OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 20.1. O PODER CONCEDENTE deverá auxiliar a CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS, envidando seus melhores esforços e peticionando sobre a urgência da CONCESSÃO junto às autoridades competentes sempre que julgar necessário ou quando o CONTRATO assim dispuser, realizando para tanto as atividades descritas nas cláusulas subsequentes, sem prejuízo de outras que entender pertinente:
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 31.1 Constituem as principais obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo das demais obrigações expressas neste CONTRATO:
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 12.1 O PODER CONCEDENTE deve cumprir com todas as obrigações definidas no ANEXO 2 - CADERNO DE ENCARGOS e, principalmente, as definidas pelo presente CONTRATO, além de cumprir a legislação brasileira pertinente.
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável:
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste CONTRATO e na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, o PODER CONCEDENTE obriga-se à:
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 3.1 O PODER CONCEDENTE, por meio deste instrumento, obriga-se perante a CONCESSIONÁRIA a:
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. O PODER CONCEDENTE, por meio deste instrumento, obriga-se perante a CONCESSIONÁRIA a:
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 11.1. O PC, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO, EDITAL, ANEXOS ou na legislação aplicável, obriga-se a:
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 16.1 Acompanhar, fiscalizar, auditar, conferir, avaliar a execução dos serviços e as obrigações da CONCESSIONÁRIA, rejeitar, no todo ou em parte, os serviços que estejam em desacordo com as obrigações assumidas e soluções exigidas neste contrato, adotando as medidas legais cabíveis.
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 15.1 Constituem obrigações do Poder Concedente, sem prejuízo das demais disposições constantes deste Contrato e de seus Anexos e da legislação e regulamentação vigentes, as seguintes: