Monitoramento do Contrato de Concessão. Para os efeitos deste PER, Monitoramento do Contrato de Concessão é também um processo permanente de acompanhamento, por resultados, das atividades desenvolvidas pela Concessionária. Entretanto, este tipo de controle será realizado pelo DOC – DAER - RS com o propósito maior de fiscalizar a atuação de uma detentora de Contrato Público de Outorga de Concessão.
Monitoramento do Contrato de Concessão. Conforme já definido anteriormente neste Plano, também caberá ao Poder Concedente exercer diretamente as obrigações de cunho fiscalizador e intimamente ligadas ao monitoramento do desempenho contratual da concessionária. Assim, o agente fiscalizador deverá dispor de um conjunto de dados e informações que lhe forneça, com segurança, os resultados obtidos na outorga da concessão, principalmente àqueles que irão refletir as condições e padrões de qualidade da prestação de serviço adequado – Continuidade: a manutenção, em caráter permanente da oferta dos serviços previstos neste PER.; – Eficiência: a execução dos serviços de acordo com as normas técnicas aplicáveis e em padrões satisfatórios, que busquem, em caráter permanente, a excelência, e que asseguram, qualitativa e quantitativamente, o cumprimento dos objetivos e das metas da concessão; – Conforto: a manutenção nas pistas de rolamento, de sinalização, de informações, de comunicações e de cobrança de pedágio em níveis que assegurem a comodidade dos usuários conforme definido neste PER.; – Segurança: a operação, nos níveis exigidos neste PER, dos sistemas referidos no inciso anterior, de modo a que sejam mantidos, em níveis satisfatórios, os riscos de acidentes, compreendendo, também os serviços de atendimento mecânico; – Fluidez do tráfego: as boas condições de fluidez do trânsito, alcançadas pelo correto e eficiente gerenciamento dos sistemas, propiciando que os usuários alcancem seus destinos de acordo com as suas programações de tempo, sem interferências decorrentes de gerenciamento incorreto ou ineficiente, inclusive nas praças de pedágio e nos postos de pesagem;
Monitoramento do Contrato de Concessão. Para os efeitos deste PER, Monitoramento do Contrato de Concessão é também um processo permanente de acompanhamento, por resultados, das atividades desenvolvidas pela concessionária. Entretanto, este tipo de controle será realizado pelo Poder Concedente com o propósito maior de fiscalizar a atuação de uma detentora de Contrato Público de Outorga de Concessão. Este monitoramento é, portanto, uma atividade mista de monitorar e fiscalizar. Por isso, é de fundamental importância fixar-se os limites técnicos de cada uma dessas atividades. Para o Poder Concedente, a concessão rodoviária precisa ser enfocada como um conjunto que, obrigatoriamente, deve atingir o fim de determinadas metas preestabelecidas em contrato, sem a obrigatoriedade de verificar os meios para atingi-las, daí surgindo o conceito de fiscalização pela qualidade ou, simplesmente monitoração.
Monitoramento do Contrato de Concessão. Conforme já definido anteriormente neste Plano, também caberá ao Poder Concedente exercer diretamente as obrigações de cunho fiscalizador e intimamente ligadas ao monitoramento do desempenho contratual da concessionária.