Common use of NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), em consonância com a lei 8159/91 e com o Decreto 4.073/02, apurou a necessidade da aquisição de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentos. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume de documentos que servem para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1A utilização de sistemas de antivírus possibilita a redução dos riscos de fraude, vazamento de informações, inconsistência de informações, indisponibilidade das aplicações corporativas e, até mesmo, sabotagens que podem gerar falso repúdio. A solução de segurança de endpoints atualmente em uso na Justiça do Trabalho foi adquirida por meio da Ata de Registro de Preços 01/2017. A contratação nacional foi feita em 2017 pelo TRT 13. A solução vem atendendo bem às necessidades do regional, e em 2021 se encerrará o contrato atual de suporte e atualização. Dessa forma, será necessária uma nova aquisição. Situação análoga acontece nos demais regionais. Diante do exposto, a contratação em tela se faz necessária como forma de contribuir para a segurança das informações estratégicas e para a continuidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. É irrefutável a necessidade de proteção de quaisquer equipamentos conectados à rede de dados da Justiça do Trabalho contra códigos maliciosos que possam colocar em risco os dados contidos, não só no equipamento originário, mas também nos demais equipamentos conectados à rede corporativa. A solução de segurança de endpoints é uma parte fundamental dentro de um conjunto de ações que visam à segurança das informações corporativas da Justiça do Trabalho. O Conselho Regional Superior da Justiça do Trabalho tem adotado modelo de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), em consonância com a lei 8159/91 e com o Decreto 4.073/02, apurou a necessidade descentralização da aquisição de caixasbens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, em conformidade com o Ato n.º 133/2009. Como parte do processo de integração e padronização dos sistemas informatizados dos órgãos da Justiça do Trabalho – conduzido pelo CSJT e pelo TST, com apoio e participação dos TRTs – adota-arquivo para o acondicionamento adequado se, sempre que possível, uma política de seus documentos. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos “compras centralizadas” na aquisição de bens comuns de informática e na contratação de serviços comuns da tecnologia da informação, capazes de atender às necessidades gerais. Tal política tem proporcionado ampla economia de recursos financeiros, especialmente em comparação com o método de compras regionalizadas. Diante desse cenário, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das caixasComunicações da Justiça do Trabalho – CGTIC-arquivo são de melhorar o acondicionamento JT, propôs que alguns dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta Tribunais Regionais conduzissem os procedimentos licitatórios para aquisições e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3contratações com vistas ao atendimento das demandas da Justiça do Trabalho. O CRM-MG produz um grande volume Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região foi designado como órgão gerenciador da licitação relativa à solução de documentos que servem para segurança de endpoints e efetuará o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar controle e administração do Registro de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentaçãoPreços. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.12.1.1. Xxxxxx por decreto do príncipe regente D. Xxxx XX em 13 de maio de 1808, a Imprensa Nacional é um órgão singular e específico que faz parte da estrutura da Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, a Imprensa Nacional tem a responsabilidade de publicar, preservar e disseminar os atos oficiais da administração pública federal. Além disso, é encarregada de realizar trabalhos gráficos para órgãos e entidades da administração pública federal, mediante autorização prévia do Ministro de Estado, como também de coordenar e executar as atividades relacionadas ao Museu e à Biblioteca da Imprensa Nacional. 2.1.2. A Imprensa Nacional tem dedicado recursos ao longo dos anos para aprimorar a qualidade dos seus serviços digitais, visando atender de forma mais eficiente e eficaz às necessidades dos usuários. 2.1.3. O Conselho Regional órgão desempenha um papel fundamental na divulgação das informações oficiais do governo federal, utilizando diversos canais de Medicina do Estado comunicação, especialmente a Internet, para garantir o acesso amplo e democrático aos cidadãos. Nesse sentido, é imprescindível que os sistemas institucionais da Imprensa Nacional estejam em conformidade com a Lei de Minas Gerais Acesso à Informação (CRM-MGLAI), Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. 2.1.4. Conforme determinado nos § 2° e § 3° do Art. 8° da LEI, é obrigatória a publicação de dados de interesse público em sítios oficiais na Internet, os quais devem conter ferramentas de pesquisa para permitir o acesso à informação de forma objetiva, transparente e em linguagem acessível. Isso possibilita uma análise mais eficiente das informações e viabiliza o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. 2.1.5. É essencial destacar que a divulgação proativa de um amplo volume de informações pela Imprensa Nacional é benéfica tanto para a sociedade quanto para os próprios órgãos e entidades públicas. Ao facilitar o acesso à informação, fortalece-se o relacionamento com a sociedade, reduzindo a demanda e otimizando os custos e o trabalho envolvidos. 2.1.6. Ademais, a Imprensa Nacional tem um papel importante no avanço do Governo Eletrônico, e seu portal deve ser utilizado para divulgar iniciativas nesse sentido. Dessa forma, busca-se expandir e inovar a prestação de Serviços Digitais, estimulando a participação ativa da sociedade civil. 2.1.7. Outro objetivo relevante é a sustentação e expansão dos serviços digitais oferecidos no portal institucional, com foco no projeto "Diário Oficial da União Eletrônico", onde as matérias são disponibilizadas em formato eletrônico de dados abertos. Isso permite maior acessibilidade e usabilidade das informações por parte da população, fomentando a criação de novos serviços digitais com a participação ativa dos cidadãos. 2.1.8. Seguir trabalhando na melhoria da divulgação das informações governamentais e em consonância com a lei 8159/91 legislação vigente é essencial, buscando inovação e com promovendo a participação e o Decreto 4.073/02engajamento da sociedade civil em todas as etapas desse processo. Isso fortalecerá os princípios de transparência, apurou democracia e cidadania, fundamentais para a necessidade da aquisição construção de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentosuma sociedade mais informada e participativa. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume de documentos que servem para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1A presente contratação justifica-se pela necessidade da avaliação de forma quantitativa dos parâmetros ambientais aos quais os servidores estão expostos durante as suas atividades laborais, principalmente aos agente químicos e físico. O Conselho Regional Essa medida auxiliará nas definições de Medicina ações relacionadas ao monitoramento e à melhoria das condições ambientais nos locais de trabalho, além de subsidiar ou não, a caracterização da insalubridade, conforme estabelecido na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, na Portaria 3214/78 do Estado Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito da Norma Regulamentadora 15 (NR15) e Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de Minas Gerais (CRM-MG)16 de março de 2022. É de suma importância e obrigação do Órgão promover a capacitação de servidores que labutam nas diversas fases no que se refere a Segurança e Saúde no Trabalho, mais especificamente nas atividades de emissão de pareceres técnicos, realização de perícias, assessorias jurídicas e avaliação em consonância com a lei 8159/91 e com o Decreto 4.073/02geral, apurou tendo em vista a necessidade de construção do conhecimento e a observância dos princípios elencados na Higiene Ocupacional tendo em vista a necessidade de aprimorar a execução das atividades pertinentes Segurança e Saúde dos Servidores cumprindo, assim, os princípios regentes da aquisição administração pública e em atendimento da finalidade e interesse público. A capacitação de caixasservidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento dos procedimentos administrativos inerentes aos setores onde são manipulados produtos químicos e maquinário ou equipamentos geradores de riscos físicos, sendo de extrema relevância a qualificação para desempenhar suas funções inerentes à gestão de um ambiente mais saudável. Ademais, os servidores capacitados podem ser multiplicadores dentro dos seus setores, difundindo o conhecimento adquiridos. Diante do apresentado, elucida-arquivo para se a importância da capacitação de servidores diante das situações acima elencadas, a capacitação dos servidores se faz necessária no intuito de promover o acondicionamento adequado de seus documentos. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação aperfeiçoamento dos mesmos, sendo, inclusive, para atendimentos as questões de legislação, assim como otimizar a consulta as solicitadas pelo Tribunal de Contas da União, tais como atualização precisa e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume periódica dos laudos técnicos que respaldam as concessões de documentos que servem insalubridade, confecção de planilha de controle para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar monitoramento de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos acesso aos locais considerados insalubres, bem como aprimorar o controle de jornada de trabalho em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentaçãolocais insalubre. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1No cenário desafiador da administração anterior do Município de Mococa, foram enfrentadas consideráveis dificuldades financeiras e de gestão, culminando na acumulação de uma expressiva dívida com a prestadora de serviços VIVO. A atual administração se viu diante de momentos críticos, com cortes no fornecimento e entraves nas novas contratações, comprometendo o progresso municipal. Diante dessa situação delicada, a gestão em exercício buscou soluções através de uma consultoria especializada. Por meio de intensas negociações, a consultoria conseguiu viabilizar a divisão da dívida, permitindo que o Município de Mococa pudesse, gradualmente, quitar seus compromissos financeiros. Um dos objetivos fundamentais do contrato estabelecido com a empresa de consultoria contratada foi promover a eficiência operacional e a redução de custos. Entretanto, a prestadora VIVO se mostrou irredutível nas negociações, apresentando valores exorbitantes que estavam fora da realidade orçamentária do município. Frente a essa resistência, em novembro de 2022, teve início um planejamento estratégico para a implementação do sistema VoIP (Voice over Internet Protocol). Essa alternativa tecnológica se revelou como uma solução viável, proporcionando não apenas economia, mas também eficiência nos serviços de comunicação. Com a transição para o VoIP, o Município de Mococa vislumbra uma nova era de gestão financeira mais sustentável, superando os desafios herdados da administração anterior. A implementação dessa tecnologia não apenas permitirá a quitação das dívidas de forma mais equilibrada, mas também abrirá caminho para uma gestão mais eficaz e alinhada com as demandas atuais. Com o objetivo de modernizar os serviços de comunicação, a presente contratação visa a implantação de um serviço de telefonia efetivo, moderno e robusto, e desta forma, proporcionar uma maior produtividade institucional e celeridade na resolução de problemas técnicos e administrativos rotineiros do órgão. Ademais, com o propósito de melhorar sua infra estrutura aliada a uma redução de custos, o município está buscando um serviço que modernize a estrutura atual aliada a uma economia, desta maneira o formato de comodato dos equipamentos trará uma redução aos cofres do município pois eles não iram ter custo algum com centrais telefônicas, telefones, manutenção. Importante destacar que o sistema de comunicação e telefonia IP é um sistema de alta complexidade, o que requer o domínio de conhecimento e serviços altamente especializados para que possa oferecer ambientes íntegros, disponíveis e seguros para os usuários, sendo eles externos ou internos. Centralizar o suporte a telefonia em apenas uma empresa, possibilitando redução de custo, maior controle na qualidade do serviço, redução de contratações de serviços e compras diretas. A licitação para a contratação do objeto deste estudo, em lote único justifica-se pela necessidade de preservar a integridade qualitativa do objeto, pois se o objeto for dividido em lotes e vários prestadores de serviços forem contratados poderá implicar na descontinuidade da padronização, bem como criando dificuldades gerenciais e, até mesmo, aumento dos custos, pois a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. Por se tratar de telefonia, a Administração pública deverá preocupar-se com possíveis problemas ou dificuldade e se vários forem os fornecedores poderá ocorrer que um acabe tentando repassar ao outro a sua responsabilidade sobre os serviços, prejudicando severamente a qualidade do serviço. Some-se a isso a possibilidade de estabelecimento de um padrão de qualidade e eficiência que pode ser acompanhado ao longo do período contratado, o que fica sobremaneira dificultado quando se trata de diversos prestadores de serviços. Almejando os princípios da eficiência e eficácia, sem deixar de lado a segurança e a qualidade dos serviços prestado, todavia, seguindo as regras da ANATEL. Ressaltamos que a telefonia é um setor regulado e segue a regras especificas estas ditadas pela agência reguladora, a ANATEL, sejam estas: quanto a qualidade, quanto a tempo de resposta para a solução parcial e/ou total do problema, quanto aos equipamentos. Com o intuito de evitar a nulidade do processo, e/ou a contratação de empresa IRREGULAR perante a ANATEL, e/ou que sejam fornecidos equipamentos fora dos padrões adotados pela ANATEL, esta municipalidade seguirá as regras vigentes do setor regulado. Sejam elas, referente as licenças de operadora de telefonia, as OUTORGAS; e/ou quanto a homologação dos equipamentos conforme as regras de cada categoria. “O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, conforme descrito no artigo 26, incisos 1, 2, 3 e 4, os equipamentos são subdivididos em categorias, sendo que cada uma possui regras especificas para homologação. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)Artigo 26, em consonância com a lei 8159/91 e com o Decreto 4.073/02, apurou a necessidade da aquisição de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentos. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume de documentos que servem para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.reza:

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1Este Estudo Técnico Preliminar – ETP se justifica pela necessidade de garantir a continuidade da comunicação via e-mail, mensagens eletrônicas, reuniões online, armazenamento de documentos pessoais e utilização de aplicativos de escritório, além de analisar outras necessidades de software nas atividades do Conselho. O Conselho Regional Atualmente, o Crea-RN possui um contrato vigente com um fornecedor de Medicina soluções Microsoft. Durante o processo de abertura para uma nova contratação e a elaboração do Estado estudo técnico preliminar, verificamos que o leque de Minas Gerais produtos ofertados pela Microsoft aumentou e os produtos atualmente contratados não estão disponíveis na mesma forma. Essa situação dificultou a identificação dos produtos específicos a serem contratados, impossibilitando a delimitação do objeto em tempo hábil para a realização de um novo processo licitatório. Para garantir a continuidade de serviços essenciais ao funcionamento do órgão, optamos pela realização de uma contratação emergencial e posterior processo licitatório com um cenário completo das necessidades. É importante notar que o fabricante do produto não realiza contratações para períodos inferiores a 12 meses. Dessa forma, o processo licitatório será estruturado de modo que a nova contratação tenha início após este período. As soluções da Microsoft têm atendido de forma satisfatória às necessidades do Crea-RN. No entanto, o cenário da autarquia mudou, algumas necessidades foram revistas e novas surgiram. Atualmente, temos a contratação de dois tipos de software: o pacote Microsoft Office 365, nas modalidades E3 e E5 (CRM-MGsendo a diferença a inclusão de uma licença do Power BI no pacote E5), e o Microsoft Visio. <.. image(Tabela Descrição gerada automaticamente) removed ..> Identificou-se que a utilização do Power BI se tornou uma solução economicamente desfavorável. Portanto, a análise de dados do Crea-RN está sendo realizada em consonância outra plataforma, tornando essa licença desnecessária. A atividade fim do Crea-RN é a fiscalização do exercício profissional do sistema Confea/Crea. Os processos dos profissionais e empresas são julgados nas reuniões de câmaras e plenária pelos conselheiros. Atualmente, essas reuniões ocorrem de forma presencial, online ou híbrida (presencial e online). Um dos pontos observados é a necessidade de identificar os usuários participantes. Embora as plataformas disponibilizadas permitam a criação de convites sem custo, o gerenciamento desses convites e a identificação dos usuários presentes nas reuniões se tornaram processos bastante complexos. Após análise de várias reuniões, concluiu-se que os conselheiros do Crea-RN precisam de uma licença corporativa para receber convites, acessar a documentação envolvida e participar das reuniões de maneira eficiente. Há também a possibilidade de contratar as soluções de escritório na modalidade de instalação no equipamento ou através de um navegador web. Na modalidade web, o custo da assinatura é significativamente menor. Para alguns cargos do conselho que não possuem uma produção documental que justifique um maior investimento, essa opção é mais adequada. Por este motivo, foi realizado um levantamento do cenário atual e mapeada a real necessidade de distribuição das licenças. <.. image(Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..> Após o levantamento do quantitativo foi analisado a lei 8159/91 produção documental de cada cargo para entender a real necessidade e com o Decreto 4.073/02isso propor uma nova distribuição de licenças. A licença do tipo O365 E1, apurou possui todos os aplicativos necessários, a necessidade única diferença é que não existe possibilidade de instalação na máquina do usuário, ou seja, todas as funcionalidades são acessadas através de qualquer navegado web. <.. image(Tabela Descrição gerada automaticamente) removed ..> Existe um número significativo de servidores que trabalham no sistema corporativo e não se encontra dentro das suas atividades a produção documental. Durante a análise da aquisição contratação identificamos que alguns servidores nunca utilizaram as ferramentas disponibilizadas. No que diz respeito a terceirizados, também houve esta constatação, a atividade desempenhada por eles é em outros sistemas e a utilização das ferramentas de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado escritório é mínima. Sobre os estagiários, além de seus documentos. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão a carga horária ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo somente 4 horas, a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume quantidade de documentos que servem para produzidos não justifica o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplogasto envolvido, as de polipropileno (plástico)únicas exceções foram estagiários que iriam trabalhar em documentos do setor, são mais duráveis aonde a utilização on line, segundo a nossa análise, poderia prejudicar o desempenho da produção documental do setor. Por último foi analisada a situação dos conselheiros, titulares e resistentessuplentes, sendo, portanto, mais apropriadas onde necessidade básica deste grupo é o e-mail para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado receber as comunicações oficiais e uma conta corporativa com acesso ao Teams para proporcionar identificação e maior segurança nas convocações e participações em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outrosreuniões on line. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.11.1. O Conselho Regional objeto deste Estudo Técnico Preliminar visa garantir as condições ambientais de 1.2. Ainda, a renovação de Medicina novos equipamentos visa garantir a funcionalidade e uma temperatura amena em suas dependências. 1.3. Este estudo é essencial para o desenvolvimento de atividades administrativas das unidades e órgãos do Estado de Minas Gerais Mato Grosso do Sul, buscando a climatização dos ambientes, principalmente, após a reorganização da estrutura básica dos órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.4. Recorrendo-se à Lei Estadual n. 6.035, de 26 de dezembro de 2022, que “Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”, integram a Administração Pública Estadual Direta pelo menos 12 Secretarias de Estado. Do referido dispositivo legal, também é possível identificar como entidades integrantes da Administração Pública Estadual Indireta, dentre elas agências reguladoras, fundações e instituto. Ademais, não se pode deixar de mencionar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM-MGDPGE/MS), em consonância com consagrada no art. 134 da Constituição Federal como instituição essencial para garantia desse direito, à qual é assegurada a lei 8159/91 autonomia funcional e com o Decreto 4.073/02administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 134, apurou a necessidade § 2º da aquisição Constituição Federal de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentos1988). 2.21.5. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão Devido às mudanças, houve a criação de novas pastas e setores que ensejarão uma reformulação dos espaços físicos, pois os ambientes de trabalho devem ser adquiridas caixas- arquivo projetados e compartimentados de papelão branco para documentos forma a atender as particularidades de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos cada equipe, principalmente, após a nova reestruturação trazida pela Lei Estadual n. 6.035, de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são 26 de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquiadezembro de 2022. 2.31.6. O CRM-MG produz um grande volume de documentos É notório que servem para o dar cumprimento as atividades desempenhadasfuncionais da Administração Pública Estadual são desenvolvidas predominantemente em ambientes internos, por vezes fechados sem janelas, havendo assim a possibilidade de controle dos fatores referentes às condições térmicas, visando proporcionar o conforto necessário para a manutenção tanto da saúde física, quanto do sentimento de satisfação das pessoas, de modo a garantir maior disposição e produtividade. 1.7. Apesar Também há de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos se considerar que os diversos ambientes da Administração Pública Estadual dispõem de equipamentos de informática/eletrônicos que dependem de temperatura adequada para garantir seu bom funcionamento e prevenção de danos. 1.8. Ainda, destacamos que em meio digitalMato Grosso do Sul o clima predominante é o tropical semiúmido, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além dissocaracterizado por verão quente e chuvoso e inverno seco e pouco frio, têmrazão pela qual deve-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior dispensar cuidadosa atenção à influência do desconforto térmico nas pessoas e 1.8.1. Muitos locais onde serão instalados os equipamentos, há exposição direta ao sol, aumentando consideravelmente a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papeltemperatura no setor, o CRM-MG constatou que torna penosa a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentaçãopermanência dos servidores no local. 2.41.9. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. FoiRessalta-se constatado em usos anteriores da própria autarquiaque, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com o balanço das condições de tempo em Campo Grande 1.10. Desconsiderar os impactos causados pelo desconforto térmico na saúde, e consequentemente, na disposição e produtividade das pessoas, fere o Princípio da Eficiência na perspectiva de que a pesquisa Administração Pública deve se organizar e se estruturar de preço levantadamodo a alcançar os melhores resultados na prestação de seus serviços. 1.11. Insta informar que, os modelos e potências dos condicionadores de ar utilizados na Pesquisa de Quantitativo foram definidos de acordo com os itens do processo anterior n. 55/007.929/2021. 1.12. Cabe ressaltar que a contratação centralizada, realizada por meio de Intenção de Registro de Preços é feita a fim de atender as demandas comuns de órgãos ou Entidades do Estado, conforme dispõe o art. 4º, I, do Decreto Estadual n. 16.122/2023. 1.13. Hodiernamente, a necessidade era satisfeita por meio das Atas de Registro de preços nº 079/SAD/2021(e demais itens adjudicados) e 016/SAD/2022 (e demais itens adjudicados), que estão vencidas, haja vista o decurso de 1 ano após assinatura, oriundas do processo licitatório n. 55/007.929/2021, Pregão nº 0023/2022, cujo objeto é “Aquisição de Condicionadores de Ar com Instalação - Capital”. 1.14. O processo anterior contemplou 20 órgãos do poder executivo e estima-se que nesse processo o quantitativo seja maior, tendo em vista que outros órgãos da Administração Pública manifestaram interesse, conforme será demonstrado adiante, tendo em vista que há Acordo de Cooperação entre os poderes estadual e municipal. 1.15. Constata-se que o Poder Executivo Estadual, bem como as outras esferas do poder público contam com um número expressivo de sedes e unidades operacionais em todo o estado de Mato Grosso do Sul, que são necessárias para o desenvolvimento das atividades administrativas e finalísticas do governo do Estado. Assim, a contratação acima é imprescindível para que os órgãos e entidades estaduais realizem as atividades diárias como atendimento ao público com uma climatização aceitável. 1.16. Cabe ressaltar que por se tratar de uma necessidade, que abrange todos os órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente quando analisados os processos anteriores (processo n. 55/010.387/2022 e 55/000.128/2020), entende-se por bem que a contratação seja gerenciada pela Secretaria de Estado de Administração, que possui a incumbência legal de atender as demandas comuns aos órgãos ou Entidades do Estado, conforme artigo 4°, inciso I, do Decreto Estadual n. 16.122/2023. 1.17. Sendo assim, a Superintendência de Contratações Centralizadas encaminhou ofícios fls. 07-114, para ciência dos órgãos sobre a intenção de abertura de processo para climatização, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar, nos termos do art. 9º, inciso I do Decreto n. 16.122/2023. 1.18. Assim, manifestaram interesse em participar do Sistema de Registro de Preços, bem como encaminharam a justificativa para aquisição e quantidade pretendida via oficio os seguintes órgãos: 1.18.1. AGEHAB, AGEMS, AGEPEN, AGESUL, AGRAER, CASA CIVIL, DETRAN, ESCOLAGOV, FADEB, FCMS, FERTEL, FUNDECT, FUNDESPORTE, FUNDTUR, FUNSAU, FUNTRAB, IAGRO, JUCEMS, PGE, SAD, SEAD, SEC, SED, SES, SEFAZ, SEGOV, SEILOG, SEJUSP, SEMADESC e SES. 1.18.2. Conforme o Ofício nº 256/2024/SUAF da Controladoria Geral do Estado – CGE, não há interesse em participar no processo licitatório. 1.19. Em atendimento ao art. 3º, §4º, inciso II, “b”, do Decreto Estadual nº 15.937/22, no Instrumento de Oficialização do Pedido foi designado como Agente de Contratação o servidor efetivo Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx – Matrícula nº 131922021 (fls.05). 1.20. Diante desses fatos, o Agente de Contratação, por força do art. 5º, inciso I do Decreto Estadual n. 15.937/2022, designou a presente Equipe de Planejamento para instrução da fase preparatória, conforme documento de designação da equipe de planejamento de fls. 05, para fins de elaboração do presente Estudo Técnico Preliminar com o objetivo de apresentar a solução mais adequada ao atendimento da necessidade dos órgãos.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1O Decreto nº. 9.507/2018 estabeleceu que a administração pública federal poderá firmar contratos para prestação de serviço de forma indireta, com exceção dos serviços elencados em seu art. O Conselho Regional 3º, que não são objeto deste estudo preliminar. Os serviços, objeto deste estudo, serão prestados de Medicina forma contínua pois, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente com estabelecida frequência, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)patrimônio público, em consonância com a lei 8159/91 bem como o funcionamento das atividades finalísticas e com o Decreto 4.073/02, apurou a necessidade da aquisição de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentos. 2.2administrativas deste Órgão. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão o parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520/2002, o objeto a ser adquiridas caixas- arquivo contratado é considerado comum, visto que os padrões de papelão branco para documentos desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste instrumento, por meio de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos)especificações usuais no mercado. Os objetivos na aquisição das caixasserviços de desinsetização, desratização e descupinização (controle de pragas e vetores) enquadram-arquivo são se, destarte, no Art. 15, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017, e no Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de melhorar o acondicionamento 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos. A prestação dos documentos garantindo serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a preservação dos mesmosAdministração, assim como otimizar vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. Dito isto, a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume contratação do serviço em foco visa contribuir de documentos que servem forma plena para o dar cumprimento as atividades desempenhadasfuncionamento desta Universidade, resultando em eficiência e eficácia no atendimento de suas demandas finalísticas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papelConforme fotos do Xxxxx XXX, o CRM-MG constatou Campus Xxxxx Xxxxx enfrenta no momento uma infestação de morcegos e ratos, trazendo alto risco a necessidade da compra saúde e necessitando de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e ação imediata para evitar ainda mais a consequente preservação a longo prazo proliferação de sua documentaçãopragas. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.14.1. A necessidade de contratação de empresas especializadas na prestação de serviços na área de saúde, com foco em atendimentos de fonoaudiologia, consta detalhada no Estudo Técnico Preliminar que embasou o presente Termo de Referência. 4.2. O Conselho Regional objeto da contratação está previsto no Plano de Medicina do Estado Contratações Anual 2024, observando-se todas as peculiaridades de Minas Gerais (CRM-MG), em consonância com a lei 8159/91 e com o Decreto 4.073/02, apurou a necessidade da aquisição de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentosplanejamento prévio. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xx/0000/?xxx---0000.xxxx. 2.24.3. De acordo Cumpre salientar os fundamentos de fato e de direito para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços na área de saúde, com levantamento feito foco em atendimentos de fonoaudiologia, pois estão embasados em diversos aspectos que visam garantir a qualidade, eficiência e legalidade do processo de contratação. Segue os principais fundamentos: a) Necessidade e Demanda: O primeiro fundamento de fato é a existência de uma necessidade concreta e evidente por parte do Município de Paverama em oferecer serviços de fonoaudiologia à população. Essa necessidade pode ser justificada pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo crescimento populacional, pelo aumento da conscientização sobre a importância da saúde auditiva e da comunicação, e pela prevalência de papelão branco para documentos de guarda permanente distúrbios relacionados à fala e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos audição na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquiacomunidade. 2.3b) Capacidade Técnica e Especialização: Outro fundamento de fato é a comprovação da capacidade técnica e da especialização das empresas que serão contratadas. O CRM-MG produz um grande volume Isso envolve a verificação da formação acadêmica e experiência dos profissionais fonoaudiólogos, a disponibilidade de documentos que servem equipamentos e tecnologias adequadas para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digitalos atendimentos, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo capacidade de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo oferecer serviços de acordo com as normas e padrões técnicos exigidos. c) Legalidade e Transparência: No âmbito dos fundamentos de direito, destaca-se a pesquisa necessidade de preço levantadaobservância das leis, normas e regulamentos aplicáveis à contratação de serviços de saúde. Isso inclui a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece os procedimentos e critérios para a contratação de empresas pelo poder público, garantindo a legalidade e transparência do processo.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.13.1. Histórico: 3.1.1. O Conselho Regional Federal de Medicina Veterinária (CFMV) iniciou um processo de renovação de sua infraestrutura de rede local a partir do Estado ano de Minas Gerais 2018, renovando e contratando serviços de rede e segurança de dados. Esta foi a primeira fase do projeto de renovação da rede do CFMV. 3.1.2. Esta renovação se fez necessária devido a urgência para a implantação das mudanças estratégicas do órgão, bem como da necessidade de atendimento das diversas demandas reprimidas que estavam impactando o desenvolvimento de novos projetos e a realização das metas e objetivos. 3.2. Contexto atual: 3.2.1. O ambiente de rede do CFMV encontra-se no final da primeira fase de renovação, que compreende a instalação de novos equipamentos, implantação das licenças de softwares e contratação de serviços especialistas. 3.2.2. Há ainda alguns editais e contratos que estão em fase de elaboração e, alguns outros em fase de implantação dos serviços. Com a conclusão dessas contratações teremos uma rede mais estável e otimizada. 3.2.3. Atualmente o CFMV dispõe de uma sala de servidores localizada no subsolo do edifício sede no SIA Trecho 6. Atualmente está sendo feita a mudança de local, ou seja, do subsolo para o térreo. Esta mudança faz parte da estratégia de se posicionar melhor os equipamentos para se evitar problemas de alagamentos, dificuldade de acesso e de movimentação de equipamentos pesados, bem como uma melhor logística para o cabeamento de rede. 3.2.4. Foi aprovada pela alta gestão do órgão por recomendação da Diretoria de TI, a renovação do parque computacional dos servidores e ativos de rede, principalmente devido ao fato dos atuais equipamentos estarem fora de garantia e por terem atingido o seu ciclo de vida útil, que foi de cinco anos. 3.3. Necessidades atuais: 3.3.1. Agora, como parte da segunda fase de renovação da rede, é necessário que se invista em uma infraestrutura de rede virtual, fora do ambiente local, com um intuito de se obter uma maior proteção e disponibilidade dos serviços de TI, haja visto as necessidades atuais do CFMV para atendimento das demandas como também a necessidade de se acompanhar as mudanças tecnológicas desse novo tempo. 3.3.2. Devido às fragilidades existentes em se manter todos os dados dos sistemas de TI em um único local, se faz necessário possuir um ambiente externo, exclusivo, seguro e estável, hospedado na arquitetura de um DCI (CRMData Center de Internet) para o caso de ocorrer alguma tragédia, como um incêndio, por exemplo. Assim, os dados essenciais do CFMV estarão protegidos. 3.3.3. Essa licitação visa contratar serviços especializados de infraestrutura como serviço na nuvem, de forma dedicada, disponibilizada por meio de infraestrutura de Internet e de banda larga ajustada, com fornecimento de máquinas virtuais, de conectividade, de segurança e de gerenciamento, bem como de serviços de painel de operações, manutenção, monitoração e gerenciamento da solução ofertada, garantindo sua disponibilidade. 3.4. Principais conceitos: 3.4.1. Datacenter: O Datacenter é um espaço onde se mantém servidores físicos. Este local pode ser na própria empresa ou em um ambiente externo contratado. Ele funciona 24 horas por dia e é mantido com sistemas de monitoramento e segurança. 3.4.2. Datacenter tradicional: é uma sala de servidores local, onde a própria empresa adquire os seus servidores e outros ativos de rede, ficando a administração dos serviços por sua responsabilidade, inclusive a contratação de pessoas para administrá-MGla. 3.4.3. Datacenter Virtual: também conhecido como “Infraestrutura como Serviço” (Infrastructure as a Service – IaaS), permite que a empresa faça a gestão dos servidores e da rede por meio de um painel de controle on-line. Mesmo que os servidores estejam espalhados fisicamente dentro do Datacenter do provedor, os servidores estarão trabalhando virtualmente unificados como se estivessem em consonância com um mesmo Datacenter isolado. Dessa forma a lei 8159/91 empresa pode controlar toda a operação, desde a ativação e com configuração de um roteador e switch, passando pelo firewall, configurações de servidores, flavors de sistemas operacionais, até o Decreto 4.073/02monitoramento e configuração de um load balancer ou upgrade/downgrade de memória, apurou processamento e espaço em disco dos servidores. 3.4.4. Xxxxx Xxxxxx — traduzido como “corretor de nuvem” — funciona, atuando como agente intermediário em uma negociação entre um cliente e um fornecedor de computação em nuvem, podendo aconselhar uma empresa a necessidade respeito dos melhores serviços que se adequem às suas necessidades. 3.4.5. Hosting ou Servidor Dedicado: O cliente aluga um equipamento dentro da Datacenter (servidor dedicado, storage etc) e possui pleno gerenciamento dos servidores. Ideal para empresas que não querem investir em aquisição de caixas-arquivo servidores. Atualmente é muito utilizado, uma vez que a empresa não tem a depreciação de patrimônio. 3.4.6. IaaS - Infrastrucutre as a Service: Infraestrutura como serviço – é um modelo de computação em nuvem que disponibiliza recursos computacionais como servidores, memória, armazenamento, redes, banco de dados e outros recursos fundamentais de infraestrutura. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura na nuvem subjacente, mas tem controle sobre os sistemas operacionais, armazenamento e aplicativos instalados, e possivelmente um controle limitado de alguns componentes de rede. 3.4.7. SaaS - Software as a Service – Uso de software como Serviço. A capacidade provida para o acondicionamento adequado cliente é para usar aplicações rodando no provedor em uma infraestrutura de seus documentosnuvem. As aplicações são acessíveis de vários dispositivos através de uma interface cliente, como um navegador web, ou alguma interface de aplicação. 2.23.4.8. De acordo PaaS - Platform as a Service - Plataforma como Serviço - Capacidade fornecida ao cliente para provisionar na infraestrutura de nuvem, aplicações adquiridas ou criadas para o cliente, desenvolvidas com levantamento feito linguagens de programação, bibliotecas, serviços e ferramentas suportados pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo provedor de papelão branco para documentos serviços em nuvem. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura na nuvem subjacente incluindo rede, servidores, sistema operacional ou armazenamento, mas tem controle sobre as aplicações instaladas e possivelmente sobre as configurações do ambiente de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos hospedagem de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquiaaplicações. 2.33.4.9. O CRM-MG produz um grande volume Nuvem híbrida: Geralmente chamadas de documentos “o melhor dos dois mundos”, as nuvens híbridas combinam a infraestrutura local, ou seja, as nuvens privadas, com as nuvens públicas, permitindo que servem as organizações aproveitem as vantagens de ambas as opções. Em uma nuvem híbrida, dados e aplicativos podem ser movidos entre as nuvens públicas e privadas, o que oferece maior flexibilidade e mais opções de implantação. Por exemplo, você pode usar a nuvem pública para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto necessidades de grande volume documental ainda em meio físicovolume, tendo como principal suporte o papelemail baseado na Web, e a nuvem privada (ou outra infraestrutura local) para operações confidenciais críticas, como relatórios financeiros. Em uma nuvem híbrida, o CRM-MG constatou a necessidade da compra “cloud bursting” também é uma opção. “Cloud bursting” ocorre quando um aplicativo ou recurso é executado na nuvem privada até que haja um pico de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como demanda (por exemplo, as um evento sazonal como compras online ou envio de polipropileno (plástico)impostos) e, são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionadosnesse ponto, a aquisição organização pode “estourar” para a nuvem pública para fazer uso de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo recursos de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantadacomputação adicionais.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.11.1. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMNos últimos anos a informática tornou-MG), em consonância com se uma ferramenta fundamental para a lei 8159/91 execução dos serviços nas empresas públicas e com o Decreto 4.073/02, apurou a necessidade da aquisição de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentos. 2.2privadas. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume de documentos que servem para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digitalNo governo, boa parte dessa documentação ainda é produzida dos processos de trabalho já opera em meio físicosistemas de informação. Além disso, têmos microcomputadores são amplamente utilizados para a operação das atividades administrativas. 1.2. Como acontece com a maioria das tecnologias, as estações de trabalho (desktops) e computadores portáteis (notebooks) sofrem um processo de depreciação natural que, associado ao avanço das tecnologias, imprime aos gestores a tomada de medidas que garantam a continuidade das informações de forma profícua. 1.3. A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos administrados e, por reflexo, aos cidadãos. 1.4. No passado, os gestores de TIC elaboravam processos licitatórios com vistas à contratação de serviços de atualização (upgrade) de componentes de hardware e contratação de serviços de manutenção. Essa estratégia, entretanto, já não se demonstra adequada para a Administração Pública, pois se apresenta antieconômica na comparação do custo benefício da contratação. O tema também já foi objeto de apreciação da Corte de Contas que exarou entendimento no sentido de condenar a prática de atualizações tecnológicas em detrimento da aquisição de novos equipamentos (Acórdão TCU nº 2400/2006). 1.5. Conclui-se também muitos documentos pregressos então que foram produzidos em data anterior para os bens de informática, uma das melhores estratégias para minimizar a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto interrupção da prestação de grande volume documental ainda em meio físicoserviços está, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação aquisição de equipamentos com caixas ampla cobertura de outros materiaisgarantia. Portanto, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foifaz-se constatado em usos anteriores necessário contar com um parque de TI com cobertura integral de garantia evitando eventuais situações que impactam os prestadores, bem como os usuários dos serviços públicos. 1.6. A composição deste objeto reside na necessidade de promover a atualização tecnológica e da própria autarquiaexpansão do quantitativo de desktops e notebooks utilizados no âmbito da Câmara Municipal de Vitória. 1.7. O presente processo fomenta a utilização adequada da tecnologia da informação e comunicação das unidades administrativas e parlamentares da Câmara de Vitória, o que, 1.8. Quanto ao dimensionamento técnico dos equipamentos, ratifica-se que o objetivo principal é manter a continuidade dos serviços prestados pelo funcionalismo público pelo maior tempo possível, observando sempre a relação custo/benefício da aquisição, visto nos setores observam-se parques computacionais defasados tecnologicamente e sem garantia, o que pode comprometer sobremaneira a atividade legislativa e administrativa. Dessa forma, foram elaboraras especificações técnicas dos equipamentos para contratações no âmbito da administração pública, considerando que as mesmas atendem às suas necessidades majoritárias, que as caixas são a utilização dos sistemas corporativos, suítes de papelão são ideais para o arquivamento escritório, serviços web e correio eletrônico, etc. 1.9. De forma a tentar garantir a possível reutilização dos equipamentos que serão substituídos, sugere-se sua utilização em demandas de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume pouco criticidade ou mesmo a cessão/doação, cumprindo-se toda legislação patrimonial vigente, aos projetos sociais mantidos pela Cidade de documentos. Além dissoVitória, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre entre outros. 2.51.10. Para além Os bens a serem contratados são comuns, pois têm especificações usuais, caracterizando-se por padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos e entendidos pelo mercado. 1.11. Importante ressaltar que todos os itens que compõem o objeto a serem contratados possuem entrega conjunta, ou seja, serão executados após o início da vigência do contrato e faturados deforma única (equipamento + garantia do fabricante), após a conclusão da entrega e ateste do fiscal do contrato, conforme exigência de cada item. 1.12. Ademais, o objeto não trata de contratação de serviço de assistência técnica, mas sim de garantia do fabricante, que abarca diagnóstico e substituição de peças no caso de suspeitas de defeito no produto. Este tipo de intervenção, já inclusa na garantia, é praxe nos serviços de garantia fornecidos para estes tipos de equipamentos e exercido por todos os fabricantes do ramo. 1.13. Também é comum para estes tipos de equipamentos o fornecimento de período de garantia de 12, 36 ou 60 meses. Todos os fabricantes possuem este tipo de fornecimento e não há qualquer peculiaridade que direcione a licitação para um fornecedor específico. Qualquer empresa que represente determinado fabricante é capaz de adquirir garantias com esta duração. Não se trata de extensão de garantia ou uma garantia específica “estendida”, mas sim garantia em período de 36 e 60 meses comumente fornecido por fabricantes destes tipos de equipamentos. Acerca do período de 60 meses de garantia requerido, conforme exposto no parágrafo anterior, tal exigência não restringe a competitividade do certame. Ao adquirir equipamentos com garantia de 60 meses a Administração objetiva reduzir o custeio dos fatores mencionados, mesmos. Isto porquê a aquisição de caixasum período de garantia maior tende a reduzir o custo total deste serviço, pois contratações com prazos menores tendem a ter um valor unitário (mensal – pela garantia) maior. Outrossim, durante o presente pregão, estima-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além dissouma competitividade acirrada entre diversos fabricantes diferentes, o valor que fará com que o preço da garantia por 60 meses seja otimizado. Caso a Administração optasse por contratar somente 12 meses de custo unitário das caixas também é baixo garantia, procedendo com nova aquisição de acordo garantia no próximo ano, possivelmente contaria com a pesquisa de preço levantada.menos participantes no certame, provavelmente elevando o

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O Conselho Regional A futura contratação se faz necessária considerando o Instrumento de Medicina do Estado Formalização de Minas Gerais Demanda (CRM-MG)IFD) subscrito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em consonância com a lei 8159/91 e com o Decreto 4.073/02, apurou qual descreve a necessidade da aquisição contratação de caixas-arquivo empesa para a realização de obras de recapeamento asfáltico na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, no Distrito de Penha Longa, cujo serviço está enquadrado nas disposições do inciso XXXVIII, do Art. 6º da Lei n. 14.133/2021, considerado como serviços de natureza comum de engenharia, devendo ser executado por Empreitada por Menor Preço Global. Considerando ainda que o acondicionamento adequado de seus documentos. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos). Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são objeto pretendido visa envidar esforços no sentido de melhorar o acondicionamento pavimento de parte da Rua Rua Xxxxxxx Xxxxxxx - Distrito de Penha Longa, considerando que o mesmo se encontra deteriorado. Assim sendo, com a interveção que se pretende fazer, irá melhorar significativamente o trânsito de veículos e pedestres que trafegam pelo local, trazendo maior segurança e bem estar para todos os usuários da via. Visa também o presente instrumento para embasar o Termo de Referência, de forma a relacionar as condições, descrições, quantidades, valores estimados, frequência e periodicidade dos documentos garantindo serviços; sendo, conforme Art. 6º, inciso XX, da Lei n. 14.133/2021, um “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a preservação dos mesmossua melhor solução e dá base ao anteprojeto, assim como otimizar ao termo de referência ou ao projeto básico a consulta serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação”. Os serviços deverão ser executados por empresa de engenharia, cujo objeto principal seja ligado a serviços de pavimentação asfáltica. Por fim, cumpre registrar que, após a realização da licitação, far-se-á necessário a formalização do contrato, formalização de identificação e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume de documentos contato com o preposto para que servem para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior iniciem e por consequência a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto gestão e a consequente preservação a longo prazo de sua documentaçãofiscalização do contrato. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendo, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionados, a aquisição de caixas-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezes, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além disso, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantada.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1Necessita-se de locação de imóvel (tipo casa – preferencialmente térrea) para a implantação de uma Unidade de Saúde da Família no bairro São João, localizado no 02º Distrito. O Conselho Regional Ressaltando ainda como justificativa a presente contratação devido ao aumento da demanda populacional, além disso, essa nova instalação diminuirá a sobrecarga das equipes que atuam nas unidades próximas, como Xxxxx Xxxxxxxx e Amaro Motta. Ambas as unidades já ultrapassam o estabelecido pela Política Nacional de Medicina do Estado Atenção Básica, tendo em sua base cadastral a unidade Xxxxx Xxxxxxxx com 9.175 usuários e Amaro Motta (Palmital) com 6.899 usuários. Uma nova unidade básica localizada no bairro São João de Minas Gerais saúde permitirá uma estratégia mais ampla de promoção da saúde e prevenção de doenças, proporcionando um ambiente onde os usuários possam acessar serviços de prevenção, como vacinação, exames de saúde preventivos e educação em saúde, bem como permitirá uma redistribuição de área e proporcionará um atendimento mais resolutivo aos moradores. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (CRM-MGPNAB), em consonância com a lei 8159/91 estabelecida pela portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, " A UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e com o Decreto 4.073/02suas especificidades, apurou a necessidade da aquisição bem como aos processos de caixas-arquivo para o acondicionamento adequado de seus documentos. 2.2. De acordo com levantamento feito pelo órgão deverão ser adquiridas caixas- arquivo de papelão branco para documentos de guarda permanente trabalho das equipes e caixas- arquivo papelão pardo com kraft para documentos de guarda temporária (até 10 anos)à atenção à saúde dos usuários. Os objetivos na aquisição das caixas-arquivo são parâmetros de melhorar o acondicionamento dos documentos garantindo a preservação dos mesmos, assim como otimizar a consulta e acesso a documentação produzida e recebida pela autarquia. 2.3. O CRM-MG produz um grande volume de documentos que servem para o dar cumprimento as atividades desempenhadas. Apesar de muitos desses documentos já estarem sendo produzidos em meio digital, boa parte dessa documentação ainda é produzida em meio físico. Além disso, têm-se também muitos documentos pregressos que foram produzidos em data anterior a implantação e uso dos sistemas digitais. Devido a esse contexto de grande volume documental ainda em meio físico, tendo como principal suporte o papel, o CRM-MG constatou a necessidade da compra de caixas-arquivo que propiciarão um acondicionamento correto e a consequente preservação a longo prazo de sua documentação. 2.4. As caixas-arquivo de papelão foram escolhidas pois, na comparação com caixas de outros materiais, como por exemplo, as de polipropileno (plástico), são mais duráveis e resistentes, sendoestrutura devem, portanto, mais apropriadas para o acondicionamento de documentos de arquivo. Foi-se constatado levar em usos anteriores da própria autarquia, que as caixas de papelão são ideais para o arquivamento de documentos pois possuem uma boa capacidade física para armazenar um grande volume de documentos. Além disso, as caixas-arquivo de papelão são ideais na medida em que protegem consideração a documentação dos diferentes agentes de deterioração tais como: sujidade, poluição, umidade, temperatura, fungos e insetos; ações mecânicas; dentre outros. 2.5. Para além dos fatores mencionadosdensidade demográfica, a aquisição composição, atuação e os tipos de caixasequipes, perfil da população, e as ações e serviços de saúde a serem realizados. Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-arquivo em papelão se mostrou mais adequada na questão custo-benefício. As caixas-arquivo se: i) - População adscrita por equipe de papelão se bem manuseadas podem ser reutilizadas por diversas vezesAtenção Básica (EAB) e de Saúde da Família (ESF) de 2.000 a 3.500 pessoas, tornando a alternativa mais econômica se comparada a outros materiais como o plástico que possui um poder de deformidade usual mais acentuado. Além dissolocalizada dentro do seu território, o valor de custo unitário das caixas também é baixo de acordo com a pesquisa de preço levantadagarantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica”.