MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado à multa no valor de R$ 53,37 (cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) a favor do Empregado, que será devida, por ação, quando da execução da decisão judicial que tenha reconhecido a infração, qualquer que seja o número de Empregados participantes.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado à multa no valor de R$ 53,37 55,50 (cinquenta e três cinco reais e trinta e sete cinquenta centavos) a favor do Empregado, que será devida, por ação, quando da execução da decisão judicial que tenha reconhecido a infração, qualquer que seja o número de Empregados participantes.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Collective Labor Agreement, Convenção Coletiva De Trabalho
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado à multa no valor de R$ 53,37 48,97 (cinquenta quarenta e três oito reais e trinta noventa e sete centavos) a favor do Empregado, que será devida, por ação, quando da execução da decisão judicial que tenha reconhecido a infração, qualquer que seja o número de Empregados participantes.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho