Common use of PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Clause in Contracts

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 3.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 3.115.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº 10.520, nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, nº 2002 e nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 20141993.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 3.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as às disposições das Leis Federais nº da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, nº ; Lei Complementar nº. 123/2006 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 1993; Decreto Municipal nº 123, 079 de 14 30 de dezembro julho de 2006, com alterações da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 20142020.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 3.115.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº 10.520nº. 10.520/ 2002 e nº. 8.666/1993, de 17 de julho de 2002, nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123/2006 e Decreto nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 20147.892/2013.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 3.114.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014posteriores e Leis Complementares 123/2006 e 147/2014.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 3.116.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as às disposições das Leis Federais nº 10.520, N.º 10.520 de 17 de julho de 20022002 do Decreto N.º 5.450, nº de 31 de abril de 2005, da Lei Complementar N.º 123/2006, da Resolução CPJ/MPPB N.º 002/2007 de 15 de março de 2007 e, subsidiariamente, da Lei Federal N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 1993, além das demais disposições legais aplicáveis e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014do disposto no presente edital.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 3.113.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições do Decreto Municipal Nº 999 de 24 de março de 2017, das Leis Federais nº 10.520, nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, nº Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014123/2006.