Monitoramento da execução contratual Cláusulas Exemplificativas

Monitoramento da execução contratual. ➢Segundo o Guia Prático para Contratação de Soluções de TI do SISP, no MCTI o processo de monitoramento da execução contratual consiste na realização de 18 atividades. ➢Emitir nota fiscal. ➢Verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias. ➢Verificar manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade. ➢Verificar manutenção das condições definidas. ➢Encaminhar pedido de modificação contratual.
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Monitoramento da execução contratual. O Processo
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Monitoramento da execução contratual. Mensuração Objetiva
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Monitoramento da execução contratual. 5.1.1- Procedimentos e prazos para emissão de notas fiscais
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Monitoramento da execução contratual. ➢Segundo o Guia Prático para Contratação de Soluções de TI do SISP, no MCTI o processo de Monitoramento da Execução contratual consiste na realização de 18 atividades. ➢Receber o objeto. ➢Elaborar o termo de recebimento provisório. ➢Avaliar a qualidade do objeto recebido. ➢Identificar as não conformidades existentes. ➢Avaliar aderência aos termos contratuais. ➢Verificar manutenção das condições classificatórias.
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Monitoramento da execução contratual. Responsabilidade por Encargos
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Monitoramento da execução contratual. Fiscalização das Obrigações Trabalhistas
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Monitoramento da execução contratual. ➢Verificar as situações de ocorrência em processos de gestão contratual. ➢Elaborar proposta de soluções para as situações apresentadas. ➢Apresentar a solução. ➢Debater as soluções apresentadas.
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Monitoramento da execução contratual. O Processo Gestão de Contratos de TI
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  • PRAZO CONTRATUAL O presente CONTRATO terá o prazo de 12 (doze) meses, iniciando em 11/06/2021 e terminando em 11/06/2022, prorrogável por iguais períodos até 36 (trinta e seis meses), através da celebração de Termo Aditivo.

  • Monitoramento Fica desde já convencionado que a CONTRATADA realiza o monitoramento físico e lógico de todos os seus ambientes, podendo ser inclusive por meio do uso de câmeras, com coleta de imagem e áudio, que podem ser armazenados para fins administrativos e legais, pelo período necessário para resguardar direitos e obrigações da CONTRATADA.

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL Constituem motivos para rescisão unilateral do contrato, independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial, sem que assista à CONTRATADA o direito a qualquer indenização os casos relacionados nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. Constituem ainda motivos para rescisão do Contrato independentemente das sanções legais e contratuais aplicáveis:

  • DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL A garantia de execução contratual, quando exigida pelo CONTRATANTE em decorrência da celebração do contrato, deverá obedecer às normas previstas no Edital indicado no preâmbulo deste instrumento.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL 12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL 8.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, independente das demais sanções cabíveis.

  • DO PRAZO CONTRATUAL 6.1 O prazo de vigência do presente contrato será até 31 de outubro de 2022, conforme contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde – SESA e AEBES, a contar da data de assinatura deste instrumento, ressalvando os casos de rescisão previstos na cláusula sétima.