LEI E FORO APLICÁVEIS. 2.1. O presente Xxxxxx será regido, será executado e interpretado conforme as leis Brasileiras, sem reenvio a nenhum outro Direito. A convenção das Nações Unidas para contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, e seus instrumentos relacionados, não será aplicável neste presente Acordo.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 16.1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. A este contrato são aplicáveis a lei e a jurisdição moçambicanas, sendo competente, para julgar todas as questões emergentes, o Tribunal Judicial da Província que for julgado competente de acordo com as regras de conflito. Declaro(amos) ter conhecimento das Condições Gerais de Utilização do Cartão as quais aceito(amos) e subscrevo(emos). Queiram emitir o(s) cartão(ões) ao(s) titulare(s) abaixo identificado(s), responsabilizando-se o Cliente pela liquidação de todas as despesas resultantes da sua posse e utilização.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 14.1 Este T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Cláusula 76ª. Este contrato será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Proteção aos Dados Pessoais.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 11.1. Este T.C.U será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 11.1.Para a resolução de toda e qualquer questão emergente do presente Contrato, as partes escolhem como foro judicial competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o Tribunal Judicial da Província que for julgada competente de acordo com as regras de conflito.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 12.1. Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites ou aplicativos da GOCAP BANK pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo ou pela violação dos direitos da GOCAP BANK, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Americana do Estado de São Paulo.
LEI E FORO APLICÁVEIS. 13.1. Este instrumento será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil, exceto quando normas extrangeiras onde o aplicativos está sendo usado ordene expressamente de modo diverso, quando, então, se respeitará e jurisdicionalidade da norma.