PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR a) LEGISLAÇÃO SUS – CARGOS DA SAÚDE: ASSISTENTE SOCIAL, BIÓLOGO, ANALISTA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRA, MÉDICO ESPECIALISTA ORTOPEDISTA, MÉDICO ESPECIALISTA NEUROLOGISTA, MÉDICO ESPECIALISTA OTORRINOLARINGOLOGISTA, MÉDICO ESPECIALISTA CARDIOLOGISTA, MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA, MÉDICO ESPECIALISTA ENDOCRINOLOGISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO CLÍNICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, MÉDICO VETERINÁRIO, CIRURGIÃO DENTISTA, BIOMÉDICO, MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA. Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII - Da ordem social – Capítulo I e II - Seção I e II; Lei Federal nº. 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Lei Federal nº. 8142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Decreto Federal nº. 1232/1994 - Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; Portaria GM/MS 399/2006 – Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; Portaria GM/MS nº. 698/2006 - Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS; Portaria GM/MS nº. 699/2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão; Portaria GM/MS nº. 372/2007 - Altera a Portaria 699/GM, que Regulamenta as Diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão; Portaria GM/MS nº. 3085/2006 - Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS; Portaria GM/MS nº. 1101/2002 - Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; Portaria GM/MS nº. 3916/1998 - Aprova a Política Nacional.
