Common use of MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO Clause in Contracts

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Caso haja descumprimento de obrigação de fazer contida nesta Convenção, a partir de 1º de dezembro de 2021, a Empresa infratora pagará uma multa no valor de R$ 12,71 (doze reais e setenta e um centavos), em favor do empregado prejudicado.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Caso haja descumprimento de obrigação de fazer contida nesta Convenção, a partir de 1º de dezembro de 20212020, a Empresa infratora pagará uma multa no valor de R$ 12,71 11,16 (doze onze reais e setenta e um dezesseis centavos), acrescido do percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) da variação integral do INPC do período de 01/12/2019 a 30/11/2020, em favor do empregado prejudicado.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Caso haja descumprimento de obrigação de fazer contida nesta Convenção, a partir de 1º de dezembro de 20212023, a Empresa infratora pagará uma multa no valor de R$ 12,71 14,00 (doze reais e setenta e um centavosquatorze reais), em favor do empregado prejudicado.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Caso haja descumprimento de obrigação de fazer contida nesta Convenção, a partir de 1º de dezembro de 20212022, a Empresa infratora pagará uma multa no valor de R$ 12,71 13,47 (doze treze reais e setenta quarenta e um sete centavos), em favor do empregado prejudicado.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Caso haja descumprimento de obrigação de fazer contida nesta Convenção, a partir de 1º de dezembro de 20212020, a Empresa infratora pagará uma multa no valor de R$ 12,71 11,45 (doze onze reais e setenta quarenta e um cinco centavos), em favor do empregado prejudicado.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Caso haja descumprimento de obrigação de fazer contida nesta Convenção, a partir de 1º de dezembro de 20212019, a Empresa infratora pagará uma multa no valor de R$ 12,71 11,16 (doze onze reais e setenta e um dezesseis centavos), em favor do empregado prejudicado.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO. Caso haja descumprimento de obrigação de fazer contida nesta Convenção, a partir de 1º de dezembro de 20212020, a Empresa infratora pagará uma multa no valor de R$ 12,71 11,45 (doze onze reais e setenta quarenta e um cinco centavos), em favor do empregado prejudicado.