O CONTRATO. Para iniciar as atividades regularmente na Defensoria Pública, é necessário que entregue o Contrato de Estágio assinado ao CIEE. Seu vínculo com a Defensoria só é considerado ativo após estar com o contrato ativo no CIEE. Você somente se torna um estagiário oficial após o contrato estar entregue, ter sido analisado e deferido! Como seu vínculo com a Defensoria Pública não foi oficializado, não terá a possibilidade de iniciar o seu estágio, e não terá direito ao recebimento da bolsa-auxílio e auxílio transporte até que entregue o contrato regularizado. 1ª assinatura do estudante (física ou digital), 2ª assinatura do RH e testemunha e 3ª assinatura da sua Instituição de Ensino. A contratação regular acontece quando você foi aprovado em Processo Seletivo regular da Defensoria Pública - Simplificado do setor ou Unificado. Acontece quando o setor precisa urgentemente de um estagiário e faz uma seleção de candidato sem um Processo Seletivo formal (com edital formalizado no site, prova e entrevista).
O CONTRATO. 3.1. As partes concordam que: (a) a provisão ou fornecimento de todos os Produtos, Serviços e Serviços Digitais sob ou em relação a um Pedido está sujeito a estes T&C e às outras disposições do Contrato; (b) o Contrato contém todo o acordo entre as partes com relação ao seu objeto e substitui todas as comunicações e acordos anteriores entre as partes; (c) ao celebrar o Contrato, o Comprador não se baseou e não se baseia em qualquer comunicação ou representação (exceto declarações falsas fraudulentas) que não tenha sido expressamente estabelecida no Contrato; (d) o Contrato se aplica à exclusão de quaisquer outros termos ou condições, incluindo aqueles: (I) emitidos ou referidos pelo Comprador (inclusive em um Pedido); ou (ii) que possam estar implícitos em estatuto, comércio, costume, prática ou curso de negociação.
O CONTRATO. Estes são os termos e condições de uso dos serviços M-PESA (conforme definido neste documento) fornecidos pela Vodafone M-PESA, SA (ʺM-pesaʺ) ("Condições de Uso"), cuja aceitação constitui um contrato vinculativo entre si, Cliente (ʺConsumidorʺ) e Vodafone M-PESA, SA (como Depositário), uma empresa independente de serviços financeiros constituída para prestar serviços financeiros móveis e actuar como fiel depositário dos seus clientes. Quando se registar como cliente do M-PESA, ao assinar a ficha de inscrição anexa, aceita e concorda em cumprir com estas condições de uso. Assim, deverá ler e compreender estas Condições de Xxx e se não concordar com as mesmas, não deverá prosseguir com a inscrição e/ou utilização dos serviços M-PESA.
O CONTRATO. Seguro de Vida Individual, anual renovável, durante o prazo estipulado nas Condições Particulares do Contrato, designado comercialmente por Vida + Vencer, garante o pagamento do Capital Seguro contratado e indicado nas Condições Particulares, ao(s) Beneficiário(s) designado(s), no caso de se verificar uma das situações garantidas no Contrato no decorrer do prazo da Apólice. TESTE TA Garante o pagamento do capital contratado desta cobertura, ao Segurado/Pessoa Segura ou Beneficiário designado, indicado nas Condições Particulares deste Contrato.
O CONTRATO. 7.1. Recebida à convocação, a credenciada terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis a critério da Administração, para assinatura do Contrato e dar inicio a execução do serviço sob pena de decair o direito à contratação. Vencido esse prazo, será redistribuído entre as demais credenciadas de acordo com o critério do item 4.5;
O CONTRATO. O contrato Particular de Promessa de Venda e Compra da Unidade é o instrumento utilizado entre a Melnick Even e você. Nele, estão todas as condições comerciais e as cláusulas contratuais do compromisso firmado para a aquisição do seu imóvel. Após a assinatura com a imobiliária, o contrato segue para ser assinado pela construtora e é devolvido com a assinatura de todas as partes envolvidas em, aproximadamente, 45 dias. Logo após o recebimento de seu contrato, entramos em contato para realizar uma pesquisa de boas-vindas para que você avalie todo o processo de compra.
O CONTRATO. O contrato pode ser descrito como um acordo, consenso, encontro de vontades, consentimento entre partes, entre outros sinônimos que, por fim, xxxxx como objetivo a celebração que gera direito e obrigações entre os envolvidos (Xxxxxxx, 2012; Xxxxxx, 2012; Xxxxxxxx, 2015). Portanto, o contrato é um instrumento, um negócio jurídico bilateral, onde estão descritos uma série de cláusulas, disposições, assim como artigos relacionados com o objetivo do contrato, da negociação. Esse instrumento deve possuir obrigatoriamente, além do Erário, ao menos duas declarações de vontade (Telles, 2002). Para Tartuce (2007, p. 24): O contrato é um ato jurídico em sentido amplo, em que há o elemento norteador da vontade humana que pretende um objetivo de cunho patrimonial (ato jurígeno); constitui um negócio jurídico por excelência. Para existir o contrato, seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes. As relações contratuais são regidas por princípios, normas de grande generalidade, expressas em dispositivos de direito positivo ou deles extraídas por via argumentativa, as quais norteiam os juízes na apreciação de demandas que versam a existência, a validade e o cumprimento de contratos (Xxxxxx, 2007, p. 23).
O CONTRATO é reconhecido pelas
O CONTRATO é xxxxxx e interpretado, em todos os seus aspectos, de acordo com as leis brasileiras.