QUALIFICAÇÃO FISCAL. 12.1.1 Serão exigidas apenas as mencionadas no Edital (regularidade FGTS e INSS).
QUALIFICAÇÃO FISCAL. 9.1 Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Física e Jurídica: CNPJ - expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
9.2 – Prova de Regularidade com a Fazenda Federal: Apresentação da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Receita Federal:
QUALIFICAÇÃO FISCAL. 12.1.1 Serão exigidas apenas as mencionadas no Edital.
QUALIFICAÇÃO FISCAL. 8.2.2-1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ (cartão CNPJ - poderá ser obtido pelo website:
QUALIFICAÇÃO FISCAL. 12.1.1 Além das qualificações fiscais previstas no edital, serão exigidas;
12.1.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal do local da matriz do licitante. Caso se trate de estabelecimento filial o responsável pela execução contratual, poderá também ser exigida as Certidões Negativas em relação ao mesmo.
12.1.3 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
QUALIFICAÇÃO FISCAL. De acordo com a regulamentação fiscal em vigor, a classificação fiscal deste dividendo é a seguinte: Os titulares de ações que estiverem inscritas no Registro de Acionistas à meia-noite do dia 24 de julho de 2021 farão jus ao referido dividendo.
QUALIFICAÇÃO FISCAL. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda.
QUALIFICAÇÃO FISCAL a) Serão exigidas apenas as mencionadas no Edital (regularidade FGTS e INSS);
QUALIFICAÇÃO FISCAL a) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;
b) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do proponente;
c) Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal ou do Distrito Federal, conforme domicílio do proponente;
d) CRF - Certificado de Regularidade de Situação (FGTS);
QUALIFICAÇÃO FISCAL. 8.2.2-1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ (cartão CNPJ – poderá ser obtido pelo website: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxx/XXXX/xxxxxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxxxx.xxx);