O CONTRATO é reconhecido pelas
O CONTRATO é xxxxxx e interpretado, em todos os seus aspectos, de acordo com as leis brasileiras.
O CONTRATO. O contrato Particular de Promessa de Venda e Compra da Unidade é o instrumento utilizado entre a Melnick Even e você. Nele, estão todas as condições comerciais e as cláusulas contratuais do compromisso firmado para a aquisição do seu imóvel. Após a assinatura com a imobiliária, o contrato segue para ser assinado pela construtora e é devolvido com a assinatura de todas as partes envolvidas em, aproximadamente, 45 dias. Logo após o recebimento de seu contrato, entramos em contato para realizar uma pesquisa de boas-vindas para que você avalie todo o processo de compra.
O CONTRATO. 7.1. Recebida à convocação, a credenciada terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis a critério da Administração, para assinatura do Contrato e dar inicio a execução do serviço sob pena de decair o direito à contratação. Vencido esse prazo, será redistribuído entre as demais credenciadas de acordo com o critério do item 4.5;
O CONTRATO. O contrato pode ser descrito como um acordo, consenso, encontro de vontades, consentimento entre partes, entre outros sinônimos que, por fim, xxxxx como objetivo a celebração que gera direito e obrigações entre os envolvidos (Xxxxxxx, 2012; Xxxxxx, 2012; Xxxxxxxx, 2015). Portanto, o contrato é um instrumento, um negócio jurídico bilateral, onde estão descritos uma série de cláusulas, disposições, assim como artigos relacionados com o objetivo do contrato, da negociação. Esse instrumento deve possuir obrigatoriamente, além do Erário, ao menos duas declarações de vontade (Telles, 2002). Para Tartuce (2007, p. 24): O contrato é um ato jurídico em sentido amplo, em que há o elemento norteador da vontade humana que pretende um objetivo de cunho patrimonial (ato jurígeno); constitui um negócio jurídico por excelência. Para existir o contrato, seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes. As relações contratuais são regidas por princípios, normas de grande generalidade, expressas em dispositivos de direito positivo ou deles extraídas por via argumentativa, as quais norteiam os juízes na apreciação de demandas que versam a existência, a validade e o cumprimento de contratos (Xxxxxx, 2007, p. 23).