2021-07-13 - 5:28:23 PM GMT- IP address: 45.172.182.106 Document emailed to Xxxxxxxxxx Xxxxxx (xxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx) for signature 2021-07-13 - 5:30:12 PM GMT Email viewed by Xxxxxxxxxx Xxxxxx (xxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx) 2021-07-13 - 6:07:02 PM GMT- IP address: 191.207.44.186 Document e-signed by Xxxxxxxxxx Xxxxxx (xxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx) Signature Date: 2021-07-13 - 6:08:06 PM GMT - Time Source: server- IP address: 191.207.44.186 Agreement completed.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Este contrato será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 19.1 Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as Leis da República Federativa do Brasil.
19.2 As partes elegem o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade de Dados.
LEI E FORO APLICÁVEIS. O presente Contrato está sujeito à Lei Portuguesa e quaisquer litígios resultantes da sua interpretação, integração ou execução serão dirimidos pelos tribunais do foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Aos contratos celebrados ao abrigo destas condições gerais será aplicada a lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes dos referidos contratos serão decididos pelos tribunais do local da sede da LEP, excepto se ambas as Partes acordarem em submeter o litígio a outros tribunais que possam ter jurisdição (de acordo com as regras gerais de competência dos tribunais) ou a arbitragem ou mediação. The general conditions below are applicable to all offers from, orders to, agreements with and deliveries by Lankhorst Euronete Portugal, S.A. (hereinafter “LEP”).
LEI E FORO APLICÁVEIS. 13.1. Este instrumento será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil, exceto quando normas extrangeiras onde o aplicativos está sendo usado ordene expressamente de modo diverso, quando, então, se respeitará e jurisdicionalidade da norma.
13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste documento.
12.3. Este TERMOS E CONDIÇÕES constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Aplicativo. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMOS E CONDIÇÕES, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 11.1.Para a resolução de toda e qualquer questão emergente do presente Contrato, as partes escolhem como foro judicial competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o Tribunal Judicial da Província que for julgada competente de acordo com as regras de conflito.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.