Common use of NORMAS, LEIS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS Clause in Contracts

NORMAS, LEIS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS. 18.1 A CEMIG D e o ACESSANTE comprometem-se a seguir e respeitar:

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Samples: Contrato De Compra De Energia Regulada, Modalidade Tarifária Verde, Consumidor Submetido À Lei 8.666/1993, Que Entre Si Celebram a Cemig Distribuição s.a. E Universidade Federal De Uberlandia, Contrato De Compra De Energia Regulada, Contrato De Compra De Energia Regulada, Modalidade Tarifária Verde, Consumidor Submetido À Lei

NORMAS, LEIS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS. 18.1 17.1 A CEMIG D e o ACESSANTE comprometem-se a seguir e respeitar:

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Samples: Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição, Modalidade Tarifária Verde, Consumidor Submetido À Lei 13.303/2016, Que Entre Si Celebram a Cemig Distribuição s.a. E a Empresa Municipal De Pavimentacao E Urbanidades Empav

NORMAS, LEIS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS. 18.1 6.18.1. A CEMIG D e o ACESSANTE comprometem-se a seguir e respeitar:

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Samples: Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição, De Consumidor Do Grupo A, Submetido À Lei 8.666/93, Modalidade Tarifária Verde, Que Entre Si Celebram Cemig Distribuição s.a. E a Universidade Federal De Uberlândia

NORMAS, LEIS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS. 18.1 13.1 A CEMIG D e o ACESSANTE comprometem-se a seguir e respeitar:

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Samples: Contrato De Uso Do Sistema De Distribuição, Consumidor Do Grupo a Optante Pelo Faturamento Com Aplicação Da Tarifa Do Grupo B – Poder Público, Que Entre Si Celebram a Cemig Distribuição s.a. E a Universidade Federal Juiz Fora Ufjf Moradia Estudantil