PADRÕES DE DEC E FEC. Os padrões a serem observados pela Concessionária deverão obedecer a um critério de evolução na melhoria dos indicadores, tendo como referência os valores históricos verificados. Os padrões fixados para o ano de 2000 para cada conjunto de unidades consumidoras da Concessionária, estão apresentados nas tabelas, ao final deste Apêndice, com limites de DEC e FEC por conjunto de unidades consumidoras. Os padrões de DEC e FEC para os outros anos deverão ser estabelecidos em conformidade com Resolução específica da ANEEL.
PADRÕES DE DEC E FEC. Os padrões a serem observados pela Concessionária deverão obedecer a um critério de evolução na melhoria dos indicadores, tendo como referência os valores estabelecidos na Resolução ANEEL nº 504, de 07 de dezembro de 2000, ou em suas eventuais atualizações. Os indicadores DIC e FIC previstos neste apêndice são os estabelecidos na Resolução ANEEL nº 024/2000.
PADRÕES DE DEC E FEC. Os padrões a serem observados pela Concessionária deverão obedecer a um critério de evolução na melhoria dos indicadores, tendo como referência os valores verificados nos anos de 1996 e 1997. Os padrões fixados para cada conjunto de consumidores da Concessionária, estão apresentados nas tabelas, ao final deste Apêndice, com limites de DEC e FEC por conjunto de consumidores. Nos cálculos acima descritos, foram respeitados para cada conjunto de consumidores, os padrões de DIC e FIC adotados neste ANEXO para cada ano. No cálculo da média ponderada foi considerado o número de consumidores informado pela Concessionária. Para aqueles conjuntos de consumidores que apresentaram como padrão anual para o indicador DEC inferior a 30 (trinta) horas, os indicadores DEC e FEC consolidados trimestralmente não poderão ser superiores a 3/4 dos padrões anuais correspondentes, e os mensais a 1/4 dos padrões anuais. Para aqueles conjuntos de consumidores que apresentaram como padrão anual para o indicador DEC igual ou superior a 30 (trinta) horas, os indicadores DEC e FEC consolidados trimestralmente não poderão ser superiores a 40% dos padrões anuais correspondentes, e os mensais a 1/4 dos padrões anuais. No caso específico de áreas da Concessionária atendidas por sistema radial, sem flexibilidade operativa, sempre que os limites mensais e trimestrais para DEC e FEC impostos nos parágrafos anteriores não puderem ser atingidos, por motivos de necessidade de desligamentos de longa duração para melhoria do sistema, a Concessionária deverá comunicar por escrito, com antecedência de no máximo de 90 dias, tal fato à ANEEL e aos consumidores dos conjuntos afetados. Caso outros conjuntos de consumidores sejam acrescidos ao sistema ou ocorram alterações na formação de conjuntos listados no presente documento, tais fatos deverão ser previamente comunicados à ANEEL. Caso a Concessionária possua ou venha a possuir sistemas isolados, independente do número de consumidores, esta deverá formar conjuntos de consumidores, para que os mesmos tenham seus indicadores de DEC e FEC acompanhados. Caso existam na Concessionária outros conjuntos de consumidores além daqueles indicados neste ANEXO, os mesmos deverão ser informados à ANEEL, para sua devida regularização, num prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.