Common use of LICENÇAS Clause in Contracts

LICENÇAS. A CONTRATADA deverá providenciar as licenças necessárias à execução das obras. A CONTRATANTE realizará a entrega do local da obra livre, desimpedido e desembaraçado. A CONTRATADA deverá obedecer às leis, regulamentos e posturas a que abrange também as exigências do Conselho Regional de Engenharia e de outros órgãos governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive o Corpo de Bombeiros. Para supressão de vegetação exótica, frutíferas, bem como, de vegetação não protegida, a CONTRATADA deverá solicitar previamente à Prefeitura o “Informativo de Corte”. A destinação do material de bota-fora deverá ser em local apropriado, licenciado, de forma a não bloquear a drenagem natural do terreno e não causar prejuízos ou danos nas áreas vizinhas. O material efetivamente inservível deverá ser disposto em bota-fora devidamente licenciado junto à Prefeitura. Fica a CONTRATADA responsável pela integridade física das edificações na área de entorno imediato das obras, devendo ser elaborado levantamento prévio de todas as edificações lindeiras.