{"component": "clause", "props": {"groups": [{"samples": [{"hash": "6o75U1xFmNn", "uri": "/pt/contracts/6o75U1xFmNn#proposta", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico \u2013 Registro De Pre\u00e7os", "score": 31.7496424872, "published": true}, {"hash": "3GJLBonxJHy", "uri": "/pt/contracts/3GJLBonxJHy#proposta", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico \u2013 Registro De Pre\u00e7os", "score": 31.7496424872, "published": true}, {"hash": "ljnEY8qVSk5", "uri": "/pt/contracts/ljnEY8qVSk5#proposta", "label": "Registro De Pre\u00e7os", "score": 31.1501589872, "published": true}], "snippet": "4.1. O licitante ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as transa\u00e7\u00f5es que forem efetuadas em seu nome no sistema eletr\u00f4nico, assumindo como firmes e verdadeiras a sua proposta e lances.\n4.2. Incumbir\u00e1 ao licitante acompanhar as opera\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico durante a sess\u00e3o p\u00fablica do preg\u00e3o, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda de neg\u00f3cios diante de inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex\u00e3o.\n4.3. A Proposta de Pre\u00e7o dever\u00e1 consignar expressamente os valores unit\u00e1rios e totais dos bens, em moeda nacional. Nos pre\u00e7os dever\u00e3o estar contempladas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es sociais, obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a opera\u00e7\u00e3o ou, ainda, toda e qualquer despesa que venha a incidir sobre o pre\u00e7o do bem.\n4.4. O valor unit\u00e1rio ser\u00e1 considerado para a fase de lances.\n4.5. A proposta dever\u00e1 conter o cronograma com o prazo de entrega dos bens, se houver.\n4.6. O prazo m\u00ednimo de validade da proposta ser\u00e1 de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sess\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Se na proposta n\u00e3o constar, subentende-se 60 (sessenta) dias.\n4.7. As propostas dever\u00e3o atender integralmente o Termo de Refer\u00eancia (Anexo I) deste edital.\n4.8. Ser\u00e3o considerados, para fins de julgamento, os valores constantes nos pre\u00e7os ofertados at\u00e9, no m\u00e1ximo, duas casas decimais ap\u00f3s a v\u00edrgula.\n4.9. Na proposta constar\u00e1 o prazo de entrega, conforme o especificado no Termo de Refer\u00eancia.\n4.10. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos pre\u00e7os com mais de dois d\u00edgitos ap\u00f3s a v\u00edrgula, sendo a proposta desclassificada quanto ao respectivo item.\n4.11. Na proposta deve constar marca do produto proposto.", "size": 73, "snippet_links": [{"key": "sistema-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [93, 111]}, {"key": "sess\u00e3o-p\u00fablica-do-preg\u00e3o", "type": "clause", "offset": [258, 282]}, {"key": "proposta-de-pre\u00e7o", "type": "definition", "offset": [444, 461]}, {"key": "contribui\u00e7\u00f5es-sociais", "type": "clause", "offset": [642, 663]}, {"key": "obriga\u00e7\u00f5es-trabalhistas", "type": "clause", "offset": [665, 688]}, {"key": "o-pre\u00e7o", "type": "clause", "offset": [833, 840]}, {"key": "do-bem", "type": "clause", "offset": [841, 847]}, {"key": "valor-unit\u00e1rio", "type": "definition", "offset": [856, 870]}, {"key": "fase-de-lances", "type": "clause", "offset": [895, 909]}, {"key": "entrega-dos-bens", "type": "clause", "offset": [969, 985]}, {"key": "validade-da-proposta", "type": "clause", "offset": [1021, 1041]}, {"key": "da-sess\u00e3o-do-preg\u00e3o-eletr\u00f4nico", "type": "clause", "offset": [1087, 1117]}, {"key": "termo-de-refer\u00eancia", "type": "definition", "offset": [1231, 1250]}, {"key": "anexo-i", "type": "clause", "offset": [1252, 1259]}, {"key": "de-julgamento", "type": "clause", "offset": [1310, 1323]}, {"key": "do-produto", "type": "clause", "offset": [1683, 1693]}], "hash": "a4fe2e9d3d2992feb4cb921df433ea54", "id": 1}, {"samples": [{"hash": "cfyZCZAdtqs", "uri": "/pt/contracts/cfyZCZAdtqs#proposta", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais De Seguro", "score": 34.0272874234, "published": true}, {"hash": "8MocpN5Fb6z", "uri": "/pt/contracts/8MocpN5Fb6z#proposta", "label": "Seguro Residencial", "score": 33.0635789257, "published": true}, {"hash": "4sLKag21Np", "uri": "/pt/contracts/4sLKag21Np#proposta", "label": "Seguro Residencial", "score": 32.5544285558, "published": true}], "snippet": "Documento que precede a emiss\u00e3o da Ap\u00f3lice, contendo declara\u00e7\u00e3o dos elementos essen- ciais do interesse a ser garantido pela Seguradora e do risco, com base nos quais a Segura- dora decidir\u00e1 se aceita contratar o seguro ou n\u00e3o e, caso aceite, calcular\u00e1 o valor do Pr\u00eamio.", "size": 29, "snippet_links": [{"key": "da-ap\u00f3lice", "type": "clause", "offset": [32, 42]}, {"key": "valor-do-pr\u00eamio", "type": "definition", "offset": [255, 270]}], "hash": "df30538fcd87d31c474658bde0cfad9e", "id": 2}, {"samples": [{"hash": "47yTLieCHS2", "uri": "/pt/contracts/47yTLieCHS2#proposta", "label": "Preg\u00e3o Presencial", "score": 23.8678986995, "published": true}], "snippet": "a) A proposta dever\u00e1 ser elaborada em papel timbrado da empresa, redigida em l\u00edngua portuguesa e tamb\u00e9m no formato eletr\u00f4nico (EM PENDRIVE) atrav\u00e9s desse LINK \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587/\u2587\u2587\u2587\u2587/\u2587/\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587- 6H8cMAiuJKZ76cAbhPHldH6So/view?usp=sharing, salvo quanto \u00e0s express\u00f5es t\u00e9cnicas de uso corrente, com suas p\u00e1ginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borr\u00f5es ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procura\u00e7\u00e3o.\nb) Indicar nome ou raz\u00e3o social da proponente, seu endere\u00e7o completo, telefone, fax, bem como o nome e cargo de seu representante legal;\nc) Ter validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de entrega dos envelopes, tendo em vista tratar-se de fornecimento por Sistema de Registro de Pre\u00e7os;\nd) Apresentar COTA\u00c7\u00c3O DOS PRE\u00c7OS dos itens, na ordem e seq\u00fc\u00eancia apresentadas, tendo como referencial o anexo do edital.\ne) Ser cotada obrigatoriamente em Real (R$), com at\u00e9 02 (duas) casas decimais, com fixa\u00e7\u00e3o do prazo de Validade da Proposta;\nf) Dever\u00e3o constar na proposta, especifica\u00e7\u00f5es da marca e outros esclarecimentos exigidos no Anexo I deste Edital.\ng) Conter oferta firme e precisa, sem alternativa de pre\u00e7os ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o que induza o julgamento a ter mais de um resultado.\nh) Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, ser\u00e3o considerados como inclusos nos pre\u00e7os, n\u00e3o sendo aceitos pleitos de acr\u00e9scimos a qualquer t\u00edtulo.\ni) Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que n\u00e3o atenderem \u00e0s exig\u00eancias essenciais deste edital e de seus anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.\nj) Consideram-se exig\u00eancias essenciais \u00e0quelas que n\u00e3o possam ser atendidas, no ato, por simples manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do representante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de fraude aos princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o.\nl) Os pre\u00e7os cotados incluem todos os custos e despesas necess\u00e1rias ao cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da licita\u00e7\u00e3o;", "size": 27, "snippet_links": [{"key": "papel-timbrado-da-empresa", "type": "clause", "offset": [38, 63]}, {"key": "l\u00edngua-portuguesa", "type": "definition", "offset": [77, 94]}, {"key": "representante-legal", "type": "definition", "offset": [415, 434]}, {"key": "da-licitante", "type": "clause", "offset": [435, 447]}, {"key": "raz\u00e3o-social", "type": "clause", "offset": [513, 525]}, {"key": "da-proponente", "type": "clause", "offset": [526, 539]}, {"key": "entrega-dos-envelopes", "type": "clause", "offset": [699, 720]}, {"key": "sistema-de-registro-de-pre\u00e7os", "type": "definition", "offset": [767, 796]}, {"key": "dos-pre\u00e7os", "type": "clause", "offset": [820, 830]}, {"key": "dos-itens", "type": "clause", "offset": [831, 840]}, {"key": "anexo-do-edital", "type": "clause", "offset": [902, 917]}, {"key": "do-prazo-de-validade-da-proposta", "type": "clause", "offset": [1010, 1042]}, {"key": "da-marca", "type": "clause", "offset": [1091, 1099]}, {"key": "anexo-i", "type": "clause", "offset": [1137, 1144]}, {"key": "o-julgamento", "type": "clause", "offset": [1257, 1269]}, {"key": "custos-e-despesas", "type": "clause", "offset": [1321, 1338]}, {"key": "ser\u00e3o-desclassificadas-as-propostas-que", "type": "clause", "offset": [1516, 1555]}, {"key": "do-representante", "type": "clause", "offset": [1853, 1869]}, {"key": "da-licita\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1962, 1974]}, {"key": "das-obriga\u00e7\u00f5es-decorrentes", "type": "clause", "offset": [2068, 2094]}], "hash": "c6e0928a12c92f01e4eb0a042e6ef453", "id": 3}, {"samples": [{"hash": "2gFXCe8A2ST", "uri": "/pt/contracts/2gFXCe8A2ST#proposta", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 35.6602158534, "published": true}, {"hash": "f6dvfBOll8B", "uri": "/pt/contracts/f6dvfBOll8B#proposta", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 35.5646723023, "published": true}, {"hash": "3nF2g3WK5v6", "uri": "/pt/contracts/3nF2g3WK5v6#proposta", "label": "Contract for Services", "score": 33.2426689648, "published": true}], "snippet": "4.1. O prazo de validade da proposta ser\u00e1 de 60 dias, a contar da data de abertura da sess\u00e3o do preg\u00e3o, estabelecida no pre\u00e2mbulo desse edital.\n4.2. Os licitantes dever\u00e3o registrar suas propostas no sistema eletr\u00f4nico, observando as diretrizes do Modelo de Proposta Comercial, com a indica\u00e7\u00e3o completa do produto ofertado, incluindo marca, modelo, refer\u00eancias e demais dados t\u00e9cnicos, bem como com a indica\u00e7\u00e3o dos valores unit\u00e1rios e totais dos itens, englobando a tributa\u00e7\u00e3o, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.\n4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta, raz\u00e3o pela qual os licitantes n\u00e3o poder\u00e3o encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de s\u00f3cios ou outra informa\u00e7\u00e3o que possa levar a sua identifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que se encerre a etapa de lances.", "size": 25, "snippet_links": [{"key": "prazo-de-validade-da-proposta", "type": "clause", "offset": [7, 36]}, {"key": "da-sess\u00e3o-do-preg\u00e3o", "type": "clause", "offset": [83, 102]}, {"key": "sistema-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [199, 217]}, {"key": "modelo-de-proposta-comercial", "type": "clause", "offset": [247, 275]}, {"key": "do-produto", "type": "clause", "offset": [302, 312]}, {"key": "dados-t\u00e9cnicos", "type": "definition", "offset": [369, 383]}, {"key": "dos-valores", "type": "clause", "offset": [410, 421]}, {"key": "dos-itens", "type": "clause", "offset": [441, 450]}, {"key": "de-entrega", "type": "clause", "offset": [487, 497]}, {"key": "outras-despesas", "type": "clause", "offset": [510, 525]}, {"key": "cumprimento-das-obriga\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [544, 570]}, {"key": "desclassifica\u00e7\u00e3o-da-proposta", "type": "clause", "offset": [652, 680]}, {"key": "da-empresa", "type": "clause", "offset": [770, 780]}, {"key": "etapa-de-lances", "type": "clause", "offset": [892, 907]}], "hash": "01734225b5c29d8a69804710c26735cc", "id": 4}, {"samples": [{"hash": "56ITn7wJmPS", "uri": "/pt/contracts/56ITn7wJmPS#proposta", "label": "Insurance Agreement", "score": 33.9833344326, "published": true}, {"hash": "ajFd5MQvpxT", "uri": "/pt/contracts/ajFd5MQvpxT#proposta", "label": "Insurance Agreement", "score": 32.6064385398, "published": true}, {"hash": "8G8PopWONbM", "uri": "/pt/contracts/8G8PopWONbM#proposta", "label": "Insurance Agreement", "score": 32.4367217498, "published": true}], "snippet": "\u00c9 o instrumento que formaliza o interesse do proponente em efetuar o seguro, contendo um question\u00e1rio e/ou ficha de informa\u00e7\u00f5es detalhado, que deve ser preenchido pelo candidato ao seguro e que servir\u00e1 de base para a avalia\u00e7\u00e3o do risco por parte da Seguradora. \u00c9 parte integrante do contrato de seguro, juntamente com a ap\u00f3lice.", "size": 21, "snippet_links": [{"key": "do-proponente", "type": "clause", "offset": [42, 55]}, {"key": "ficha-de-informa\u00e7\u00f5es", "type": "definition", "offset": [107, 127]}, {"key": "da-seguradora", "type": "clause", "offset": [246, 259]}, {"key": "contrato-de-seguro", "type": "definition", "offset": [283, 301]}], "hash": "11e6b5e07c834ea839cb9ff7895bb8ae", "id": 5}, {"samples": [{"hash": "jk1koyBEY1o", "uri": "/pt/contracts/jk1koyBEY1o#proposta", "label": "Leil\u00e3o De Im\u00f3veis", "score": 31.8546781564, "published": true}, {"hash": "ffXI19VrC5o", "uri": "/pt/contracts/ffXI19VrC5o#proposta", "label": "Leil\u00e3o De Im\u00f3veis", "score": 31.5782040308, "published": true}], "snippet": "9.1 A forma de pagamento dos im\u00f3veis est\u00e1 descrita no Sum\u00e1rio deste Edital e no site do leiloeiro. O ARREMATANTE est\u00e1 ciente e de acordo que, quando a forma de pagamento for parcelada, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a constitui\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.\n9.1.1 O pagamento parcelado est\u00e1 condicionado ao pagamento de um sinal correspondente a 20% do valor de venda do Im\u00f3vel e poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 36 (trinta e seis) parcelas, devidamente atualizado de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do IGPM-FGV e juros de 12% a.a.\n9.1.2 Para pagamento parcelado, a aprova\u00e7\u00e3o do ARREMATANTE estar\u00e1 condicionada a uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito que ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.\n9.2 A apresenta\u00e7\u00e3o de lance implica pleno conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o dos termos do presente Edital e de seus anexos.\n9.3 O ARREMATANTE vencedor dever\u00e1 encaminhar ao e-mail do Leiloeiro, descrito no Sum\u00e1rio deste Edital, os documentos que constam do Anexo 01, em at\u00e9 48h (quarenta e oito horas) \u00fateis a partir da data do leil\u00e3o, sob pena de ser considerado desistente conforme item 16 do Edital.\n9.4 Ao concorrer para a aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis por meio do presente leil\u00e3o, ficar\u00e1 caracterizada a aceita\u00e7\u00e3o pelo interessado das referidas minutas e de todas as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Edital.\n9.5 Os VENDEDORES est\u00e3o obrigados a observar todos os procedimentos determinados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente as regulamenta\u00e7\u00f5es emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater os crimes de \u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 9.613, de 03 de mar\u00e7o de 1998, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 2.799, de 08 de outubro de 1.998. Desta forma, o ARREMATANTE, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, poder\u00e1 preencher e assinar ficha cadastral, e a informar aos VENDEDORES, imediatamente, caso haja qualquer altera\u00e7\u00e3o nos dados cadastrais fornecidos.\n9.6 Outros documentos poder\u00e3o ser solicitados pelos VENDEDORES para fins de an\u00e1lise cadastral e concretiza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o.\n9.7 Os VENDEDORES se reservam o direito de n\u00e3o concretizar a venda caso n\u00e3o aprove a documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada ap\u00f3s a arremata\u00e7\u00e3o, nos termos do item 11.3 deste Edital.\n9.8 As minutas da Escritura P\u00fablica de Venda e Compra e do Compromisso Particular de Venda e Compra est\u00e3o dispon\u00edveis nos Anexos 03A e 03B e 04A e 04B, do presente Edital do Leil\u00e3o para pr\u00e9via consulta dos interessados.", "size": 18, "snippet_links": [{"key": "forma-de-pagamento", "type": "clause", "offset": [6, 24]}, {"key": "dos-im\u00f3veis", "type": "clause", "offset": [25, 36]}, {"key": "do-leiloeiro", "type": "clause", "offset": [85, 97]}, {"key": "ciente-e-de-acordo", "type": "clause", "offset": [118, 136]}, {"key": "da-aliena\u00e7\u00e3o-fiduci\u00e1ria", "type": "clause", "offset": [217, 240]}, {"key": "pagamento-parcelado", "type": "clause", "offset": [250, 269]}, {"key": "pagamento-de", "type": "clause", "offset": [291, 303]}, {"key": "do-valor", "type": "clause", "offset": [334, 342]}, {"key": "do-im\u00f3vel", "type": "clause", "offset": [352, 361]}, {"key": "an\u00e1lise-de-cr\u00e9dito", "type": "clause", "offset": [586, 604]}, {"key": "da-documenta\u00e7\u00e3o-necess\u00e1ria", "type": "clause", "offset": [639, 665]}, {"key": "aceita\u00e7\u00e3o-dos-termos", "type": "clause", "offset": [724, 744]}, {"key": "do-anexo", "type": "clause", "offset": [911, 919]}, {"key": "do-leil\u00e3o", "type": "clause", "offset": [982, 991]}, {"key": "do-edital", "type": "clause", "offset": [1049, 1058]}, {"key": "a-aceita\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [1156, 1167]}, {"key": "legisla\u00e7\u00e3o-vigente", "type": "clause", "offset": [1343, 1361]}, {"key": "banco-central-do-brasil", "type": "definition", "offset": [1417, 1440]}, {"key": "pessoa-f\u00edsica", "type": "clause", "offset": [1762, 1775]}, {"key": "ficha-cadastral", "type": "clause", "offset": [1816, 1831]}, {"key": "dados-cadastrais", "type": "clause", "offset": [1910, 1926]}, {"key": "outros-documentos", "type": "clause", "offset": [1943, 1960]}, {"key": "o-direito", "type": "clause", "offset": [2093, 2102]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-a-ser-apresentada", "type": "clause", "offset": [2148, 2178]}, {"key": "do-item", "type": "clause", "offset": [2210, 2217]}, {"key": "da-escritura-p\u00fablica", "type": "clause", "offset": [2252, 2272]}, {"key": "do-compromisso", "type": "clause", "offset": [2293, 2307]}], "hash": "98170ca2a9abb5f9098d41475695eadb", "id": 6}, {"samples": [{"hash": "9KJ3NODHd1A", "uri": "/pt/contracts/9KJ3NODHd1A#proposta", "label": "Preg\u00e3o Presencial", "score": 25.3121149897, "published": true}, {"hash": "1sB4XsPdsAH", "uri": "/pt/contracts/1sB4XsPdsAH#proposta", "label": "Preg\u00e3o Presencial", "score": 25.160164271, "published": true}, {"hash": "7MB7ZB2N8RX", "uri": "/pt/contracts/7MB7ZB2N8RX#proposta", "label": "Contract for Educational Management Consulting Services", "score": 25.090349076, "published": true}], "snippet": "5.1 - A Proposta dever\u00e1 ser apresentada datilografada ou impressa, em l\u00edngua portuguesa, salvo quanto \u00e0s express\u00f5es t\u00e9cnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borr\u00f5es ou entrelinhas, sem cota\u00e7\u00f5es alternativas, datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.\n5.2 - N\u00e3o ser\u00e3o admitidas, posteriormente, alega\u00e7\u00f5es de enganos, erros ou distra\u00e7\u00f5es na apresenta\u00e7\u00e3o das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acr\u00e9scimos ou solicita\u00e7\u00f5es de reembolsos e indeniza\u00e7\u00f5es de qualquer natureza.\n5.3 - Dever\u00e3o estar consignados na proposta:\n5.3.1 - A nome completo/raz\u00e3o social da proponente, \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 completo/CEP, telefone/fax, e-mail (se houver) e CPF/CNPJ do licitante;", "size": 17, "snippet_links": [{"key": "l\u00edngua-portuguesa", "type": "definition", "offset": [70, 87]}, {"key": "representante-legal", "type": "definition", "offset": [238, 257]}, {"key": "do-licitante", "type": "clause", "offset": [258, 270]}, {"key": "apresenta\u00e7\u00e3o-das-propostas-comerciais", "type": "clause", "offset": [379, 416]}, {"key": "raz\u00e3o-social", "type": "clause", "offset": [598, 610]}, {"key": "da-proponente", "type": "clause", "offset": [611, 624]}], "hash": "cb6d1095336069823759523acf7ba50c", "id": 7}, {"samples": [{"hash": "g3Ang9W5aju", "uri": "/pt/contracts/g3Ang9W5aju#proposta", "label": "Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 32.5481652268, "published": true}], "snippet": "A valida\u00e7\u00e3o deste documento e a obten\u00e7\u00e3o de seu original eletr\u00f4nico e digitalmente assinado deve ser realizada em \u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587/\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 com o c\u00f3digo: 8786-3367-3573-4715\n3.1- As propostas dever\u00e3o ser enviadas por meio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no endere\u00e7o \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587 na op\u00e7\u00e3o \u201cPREGAO - ENTREGAR PROPOSTA\u201d, desde a divulga\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do Edital no referido endere\u00e7o eletr\u00f4nico, at\u00e9 o dia e hor\u00e1rio previstos no pre\u00e2mbulo para a abertura da sess\u00e3o p\u00fablica, devendo os licitantes, para formul\u00e1-las, assinalar a declara\u00e7\u00e3o de que cumprem integralmente os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o constantes do Edital.\n3.2- A proposta de pre\u00e7o dever\u00e1 conter o seguinte elemento:\n3.2.1- Pre\u00e7o de cada item integrante do grupo \u00fanico para esta contrata\u00e7\u00e3o, em algarismos, apurado \u00e0 data de sua apresenta\u00e7\u00e3o, sem inclus\u00e3o de qualquer encargo financeiro ou previs\u00e3o inflacion\u00e1ria, incluindo, al\u00e9m do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, fretes e demais encargos incidentes, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com a integral execu\u00e7\u00e3o do objeto da presente licita\u00e7\u00e3o;\na) Para tutoriais de opera\u00e7\u00e3o do sistema, consultar a op\u00e7\u00e3o \u201cManuais\u201d no s\u00edtio da BEC, em: \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\n3.3- O prazo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ser\u00e1 de 30 (trinta) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autoriza\u00e7\u00e3o para In\u00edcio dos Servi\u00e7os.\n3.4- O prazo de validade da proposta ser\u00e1 de 60 (sessenta) dias contados da data da sess\u00e3o de processamento deste Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\n3.5- O objeto ofertado dever\u00e1 atender, sob as penas da lei, a todas as especifica\u00e7\u00f5es exigidas no Termo de Refer\u00eancia - Anexo I deste Edital.\n3.6- \u00c9 vedada apresenta\u00e7\u00e3o de proposta parcial para esta contrata\u00e7\u00e3o, devendo o licitante contemplar todos os itens que a integram.\n3.7- N\u00e3o ser\u00e3o admitidas cota\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0s quantidades previstas neste Edital.", "size": 17, "snippet_links": [{"key": "meio-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [226, 241]}, {"key": "do-edital", "type": "clause", "offset": [352, 361]}, {"key": "endere\u00e7o-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [374, 393]}, {"key": "abertura-da-sess\u00e3o-p\u00fablica", "type": "definition", "offset": [445, 471]}, {"key": "requisitos-de-habilita\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [569, 594]}, {"key": "proposta-de-pre\u00e7o", "type": "definition", "offset": [624, 641]}, {"key": "despesas-diretas", "type": "clause", "offset": [1017, 1033]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-objeto", "type": "clause", "offset": [1075, 1093]}, {"key": "opera\u00e7\u00e3o-do-sistema", "type": "definition", "offset": [1138, 1157]}, {"key": "prazo-de-execu\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "definition", "offset": [1242, 1272]}, {"key": "in\u00edcio-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [1392, 1411]}, {"key": "prazo-de-validade-da-proposta", "type": "clause", "offset": [1420, 1449]}, {"key": "data-da-sess\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1489, 1503]}, {"key": "preg\u00e3o-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [1527, 1544]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [1598, 1604]}, {"key": "termo-de-refer\u00eancia", "type": "definition", "offset": [1644, 1663]}, {"key": "anexo-i", "type": "clause", "offset": [1666, 1673]}, {"key": "proposta-parcial", "type": "clause", "offset": [1718, 1734]}, {"key": "quantidades-previstas", "type": "clause", "offset": [1868, 1889]}], "hash": "e93be171cc36951e4a43fe071dd07bc5", "id": 8}, {"samples": [{"hash": "eSuWMIaasxj", "uri": "/pt/contracts/eSuWMIaasxj#proposta", "label": "Contrato De Gest\u00e3o", "score": 30.7111064884, "published": true}, {"hash": "7pENK6OYT2V", "uri": "/pt/contracts/7pENK6OYT2V#proposta", "label": "Contrato De Gest\u00e3o", "score": 30.7111064884, "published": true}], "snippet": "8.1. Os pre\u00e7os ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo dever\u00e3o ser expressos em reais (R$), englobar o plano de trabalho, todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, at\u00e9 18hs do dia 30/01/2024, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587@\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ; a Certid\u00e3o Conjunta Negativa de D\u00e9bitos Relativos aos Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; as Certid\u00f5es de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS \u2013 CRF.", "size": 16, "snippet_links": [{"key": "os-pre\u00e7os", "type": "clause", "offset": [5, 14]}, {"key": "do-processo", "type": "clause", "offset": [67, 78]}, {"key": "plano-de-trabalho", "type": "definition", "offset": [127, 144]}, {"key": "endere\u00e7o-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [254, 273]}, {"key": "do-cadastro", "type": "clause", "offset": [322, 333]}, {"key": "pessoa-jur\u00eddica", "type": "clause", "offset": [346, 361]}, {"key": "d\u00edvida-ativa", "type": "clause", "offset": [446, 458]}, {"key": "certid\u00f5es-de-regularidade", "type": "clause", "offset": [472, 497]}, {"key": "certificado-de-regularidade-do-fgts", "type": "clause", "offset": [540, 575]}], "hash": "9889fb88b5d107b9708c436744749213", "id": 9}, {"samples": [{"hash": "WtCzs4DQoP", "uri": "/pt/contracts/WtCzs4DQoP#proposta", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 28.584151584, "published": true}], "snippet": "5.1- O Anexo III dever\u00e1 ser utilizado, preferencialmente, para a apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta, datilografado, impresso ou preenchido a m\u00e3o de forma leg\u00edvel, em l\u00edngua portuguesa, salvo quanto \u00e0s express\u00f5es t\u00e9cnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borr\u00f5es ou entrelinhas, sem cota\u00e7\u00f5es alternativas, datado e assinado pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.\n5.2- N\u00e3o ser\u00e3o admitidas, posteriormente, alega\u00e7\u00f5es de enganos, erros ou distra\u00e7\u00f5es na apresenta\u00e7\u00e3o das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acr\u00e9scimos ou solicita\u00e7\u00f5es de reembolsos e indeniza\u00e7\u00f5es de qualquer natureza.\n5.3- Dever\u00e3o estar consignados na proposta:\n5.3.1- A denomina\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o/CEP, telefone/fax, e-mail e CNPJ do licitante;\n5.3.2- O percentual da taxa de administra\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o total em algarismos e por extenso, expresso em moeda corrente nacional, apurado \u00e0 data de sua apresenta\u00e7\u00e3o, sem inclus\u00e3o de qualquer encargo financeiro ou previs\u00e3o inflacion\u00e1ria, incluindo, al\u00e9m do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da presente licita\u00e7\u00e3o;\na) A taxa de administra\u00e7\u00e3o ofertada \u00e9 fixa e irreajust\u00e1vel e dever\u00e1 ser apresentado com precis\u00e3o de duas casas decimais;\nb) Para os licitantes que fizerem lances ser\u00e1 considerada o \u00faltimo valor ofertado. 5.3.3- Prazo de validade da proposta de, no m\u00ednimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de abertura dos envelopes, podendo ser prorrogado por acordo das partes;\n5.3.4- Declara\u00e7\u00e3o impressa na proposta de que os servi\u00e7os a serem executados atendem todas as especifica\u00e7\u00f5es exigidas no Anexo II \u2013 Especifica\u00e7\u00f5es;\n5.3.5- Declara\u00e7\u00e3o impressa na proposta de que o pre\u00e7o apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado;\n5.3.6- Prazo de entrega.\n5.4- N\u00e3o 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