Common use of PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO Clause in Contracts

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO. 13.1 - A contratada, deverá assumir integral e exclusivamente todas as responsabilidades no que se refere às obrigações fiscais, comerciais e trabalhistas e previdenciária, bem como às que dizem respeito as normas de segurança do trabalho, prevista na legislação específica, bem como os demais encargos que xxxxxxxxxx xxxxxx a incidir sobre o objeto do contrato, nos termos do § 1º, do Art. 71, da Lei nº 8.666/93, com alterações subseqüentes. 13.2 - A contratada deverá providenciar, sob as penas cabíveis, o uso de equipamentos de segurança obrigatório, de acordo com as normas legais pertinentes, para que seja obedecido de forma rigorosa na execução de obra/serviços objeto do contrato. 13.3 - Antes de iniciar os trabalhos, objeto desta licitação, a CONTRATADA deverá obrigatoriamente, apresentar à Fiscalização do Departamento competente do Município de Lacerdópolis, cópia dos seguintes documentos: a) Xxxxxxxx por escrito, em papel timbrado da empresa, os procedimentos a serem adotados em caso de acidente de trabalho, grave ou fatal;

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO. 13.1 - A contratada, deverá assumir integral e exclusivamente todas as responsabilidades no que se refere às obrigações fiscais, comerciais e trabalhistas e previdenciária, bem como às que dizem respeito as normas de segurança do trabalho, prevista na legislação específica, bem como os demais encargos que xxxxxxxxxx xxxxxx porventura venham a incidir sobre o objeto do contrato, nos termos do § 1º, do Art. 71, da Lei nº 8.666/93, com alterações subseqüentes. 13.2 - A contratada deverá providenciar, sob as penas cabíveis, o uso de equipamentos de segurança obrigatório, de acordo com as normas legais pertinentes, para que seja obedecido de forma rigorosa na execução de obra/serviços objeto do contrato. 13.3 - Antes de iniciar os trabalhos, objeto desta licitação, a CONTRATADA deverá obrigatoriamente, apresentar à Fiscalização do Departamento competente do Município de Lacerdópolis, cópia dos seguintes documentos: a) Xxxxxxxx por escrito, em papel timbrado da empresa, os procedimentos a serem adotados em caso de acidente de trabalho, grave ou fatal;