Common use of OUTRAS CONDIÇÕES Clause in Contracts

OUTRAS CONDIÇÕES. 18.1 O VENDEDOR reserva-se o direito de presentes razões de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar ou anular esta alienação, total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos realizados, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos ARREMATANTES, em qualquer das hipóteses, o direito à atualização monetária, indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer espécie. 18.2 O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura Pública de Venda e Compra e/ou em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir os compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa do item 17 deste Edital. 18.3 Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do VENDEDOR, subsequente à data fixada. 18.4 Os objetos desta alienação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram. ● Pessoa Física: a. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do b. Certidão de Nascimento, se solteiro; c. Certidão de Casamento com regime de bens , se casado; d. Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado; e. Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo; f. Certidão de registro do Pacto Antenupcial, se o ARREMATANTE for casado após 1977 em regime diverso da comunhão parcial de bens; g. Comprovante de residência do ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; h. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do cônjuge ARREMATANTE, se for o caso; i. Instrumento de mandato/procurações, quando o ARREMATANTE for representado. a. Ato de Constituição da Sociedade da ARREMATANTE; b. Última Alteração Contratual Consolidada ou Estatutária da Sociedade da ARREMATANTE; c. Documentos de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF dos representantes legais da ARREMATANTE; d. Comprovante de residência da ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; e. Instrumento de mandato/procurações, quando a ARREMATANTE for representada. Eu, , tendo participado do Leilão Público nº (indicar nº da alienação), para aquisição do imóvel situado na ,lote , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à alienação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa e a observância das demais condições previstas no Edital de Alienação. Local/data Assinatura do Proponente Nome: CPF: Pelo presente instrumento particular, são partes:

OUTRAS CONDIÇÕES. 18.1 19.1 O VENDEDOR reserva-se o direito de presentes razões de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar ou anular esta alienação, total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos realizados, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos ARREMATANTES, em qualquer das hipóteses, o direito à atualização monetária, indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer espécie. 18.2 19.2 O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura Pública de Venda e Compra e/ou em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir os compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa do item 17 18 deste Edital. 18.3 19.3 Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do VENDEDOR, subsequente à data fixada. 18.4 19.4 Os objetos desta alienação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARREMATANTE ● Pessoa Física: a. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do b. Certidão de Nascimento, se solteiro; c. Certidão de Casamento com regime de bens , se casado; d. Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado; e. Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo; f. Certidão de registro do Pacto Antenupcial, se o ARREMATANTE for casado após 1977 em regime diverso da comunhão parcial de bens; g. Comprovante de residência do ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; h. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do cônjuge ARREMATANTE, se for o caso; i. Instrumento de mandato/procurações, quando o ARREMATANTE for representado. a. Ato de Constituição da Sociedade da ARREMATANTE; b. Última Alteração Contratual Consolidada ou Estatutária da Sociedade da ARREMATANTE; c. Documentos de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF dos representantes legais da ARREMATANTE; d. Comprovante de residência da ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; e. Instrumento de mandato/procurações, quando a ARREMATANTE for representada. Eu, , tendo participado do Leilão Público nº (indicar nº da alienação), para aquisição do imóvel situado na ,lote , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à alienação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa e a observância das demais condições previstas no Edital de Alienação. Local/data Assinatura do Proponente Nome: CPF: Pelo presente instrumento particular, são partes:

OUTRAS CONDIÇÕES. 18.1 17.1 O VENDEDOR reserva-se o direito de presentes razões de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar ou anular esta alienação, total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos realizados, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos ARREMATANTES, em qualquer das hipóteses, o direito à atualização monetária, indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer espécie. 18.2 17.2 O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura Pública de Venda e Compra e/ou em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir os compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa do item 17 16 deste Edital. 18.3 17.3 Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do VENDEDOR, subsequente à data fixada. 18.4 17.4 Os objetos desta alienação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram. ● Pessoa Física: a. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do b. Certidão de Nascimento, se solteiro; c. Certidão de Casamento com regime de bens , se casado; d. Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado; e. Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo; f. Certidão de registro do Pacto Antenupcial, se o ARREMATANTE for casado após 1977 em regime diverso da comunhão parcial de bens; g. Comprovante de residência do ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; h. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do cônjuge ARREMATANTE, se for o caso; i. Instrumento de mandato/procurações, quando o ARREMATANTE for representado; j. Carta de Crédito aprovada. a. Ato de Constituição da Sociedade da ARREMATANTE; b. Última Alteração Contratual Consolidada ou Estatutária da Sociedade da ARREMATANTE; c. Documentos de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF dos representantes legais da ARREMATANTE; d. Comprovante de residência da ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; e. Instrumento de mandato/procurações, quando a ARREMATANTE for representada; f. Carta de Crédito aprovada. Eu, , tendo participado do Leilão Público nº (indicar nº da alienação), para aquisição do imóvel situado na ,lote , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à alienação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa e a observância das demais condições previstas no Edital de Alienação. Local/data Assinatura do Proponente Nome: CPF: Pelo presente instrumento particular, são partes:

OUTRAS CONDIÇÕES. 18.1 O VENDEDOR reserva-se o direito 9.1 Não poderá haver cancelamento ou qualquer alteração do seguro, nem a proibição de presentes razões cessão de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar ou anular esta alienação, total ou parcialmentedireitos, em qualquer faseconsequência de futura alteração do capital social da CESAN, inclusive eventual cisão, sem a prévia e razoável justificativa da Seguradora em um prazo mínimo de antecedência de 60 dias, com a devolução de todos os pagamentos realizados, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos ARREMATANTES, em qualquer das hipóteses, o direito à atualização monetária, indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer espécierespectivo aceite da CESAN. 18.2 O ARREMATANTE vencedor que deixar 9.2 As indenizações e os custos de firmar defesa devidos pela Seguradora em decorrência de evento coberto pela apólice deverão ser pagos em até 30 (trinta) dias após a Escritura Pública de Venda e Compra e/ou em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir os compromissos a que se propôs, ficará sujeito entrega do último documento justificável relativo ao pagamento de multa do item 17 deste Editalsinistro. 18.3 Ocorrendo à decretação 9.3 A Seguradora deverá indicar um corretor para a apólice, que deverá atender obrigatoriamente os seguintes itens: ANEXO IX RELAÇÃO DE MODELOS MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CESAN COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN REF.: EDITAL DE PREGÃO CESAN Nº 035/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA NO MERCADO NACIONAL PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS ATUAIS, PASSADOS E FUTUROS DIRIGENTES, CONSELHEIROS, DIRETORES E ADMINISTRADORES, DENOMINADO SEGURO D&O (DIRECTORS & OFFICERS). MODELO DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO LOCAL E DATA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN REF.: EDITAL DE PREGÃO Nº 035/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA NO MERCADO NACIONAL PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS ATUAIS, PASSADOS E FUTUROS DIRIGENTES, CONSELHEIROS, DIRETORES E ADMINISTRADORES, DENOMINADO SEGURO D&O (DIRECTORS & OFFICERS). dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do VENDEDOR, subsequente à data fixada. 18.4 Os objetos desta alienação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontramdezesseis anos. ● Pessoa Física: a. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do b. Certidão de Nascimento, se solteiro; c. Certidão de Casamento com regime de bens , se casado; d. Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado; e. Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo; f. Certidão de registro do Pacto Antenupcial, se o ARREMATANTE for casado após 1977 em regime diverso da comunhão parcial de bens; g. Comprovante de residência do ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; h. Documento de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF do cônjuge ARREMATANTE, se for o caso; i. Instrumento de mandato/procurações, quando o ARREMATANTE for representado. a. Ato de Constituição da Sociedade da ARREMATANTE; b. Última Alteração Contratual Consolidada ou Estatutária da Sociedade da ARREMATANTE; c. Documentos de Identidade ou CNH (válida) com informação do CPF dos representantes legais da ARREMATANTE; d. Comprovante de residência da ARREMATANTE expedido há menos de 90 (noventa) dias da entrega; e. Instrumento de mandato/procurações, quando a ARREMATANTE for representada. Eu, , tendo participado do Leilão Público nº (indicar nº da alienação), para aquisição do imóvel situado na ,lote , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à alienação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa e a observância das demais condições previstas no Edital de Alienação. Local/data Assinatura do Proponente Nome: CPF: Pelo presente instrumento particular, são partes:MODELO DE TERMO DE ACEITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO