OBJETO CONTRATADO E ESPECIFICAÇÕES Cláusulas Exemplificativas

OBJETO CONTRATADO E ESPECIFICAÇÕES. O Objeto desta licitação é a contratação de empresa de engenharia especializada para a EXECUÇÃO DOS REMANESCENTES DA OBRA DA ADUTORA DN1000 E NOVA TRAVESSIA NO BANHADO DO RIO DOS SINOS NA CIDADE DE NOVO HAMBURGO/RS. As especificações têm por objetivo estabelecer as condições em que se desenvolverão os trabalhos para Execução das Obras de Travessia e Instalação da Adutora DN 1000, definindo-se os serviços a serem executados e os materiais a serem empregados. Compõem estas especificações as definições dos tipos de serviços, definições de técnicas e materiais, definições dos prazos de execução, definições dos processos executivos e os critérios de medição. Na execução dos serviços, deverão ser seguidos fielmente os projetos executivos, que compreendem as especificações técnicas, plantas e memoriais, somente sendo permitidas alterações com expressa concordância da FISCALIZAÇÃO, mediante prévio termo de aditamento contratual. Além disso, também deverão ser seguidos no que couber:  Normas Técnicas da ABNT;  Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho aplicada aos serviços;  Normas do Município de Novo Hamburgo referentes aos serviços em vias públicas;  Condições e restrições impostas pela Licença Prévia de Instalação 371/2020 e suas alterações;  Normas e procedimentos da COMUSA. A CONTRATADA será responsável por todo e qualquer dano causado por acidentes na realização dos serviços, especialmente onde for comprovada negligência, imperícia e não observância das Normas de Segurança pertinentes.
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  • DO OBJETO CONTRATUAL 1.1. Constitui objeto deste Contrato, pelo regime de empreitada por preço unitário, o fornecimento de material de limpeza, para atender as necessidades da CET, obrigando-se a CONTRATADA a executá-lo de acordo com o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/21, com o Anexo I – Especificação Técnica, Anexo III - Proposta e demais elementos que compõem o expediente mencionado no preâmbulo os quais passam a integrar este instrumento.

  • DO CONTRATADO I. Consignar no Orçamento do exercício corrente ou, em lei que autorize sua inclusão, os recursos necessários para executar o objeto do Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercício, consignar no Plano Plurianual os recursos para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente constarão do seu Orçamento;

  • DO PRAZO CONTRATUAL 5.1 O prazo de vigência do presente contrato será até 02 de novembro de 2023, a contar da data de assinatura deste instrumento, ressalvando os casos de rescisão previstos na cláusula sexta.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • DO CONTRATANTE a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas neste termo contratual;

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL 12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.

  • OBJETO DA CONTRATAÇÃO ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 2 ...

  • PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Fundamentação: Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização; (inciso X do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso XI da IN 40/2020).