Common use of OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONCESSIONÁRIA Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONCESSIONÁRIA. 8.1 São obrigações da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste CONTRATO e em seus ANEXOS e na legislação aplicável:

Appears in 3 contracts

Samples: ppp.angra.rj.gov.br, ppp.angra.rj.gov.br, Contrato De Concessão Administrativa Para Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos

OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONCESSIONÁRIA. 8.1 São obrigações da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste CONTRATO e em seus ANEXOS e na legislação aplicável:

Appears in 1 contract

Samples: Concessão Administrativa Para a Modernização, Otimização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Publica Do Município De Barra Do Piraí Rj