OBSERVÂNCIA DA LEI Cláusulas Exemplificativas

OBSERVÂNCIA DA LEI. O Contratado deverá observar todas as leis, leis municipais, normas e regulamentos relativos ao cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato. Além disso, o Contratado deverá manter o cumprimento de todas as obrigações relativas a seu registro como fornecedor habilitado de bens e serviços ao UNFPA, conforme tais obrigações estão estipuladas nos procedimentos de registro de fornecedores das Nações Unidas/ do UNFPA.
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OBSERVÂNCIA DA LEI. A Contratada cumprirá todas as leis, portarias, normas e regulamentos incidentes na execução de suas obrigações no âmbito do Contrato.
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OBSERVÂNCIA DA LEI. O Contratado deve cumprir com todas as leis, ordens, regras e regulamentos aplicáveis ao desempenho de suas obrigações previstas no Contrato. O Contratado deve remediar imediatamente qualquer violação e deve manter a FAO informada sobre qualquer conflito ou problema que surja em relação às autoridades nacionais. Além disso, o Contratado deve manter o cumprimento com todas as obrigações relativas a seu registro como fornecedor qualificado de bens ou serviços para a FAO, sendo essas obrigações estabelecidas nos procedimentos de registro de fornecedor da FAO.
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OBSERVÂNCIA DA LEI. Contract N°: Error! Reference source not found. Formulário AM 7-10 (MINUTA março de 2018) - página 13/15 O Parceiro deverá cumprir com todas as leis, determinações, regras e normas que regem o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Acordo. O Parceiro também concorda em respeitar as leis dos países em que opera e garante que não permitirá que nenhum funcionário da UNESCO receba lucro direto ou indireto decorrente do presente Acordo. Além disso, o Parceiro certifica e garante que nem ele, nem qualquer de seus funcionários, tenha sido condenado por quaisquer crimes, e que atualmente não existem processos ou procedimentos judiciais contra ele. Caso isso aconteça, o Parceiro se compromete a notificar a UNESCO imediatamente.
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OBSERVÂNCIA DA LEI. O Contratado deverá cumprir com todas as leis, determinações, regras e normas que regem o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato. A Contratada também concorda em respeitar as leis dos países em que atua e garante que não permitirá que nenhum funcionário da UNESCO receba lucro direto ou indireto em relação a este Contrato. Além disso, a Contratada certifica e garante que a mesma, nem qualquer de seus funcionários, tenha sido condenada por quaisquer crimes, e que atualmente não existem processos judiciais ou ações judiciais sendo tomadas contra ela. Caso isso aconteça, a Contratada se compromete a notificar a UNESCO imediatamente.
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OBSERVÂNCIA DA LEI. O Contratado deverá cumprir com todas as leis, determinações, regras e normas que regem o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato.
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  • DA VIGÊNCIA DA ATA 3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

  • VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 10.1. O prazo de vigência da Contratação será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração a 60 m. (sessenta meses), nos termos do inciso II/IV, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

  • DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, observado a vigência do crédito orçamentário, admitindo-se a prorrogação diante do propósito de atendimento do interesse público pela não interrupção do serviço de fornecimento do medicamento à população.

  • OBSERVAÇÕES GERAIS a) A Porto Seguro ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras. b) Estão compreendidas como reparos cobertos as intervenções técnicas imprescindíveis ao restabelecimento do funcionamento normal do equipamento, desde que os danos sejam decorrentes do desgaste natural dos seus componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos. c) Os reparos executados terão garantia de 90 dias, exclusivamente em relação à mão de obra, exceto quando o problema diagnosticado for *vírus* (esse serviço não possui garantia). IMPORTANTE: Na ocorrência de novo evento dentro desse prazo, porém não decorrente do serviço prestado anteriormente, será considerado como um novo atendimento. d) Para utilização de peças recondicionadas deverá constar a prévia e formal autorização do Segurado, no laudo fornecido quando do atendimento ao reparo emergencial. Caso constatado defeito das peças empregadas deverá ser solicitado outro atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização, visto que será considerado um novo atendimento. e) O reparo só será realizado mediante o fornecimento integral das peças requisitadas no diagnóstico. f) O diagnóstico é válido por 20 dias, período em que deverão ser providenciadas as peças solicitadas. Findo este prazo, deverá ser solicitado um novo atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização. g) Todos os reparos somente serão realizados em conformidade com as normas do fabricante. h) Não serão recondicionadas ou recuperadas peças ou componentes dos equipamentos. i) Qualquer reparo no equipamento, durante o período de garantia de mão-de-obra, somente será executado se o equipamento estiver no local de risco Segurado. j) Em caso de aparelhos, equipamentos ou componentes importados, os reparos a serem executados estarão restritos a prévia análise técnica e à disponibilidade das peças no mercado. k) Não serão realizados a Instalação e reparo de peças usadas. l) A qualidade do sinal do roteador ou repetidor independe do técnico, pois as mesmas sofrem interferências eletromagnéticas e do meio onde estão localizados, assim como a velocidade da internet e a transferência de arquivos depende da velocidade contratada junto à operadora e da quantidade de máquinas em uso simultâneo.

  • DA GARANTIA DA EXECUÇÃO 16.1. Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

  • Vigência do ANEXO A partir da inclusão deste ANEXO, ficando vigente até a data de encerramento do Contrato originário ou, antes desta data, por meio de assinatura de Termo Aditivo, conforme descrito no subitem 2.2. do Contrato do qual este ANEXO faz parte.

  • Garantia da contratação Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

  • Da exigência de amostra Não há exigência de apresentação de amostras.

  • OBSERVAÇÃO a) No caso da licitante enviar representante a mesma deverá apresentar Termo de Credenciamento (Modelo Anexo II) e Carteira de Identidade. O Termo de Credenciamento ficará fora dos envelopes e será específica para se manifestar na presente licitação em nome da proponente, com poderes para assinar atas, receber recursos e demais comunicações o Pregoeiro, inclusive para desistir do direito de recurso tanto da decisão de habilitação, quanto de classificação, além das demais atribuições que forem transferidas para o representante.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 26 de Abril de 2022 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.