OBJETO DESTE CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

OBJETO DESTE CONTRATO. 5.1. Constitui Objeto do presente Contrato a Concessão a operação, exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias das Rodovias. 5.2. Os prazos, as condições e as especificações das obras e dos serviços Objeto desta Concessão estão descritos neste Contrato e em seus Anexos, em especial o PER. 5.3. A Concessão pressupõe a prestação, pela Concessionária, de serviços públicos adequados ao pleno atendimento dos Usuários, assim entendidos aqueles prestados em conformidade com as condições previstas no Contrato e em seus Anexos, observados os Parâmetros de Desempenho e níveis de serviço estabelecidos no PER, satisfazendo às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, equidade e modicidade das tarifas, nos termos da legislação aplicável, sob pena de aplicação, pelo Poder Concedente, das penalidades previstas na Cláusula 44 e da execução da Garantia de Execução, nos termos da Cláusula 33. 5.3.1. Para os fins da Cláusula 5.3 acima, não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após o prévio aviso da Concessionária, quando: 5.3.1.1. Motivada por razões de ordem técnica ou de segurança, de pessoas e bens; e 5.3.1.2. Por determinações judiciais ou administrativas. 5.4. Em contrapartida à exploração da Concessão, a Concessionária fará jus à cobrança de Tarifa de Pedágio e à aferição de Receitas Extraordinárias, nos termos e nas condições previstos neste Contrato. 5.5. Todos os valores expressos neste Contrato estão referenciados a preços de julho de 2018, devendo ser atualizados ao longo da execução contratual, conforme as disposições deste Contrato.

OBJETO DESTE CONTRATO. Contratação de empresa especializada, elaboração do processo seletivo para inspetor de alunos e a necessidade de suprir eventuais vagas de professor (a) de educação básica i, e professor (a) de educação básica educação física, como inscrições dos candidatos, preparação, aplicação e correção de provas, eventuais recurso, classificação dos candidatos no processo seletivo para provimento de função e homologação. FUNÇÃO VAGAS CARGA HORÁRIA REMUNERA ÇÃO REQUISITOS VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO Inspetor de Alunos 01 44 horas semanais R$ 1.972,00 Ensino Médio Completo R$ 35,00 Professor de Educação Básica I Cadastro Reserva Ensino Fundamental 30 horas semanais Educação Infantil 24 horas semanais Ensino Fundamental R$ 3.121,00 Educação Infantil R$ 2.787,00 Curso Normal em nível Médio ou Normal Superior ou Graduação Plena em Pedagogia. R$ 50,00 Professor de Educação Básica – Educação Física. Cadastro Reserva 30 horas semanais R$ 3.121,00 Licenciatura de graduação plena em Educação Física e registro no CREF. R$ 50,00 a) Elaboração do edital; b) Elaboração do programa e bibliografia; c) Indicação dos membros da banca examinadora; d) Recebimento das inscrições dos candidatos a ser realizada no site da empresa; e) Apreciação e decisão dos recursos de homologação das inscrições; f) Divulgação do gabarito das provas; g) Correção e divulgação do resultado das provas; h) Recebimento de julgamento de recursos das fases de recurso; i) Elaboração de edital de homologação final; j) Entrega do relatório contendo o material do concurso em ordem cronológica; k) Toda assessoria jurídica necessária envolvendo o certame; l) Manter total sigilo das provas; m) A empresa deverá fornecer pessoal qualificado para acompanhar a aplicação da prova;

OBJETO DESTE CONTRATO. 1.1. Este contrato contém, sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, as condições básicas para a prestação e fruição dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de serviços acessórios àqueles.